DISCURSO DO PAPA JOÃO PAULO II
À UNIÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS ITALIANOS

5 de Dezembro de 1998

Ilustres Senhores!

1. É com alegria que dirijo cordiais boas-vindas a cada um de vós, vindos por ocasião da anual Assembleia de estudo da União dos Juristas Católicos Italianos. Saúdo em particular o vosso Presidente, Prof. Giuseppe Dalla Torre, e agradeço-lhe as amáveis expressões que quis dirigir-me em vosso nome. O meu pensamento dirige-se a todos os sócios da vossa Associação que, no contexto tanto académico, como forense, querem - segundo a indicação do Concílio (cf. Apostolicam actuositatem, 7) - animar de maneira cristã a ordem temporal, através do empenho profissional na sociedade e da pesquisa nos estudos jurídicos de quanto é idóneo a favorecer o bem da pessoa e da comunidade.

O encontro hodierno reveste um carácter muito especial, pois se insere nas celebrações do quinquagésimo aniversário de fundação da União dos Juristas Católicos Italianos: com efeito, ela nasceu em 1948, no seio do Movimento dos Licenciados da Acção Católica e foi o fruto daquela grave crise de consciência, que tocou uma geração de juristas diante dos postulados ideológicos do Estado ético, que tanto na Itália como na Europa assinalaram a experiência do totalitarismo. Eles davam-se conta de quanto os requintados instrumentos jurídicos, que haviam contribuído para elaborar, serviam para condenáveis usos políticos e para o fortalecimento dos regimes totalitários. Eles tinham bem presentes, de igual modo, as conclusões trágicas e falazes a que podia chegar uma concepção puramente positivista do direito, até às graves devastações dos direitos humanos constituídas pelos campos de extermínio e também pelo terrível conflito mundial.

2. Com a fundação da vossa União, aqueles juristas quiseram responder à exigência de encontrar de novo o fundamento autêntico do direito, subtraindo este último à arbitrariedade de um uso político inspirado na lógica do mais forte. Eles viram no direito natural o sólido e autêntico fundamento da lei positiva e fizeram dessa convicção a referência constante da sua actividade científica.

Nestes cinquenta anos, a vossa Associação empenhou-se em favorecer o desenvolvimento do ordenamento jurídico em adesão à Carta constitucional italiana de 1948, e sobretudo às três directrizes fundamentais contidas na primeira parte: o princípio personalista, o princípio pluralista ordenado segundo o critério de subsidiariedade, o princípio da preexistência dos direitos da pessoa e das comunidades em relação a qualquer concessão por parte do Estado.

Olhando para essas directrizes, os sócios da União desempenharam o papel de consciência crítica na mais ampla comunidade dos juristas italianos, quer evocando os valores da Constituição todas as vezes que a experiência jurídica punha em evidência diferenças crescentes, quer encontrando naqueles valores a solução das questões novas postas pelo progresso científico e tecnológico. Nessas nobres motivações inspirou-se o denodado empenho cultural dos juristas católicos italianos contra a lei do divórcio, em 1970, e do aborto, em 1978, assim como o seu apreciável contributo sobre as temáticas da ecologia e da bioética, em tempos em que elas ainda não eram objecto de atenção por parte da cultura na Itália. Como não se congratular com o considerável e qualificado caminho por vós percorrido nestas cinco décadas?

Como não dar graças ao Senhor pela paixão e a competência com que, em meio século de história, a União dos Juristas Católicos Italianos sustentou o primado da pessoa e a instância do bem comum, diante da evolução da sociedade e da experiência jurídica?

O lema «Desde há cinquenta anos pela justiça do direito», que escolhestes para esta comemoração jubilar, traz à memória a constante fidelidade dos juristas crentes à ética e exprime o vosso renovado empenhamento em pôr-vos ao serviço de um direito inspirado nos grandes valores humanos e cristãos. Continuareis assim a oferecer à sociedade italiana e à ciência jurídica um contributo que se mostra sempre mais útil e apreciado.

3. A vossa Associação teve como constante referência a afirmação do direito natural, considerando-o fundamental para a promoção autêntica da pessoa e da sociedade.

Essa referência representa hoje um significativo ponto de contacto com a moderna doutrina jurídica, na qual existe um consenso universal sobre a temática dos direitos humanos, que encarna as antigas instâncias da doutrina do direito natural.

Preocupação comum dos juristas é dar hoje plena efectividade aos direitos humanos, diante das suas graves violações, que se registram em diversas partes do mundo, apesar das solenes afirmações de princípio. Mas se faltar um amplo e universal consenso sobre o seu fundamento esse propósito corre o perigo de conseguir êxitos modestos ou de confundir direitos autênticos com reivindicações subjectivas e egoístas. Resulta, portanto, louvável e meritório o vosso esforço pela afirmação de uma sadia doutrina do direito natural, que constitui a única garantia para fundar, de maneira certa e absoluta, os direitos humanos.

4. A Assembleia que estais a celebrar nestes dias tem por tema: «A solidariedade entre ética e direito». Na perspectiva do novo milénio, quisestes como que individualizar na temática da solidariedade o resultado lógico da reflexão sobre o direito natural, realizada há cinquenta anos pela vossa Associação.

Trata-se de um argumento mais do que nunca importante, intimamente conexo com o do direito natural: com efeito, na dimensão da solidariedade exprime-se um direito que não é instrumento arbitrário nas mãos do mais forte, mas um seguro meio de justiça.

Formulo votos por que essas temáticas, destinadas a orientar a pesquisa dos Juristas católicos, contribuam para contrastar de maneira eficaz concepções individualistas, que desvirtuam o direito positivo reduzindo-o a mera explicitação das pretensões pessoais, sem ter em conta as exigências de justiça e dos deveres de solidariedade.

Com estes votos, confio cada um de vós e o vosso trabalho à materna protecção da Sedes Sapientiae e invoco a constante assistência divina, enquanto, em penhor dos favores celestes, de coração concedo a todos a Bênção Apostólica.