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MENSAGEM DE SUA SANTIDADE
 JOÃO PAULO II AOS CHEFES  DE ESTADO
E DE GOVERNO PARTICIPANTES
NA VII REUNIÃO DE CÚPULA ÍBERO-AMERICANA

 

Aos Excelentíssimos Senhores Chefes de Estado
e de Governo das Nações Ibero-Americanas,
da Espanha e de Portugal

Por ocasião da VII Reunião de Cúpula Ibero-Americana, que se celebra na ilha venezuelana de Margarida e que tem como tema central «Os Valores Éticos da Democracia», é-me grato fazer chegar a minha mais cordial e deferente saudação aos Supremos Mandatários desses Países, desejosos de dialogar acerca de alguns princípios e cooperar sobre determinados fundamentos comuns que regem o destino dos seus próprios Povos.

1. A Santa Sé seguiu com vivo interesse o desenvolvimento das anteriores Reuniões de Cúpula Ibero-Americanas e testemunhou com satisfação os compromissos assumidos publicamente nas mesmas, de modo especial as Declarações de São Carlos de Bariloche, na Argentina, e de Viña del Mar, no Chile. Aos benefícios que tais reuniões podem trazer a esses Países, nos quais a Igreja católica está muito presente, deve-se acrescentar o valor mesmo do caminho empreendido, de diálogo e de livre cooperação, que a própria Igreja encoraja com insistência como o método mais idóneo, justo e frutífero para resolver os conflitos e promover o progresso e a paz entre os povos.

O tema escolhido para a VII Reunião de Cúpula toca o coração mesmo de toda a democracia que, antes ainda de se plasmar numa organização política concreta, é uma opção fundamentalmente ética em favor da dignidade da pessoa, com os seus direitos e liberdades, os seus deveres e responsabilidades, na qual encontram sustento e legitimidade todas as formas de convivência humana e de estruturação social. A Igreja, que não possui uma fórmula própria de constituição política para as nações, nem pretende impor determinados critérios de governo, encontra aqui o âmbito específico da sua missão de iluminar, a partir da fé, a realidade social em que está imersa.

Com efeito, a Igreja ensina que as estruturas político-jurídicas devem dar «a todos os cidadãos a possibilidade efectiva de participar livre e activamente, dum modo cada vez mais perfeito e sem qualquer discriminação, tanto no estabelecimento das bases jurídicas da comunidade política, como na gestão da administração pública e na determinação do campo e fim das várias instituições e na escolha dos governantes» (Conc. Ecum. Vat. II, Const. past. Gaudium et spes, sobre a Igreja no mundo contemporâneo, 75), o que comporta para os mesmos cidadãos «o direito e simultaneamente o dever que têm de fazer uso do seu voto livre em vista da promoção do bem comum» (Ibid.). Por isso, é necessário que cada pessoa tenha não só direito a pensar e propagar as suas ideias, e a associar-se com liberdade para a acção política, mas também direito a viver segundo a sua consciência rectamente formada, sem prejudicar os outros nem a si mesmo, e tudo isto em virtude da plena dignidade da pessoa humana.

O primeiro valor ético da democracia, que coincide com o pressuposto que a sustém e alimenta, é o reconhecimento de que a pessoa humana foi dotada por Deus de uma dignidade, que nada e ninguém pode violar. Trata-se de uma rejeição de toda a forma de submissão do homem por parte do homem e, portanto, de toda a forma de tirania, absolutismo ou totalitarismo.

2. A estes princípios fundamentais deve- se voltar sempre que as instituições políticas das nações sintam a tentação de esquecer as suas raízes como Estado de Direito, tergiversando os seus compromissos morais ou contentando-se com ordenamentos que, só nominalmente, se podem chamar democráticos.

A participação efectiva, consciente e responsável dos cidadãos na vida pública não pode deter-se em declarações formais, mas exige uma acção contínua para que os direitos proclamados possam ser exercidos realmente. Isto comporta um decidido compromisso em favor dos fundamentais direitos civis, sociais, culturais e políticos da pessoa, e «a promoção dos indivíduos, através da educação e da formação nos verdadeiros ideais» (Enc. Centesimus annus, 46). Uma vida digna e uma sadia formação ética e moral são condições indispensáveis para que os cidadãos possam desempenhar bem as suas funções políticas. Só se as pessoas viverem profundamente os valores da justiça, da solidariedade e do respeito pelo próximo, as suas decisões poderão contribuir melhor e de maneira responsável para o bem comum.

Esta formação é o melhor antídoto ante tantos episódios de deformação, e às vezes de corrupção, que afectam alguns sistemas democráticos. Por outro lado, deve haver uma classe dirigente «com a consciência da própria responsabilidade, com a imparcialidade, sem as quais um governo democrático dificilmente conseguiria obter o respeito, a confiança e a adesão da parte melhor do povo» (Discurso à Cúria Romana, 22 de Dezembro de 1994; L’Osserv. Rom., ed. port. de 24/12/94, pág. 7).

3. No exercício democrático da responsabilidade política, têm certamente importância as orientações das maiorias, ainda que estas não se devam considerar sempre como o último e exclusivo critério de acção. Existem alguns fundamentos éticos e jurídicos anteriores, que justificam precisamente a participação de todos os cidadãos, e que não podem ser violados sem renegar a própria estrutura democrática.

Com efeito, às vezes acontece que, em nome do direito à liberdade, se pretenda conculcar a liberdade das pessoas, quer porque as maiorias negam os legítimos direitos das minorias, quer porque atentam contra direitos da pessoa que nenhum poder humano está autorizado a violar: «de modo especial o direito à vida em todos os estádios da existência; os direitos da família, enquanto comunidade social de base ou «célula da sociedade »; a justiça nas relações de trabalho; os direitos inerentes à vida da comunidade política como tal; os direitos fundados na vocação transcendente do ser humano, a começar pelo direito à liberdade de professar e de praticar o próprio credo religioso» (Enc. Sollicitudo rei socialis, 33).

De facto, como é que um sistema que se autodefine justificado no respeito de cada ser humano, pode negar este mesmo respeito a outras pessoas? Por isso, a Igreja ensina que «uma autêntica democracia só é possível num Estado de Direito e sobre a base de uma recta concepção da pessoa humana» (Enc. Centesimus annus, 46). Entretanto, assistimos a um deterioramento deste sistema quando, através do mesmo, só se buscam situações de poder em vez do autêntico serviço do povo; quando as maiorias esquecem a presença e os direitos das minorias, impondo-se sobre elas e provocando atitudes de ressentimento e rejeição. Por isso, se não houver plena liberdade para todos, muitos se sentirão como que escravizados. Isto é, enquanto não se produzir o desenvolvimento da autêntica liberdade, é impossível obter uma cultura da paz verdadeiramente eficaz. Por outro lado, esta cultura da paz não se promove pela ausência de guerras, mas mediante uma opção jubilosa em prol da vida, o que sem dúvida ajudará a criar um forte vínculo de fraternidade na existência humana e a preservar e favorecer uma convivência social em mútua igualdade e liberdade.

4. Os Estados que querem promover os valores da democracia, os direitos humanos, os direitos das minorias, a luta contra a pobreza, o racismo, a xenofobia e a intolerância, sentem-se também no dever de os levar para além da própria nação, a fim de se enriquecerem mutuamente com as intuições e experiências de outros povos, e procurar difundir também no âmbito internacional um modelo a que, nos seus mais íntimos fundamentos éticos, se pode chamar património da humanidade e factor de unidade, de colaboração e de paz entre as nações.

Neste sentido, estou plenamente consciente de que nessa Reunião de Cúpula Ibero-Americana os seus Altos Representantes quiseram dar novos passos, para reafirmar mais uma vez a sua unidade, que tem as mesmas raízes na língua, história, cultura e fé. Estou certo de que poderão contar com o contributo sincero e solícito dos católicos de cada lugar, para trabalharem unidos em prol dos seus concidadãos, do próprio País e de toda a Comunidade internacional.

Antes de concluir esta mensagem, e recordando a exortação do Apóstolo São Paulo, quero elevar súplicas ao Senhor com toda a Igreja, «por todas as autoridades, para que tenhamos vida tranquila e sossegada... levantando as mãos puras, sem ressentimento e sem contenda» (1 Tm 2, 2.8). Ao mesmo tempo, é-me grato formular os meus sinceros bons votos por que esta VII Reunião de Cúpula abra novas perspectivas e encontre as oportunas convergências de diálogo e de fecunda e solidária colaboração entre os membros participantes, para bem da grande família ibero-americana.

Vaticano, 28 de Outubro de 1997.

JOÃO PAULO II

 

© Copyright 1997 - Libreria Editrice Vaticana

 

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