DISCURSO DO SANTO PADRE 
AO NOVO EMBAIXADOR DA GRÃ-BRETANHA 
JUNTO DA SANTA SÉ POR OCASIÃO 
DA APRESENTAÇÃO DAS CARTAS CREDENCIAIS

Sábado, 31 de Janeiro de 1998

Excelência

É-me grato dar-lhe cordiais boas-vindas, no momento em que Vossa Excelência apresenta as Cartas Credenciais mediante as quais Sua Majestade a Rainha Isabel II o nomeia seu Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário junto da Santa Sé. Muito obrigado pelas saudações que me transmite da parte de Sua Majestade e peço que lhe comunique a certeza das minhas orações e dos meus bons votos. 

Vossa Excelência faz referência à solicitude do seu governo pela promoção de uma política estrangeira assente no respeito dos direitos humanos. A celebração do quinquagésimo aniversário da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos constitui uma ocasião propícia para os líderes mundiais renovarem o próprio compromisso de salvaguarda dos direitos fundamentais da pessoa humana. O preâmbulo desse documento declara que o «reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo». A declaração coloca em evidência o facto de os mesmos direitos pertencerem a cada indivíduo e a todos os povos. Na minha recente Mensagem para o Dia Mundial da Paz, chamei a atenção para a tendência que existe nalguns sectores, de debilitar o carácter universal e indivisível dos direitos humanos. Por conseguinte, é vital que a Comunidade internacional se sinta obrigada a assegurar que os basilares direitos sociais, económicos e culturais tenham em vista todas as pessoas. 

O compromisso de defender e proteger os direitos humanos está intimamente ligado à missão da Igreja no mundo contemporâneo, persuadida como está de que a promoção da paz, da justiça e da solidariedade constitui um testemunho verdadeiramente prático e efectivo da mensagem evangélica no que concerne ao carácter sagrado da vida humana. Portanto, a Santa Sé insiste com determinação sobre o direito fundamental de cada indivíduo à vida, bem como sobre o direito a viver numa família unida, a desenvolver as próprias inteligência e liberdade na busca e no conhecimento da verdade, o direito a participar no trabalho que se serve dos recursos da terra e o direito a obter desse mesmo trabalho os meios para a subsistência própria e dos seus familiares (cf. Centesimus annus, 47). 

Entre estes direitos básicos, a liberdade religiosa «entendida como direito a viver na verdade da própria fé e em conformidade com a dignidade transcendente da pessoa» (Centesimus annus, 47), constitui um requisito essencial da dignidade de cada pessoa e uma pedra miliar da estrutura dos direitos humanos. A liberdade religiosa inclui a liberdade de praticar a própria fé no seio de uma comunidade religiosa organizada. Todos deveriam poder fazê-lo livres de coerção (cf. Dignitatis humanae, 1) e consequentemente o Estado, que não pode reivindicar uma autoridade, directa ou indirecta, sobre as convicções religiosas das pessoas, deveria encontrar o modo de assegurar que os direitos de todos os indivíduos e de cada uma das comunidades sejam garantidos a nível de igualdade, ao mesmo tempo que se salvaguarda a ordem pública. É importante que os governos trabalhem juntos para garantir que o direito fundamental à liberdade religiosa seja respeitado em toda a parte, e sinto-me encorajado pela solicitude do seu governo neste sentido. 

Como a experiência demonstra, os esforços por promover a paz entre os povos só podem obter bom êxito se houver a disponibilidade para o compromisso num diálogo que respeite os direitos de todas as partes interessadas e sem que se faça recurso a instrumentos contrários à natureza mesma do processo de negociação. Sabe-se que este diálogo é difícil e requer paciência, boa vontade e abertura genuína, se quiser ser fecundo. A este propósito, não posso deixar de encorajar o actual diálogo entre as várias facções na Irlanda do Norte, na esperança de que prevaleça o desejo de reconciliação e confiança, apesar das enormes dificuldades envolvidas e dos recorrentes momentos de crise. 

No meu recente discurso ao Corpo Diplomático, referi-me às várias provas que afligem os povos da região dos Grandes Lagos da África: «Os combates, os deslocamentos de pessoas, o drama dos refugiados, as condições sanitárias deficientes, a administração defeituosa da justiça» (Discurso ao Corpo Diplomático, 10 de Janeiro de 1998, n. 4). Enquanto os líderes dos países nessa região têm a responsabilidade primordial de encontrar soluções para tais problemas, governos como o de Vossa Excelência podem contribuir em grande medida para alcançar a cessação das hostilidades, assegurando que sejam observados os princípios basilares da justiça. A Santa Sé e as várias Organizações eclesiais de assistência já estão empenhadas nos esforços conjuntos com diversos Organismos internacionais, tendo em vista o melhoramento da qualidade da vida humana não só nessa parte da África, mas no mundo inteiro. Também esta constitui uma área em que existe um vasto espaço para a cooperação entre nós. 

Efectivamente, a promoção da paz mundial exige que a Comunidade internacional se empenhe em prol do desenvolvimento de todos os povos e nações. A este propósito, a Santa Sé subscreve os apelos, vindos de muitas partes, dirigidos aos líderes mundiais a fim de que tomem medidas no sentido de reduzir o oneroso fardo da dívida externa que impede o progresso social, político e económico dos países mais pobres (cf. Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 1998, n. 4). Aprecio a decisão do seu governo de encontrar uma solução para o mencionado problema antes do termo deste século. 

No que concerne ao desenvolvimento, o comércio dos armamentos apresenta uma dificuldade particular. Alguns países mais pobres são tentados a despender os recursos extremamente necessários na compra de tecnologia militar, em vez de os utilizar para garantir um melhor padrão de vida aos seus cidadãos. As nações que produzem e exportam armas têm a séria responsabilidade moral de assegurar que este comércio não incremente ainda mais a ameaça à paz no interior dos países e entre as nações. Espera-se que as deliberações da União Europeia, destinadas a estabelecer um código de conduta para regulamentar a exportação das armas, tenham de algum modo em vista diminuir a tentação dos países em vias de desenvolvimento, de desperdiçar os próprios recursos desta maneira. 

A este propósito, a opinião pública elogiou a assinatura em Otava da Convenção internacional que elimina as minas anti-homem, que têm constituído um dos principais obstáculos para a reconstrução pacífica das regiões devastadas pela guerra no mundo inteiro. Senhor Embaixador, compartilho a sua esperança de que essa Convenção seja eventualmente assinada por todos os membros da Comunidade internacional, e aprecio a decisão do seu governo de destinar subsídios para a remoção de tais dispositivos. Há necessidade de uma cooperação internacional contínua para assegurar que os perigos e as ameaças ao desenvolvimento, representados por tais armas, sejam removidos de modo permanente. 

Ao mencionar apenas algumas das importantes questões levantadas por Vossa Excelência, procurei indicar como a solicitude da Igreja pela paz se fundamenta de maneira essencial na sua missão espiritual de servir a pessoa humana, criada à imagem e semelhança de Deus e chamada à vida eterna. Ao assumir o seu encargo, estou certo de que a sua missão servirá para fortalecer as relações amistosas que existem entre o Reino Unido e a Santa Sé. Asseguro-lhe a cooperação e a assistência dos vários departamentos da Cúria Romana e invoco as bênçãos de Deus sobre Vossa Excelência e todas as pessoas que o Senhor Embaixador representa.