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  Parágrafo

1  18|       qualquer Constituição e legislação dos Estados —, incorre hoje
2  40| também — como se explicita na legislação posterior de Israel — qualquer
3  40| resulta de alguns aspectos da legislação penal então vigente, que
4  41|     Antigo Testamento, onde a legislação se preocupava em garantir
5  62|       de excomunhão. Também a legislação canónica, há pouco renovada,
6  74|      apesar de admitidas pela legislação civil, estão em contraste