The Holy See
back up
Search
riga

DISCURSO DO PAPA JOÃO PAULO II
AOS PARTICIPANTES DO II CONGRESSO
DOS CONSELHEIROS FISCAIS ORGANIZADO
PELA "CONFEDERAÇÃO FISCAL EUROPEIA"

Sexta-feira, 7 de Novembro de 1980

 

Senhoras e Senhores

Fiquei sensibilizado com o desejo por vós manifestado de vos encontrardes comigo no final do vosso Congresso. E agora aprecio o modo como evocais as vossas tarefas profissionais e o ideal que vos anima. Recebei agradecimentos por isso. Apresento-vos cordiais boas-vindas.

Compreendo que os campos de intervenção dos Conselhos fiscais são muito vastos, tanto junto dos contribuintes de toda a espécie quanto nas administrações dos órgãos nacionais ou internacionais, e que as suas modalidades são muito complexas. Formulo os melhores votos pelo bom cumprimento da vossa nobre profissão que se articula sabre o direito. Penso que três palavras mestras poderiam sintetizar as suas exigências: a equidade, a liberdade e o bem comum.

Primeiro a equidade na divisão das contribuições e das prestações. A colectividade, assumindo cada vez mais serviços sociais — seja porque o requerem os indivíduos, seja porque tal é o sistema político ou económico —, põe-se em toda a parte o problema de uma participação mais ampla nos cargos comuns, e é necessário reconhecer que a imposição legal e justa de tributos é tarefa difícil. Nenhuma sociedade pode gloriar-se de a ter resolvido suficientemente bem. Desde o tempo em que a cobrança dos impostos foi confiada à deliberação dos publicanos — que tinham neste campo boa margem de iniciativa — até à época actual, foi percorrido um longo caminho. Hoje há disposições jurídicas e instâncias administrativas que desempenham este papel, com um aspecto talvez mais rigoroso e mais anónimo. Vós, pelo contrário, vigiais por que os indivíduos, embora cumprindo os deveres que lhes dizem respeito, não sejam vítimas de injustiças no pagamento dos impostos: ajudai-los a proteger e a garantir os seus direitos, com toda a competência jurídica que possuis. Isto não se pode fazer senão num clima de liberdade, ao qual estais justamente ligados. A liberdade, neste campo, consiste em que os indivíduos e os corpos intermediários tenham a possibilidade de fazer valer os próprios direitos e de os defender, perante as outras administrações e sobretudo as do Estado, segundo os processos permitam uma arbitragem ou um julgamento pronunciado em consciência, de acordo com as leis estabelecidas, e portanto em absoluta independência do poder. É um ideal que se deve desejar para todos os países.

Por fim, isto não contradiz o sentido do bem comum e dos deveres para com a colectividade e o Estado, que devem ser promovidos ao mesmo tempo. "Dai a César o que é de César", já dizia Cristo, embora se deva acrescentar: "e a Deus o que é de Deus". Os cidadãos, que devem ser protegidos nos seus direitos, devem ao mesmo tempo ser educados a tomarem a sua justa parte nos encargos públicos, sob a forma de contribuições ou impostos, porque é também teor de justiça, pois se beneficia dos serviços públicos e das múltiplas condições de uma vida pacífica em comum; e é igualmente uma forma equitativa de solidariedade para com os outros membros da comunidade nacional ou internacional, ou para com as outras gerações. Mas estas obrigações necessitam, ainda neste ponto, de protecção legal.

Resumindo, há um justo equilíbrio entre direitos e deveres dos cidadãos contribuintes, entre a sua liberdade individual e o bem comum, entre os corpos intermediários e o Estado, e portanto um diálogo livre entre os indivíduos e a administração, que é necessário procurar incessantemente realizar o melhor possível um problema de educação, um problema de vigilância, um problema de justiça. Oxalá vós possais, como Conselheiros fiscais, dar-lhe um feliz contributo! E Oxalá a vossa Confederação possa alargar o seu esforço de harmonização entre os direitos fiscais nacionais para levar a uma prática mais equitativa da fiscalização dentro dos países europeus. Isto faz também parte do progresso a realizar-se neste continente.

Deus vos assista nesta obra de conselho e de justiça. Ele vos abençoe e abençoe cada uma das vossas queridas famílias!

 

© Copyright 1980 - Libreria Editrice Vaticana

 

top