VIAGEM APOSTÓLICA À COSTA RICA, NICARÁGUA, PANAMÁ,
 EL SALVADOR, GUATEMALA, HONDURAS, BELIZE E HAITI
[2 - 10 DE MARÇO DE 1983]

Nunciatura Apostólica da Costa Rica
3 de Março de 1983

Ilustres Senhores

No marco da minha visita aos Países da América Central, aceitei com alegria este encontro convosco que, em virtude da alta função que desempenhais, fostes chamados a realizar uma importante tarefa de protecção dos direitos humanos neste querido e atormentado continente. Saúdo-vos, pois, com profunda estima.

A criação da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, que tem por finalidade aplicar e interpretar a Convenção Americana dos Direitos Humanos que entrou em vigor em 1978, assinalou uma etapa de particular relevo no processo de maturação ética e de desenvolvimento jurídico da tutela da dignidade humana. Com efeito, esta Instituição, que não sem motivo escolheu a cidade de São José da Costa Rica como sede, manifesta uma viva tomada de consciência por parte dos Povos e governantes americanos, de que a promoção e defesa dos direitos humanos não é um mero ideal, por mais nobre e elevado que se queira, porém, na prática, abstracto e sem organismos de controle efectivo; mas que deve dispor de instrumentos eficazes de verificação e, se for necessário, de oportuna sanção.

É certo que o controle do respeito dos direitos humanos corresponde antes de tudo a cada sistema jurídico estatal. Porém, uma sensibilidade maior e uma acentuada preocupação pelo reconhecimento ou pela violação da dignidade e liberdade do homem, fizeram ver não só a conveniência, mas também a necessidade de que a protecção e o controle exercido por um Estado, se completem e se reforcem mediante uma instituição jurídica supranacional e autónoma.

A Corte Interamericana dos Direitos Humanos, da qual vós fazeis parte, foi instituída precisamente para desempenhar esta específica função jurídica, tanto contenciosa como consultiva. Em vista dessa nobre missão, desejo expressar-vos, Senhores, o meu apoio e alento, enquanto convido as instâncias interessadas a recorrerem com denodo a esta Corte para lhe confiar os casos da sua competência, dando assim prova concreta de lhe reconhecer, o valor plasmado nos seus estatutos. Este será o caminho para uma aplicação melhor do conteúdo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, à qual me referi muito extensamente durante a minha visita à sede das Nações Unidas (2 de Outubro de 1979, nn. 9, 13-20).

A vós, ilustres Juízes, quero formular o ardente voto de que, com o desempenho das vossas funções, exercidas com profundo sentido ético e imparcialidade, façais crescer o respeito da dignidade e dos direitos do homem; esse homem que vós, educados numa tradição cristã, reconheceis como imagem de Deus e redimido por Cristo, e, por conseguinte, o ser mais valioso da criação.

Peço a Deus que vos abençoe e ilumine no fiel cumprimento desta vasta tarefa, tão necessária e importante no actual momento da história humana.