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DISCURSO DO PAPA JOÃO PAULO II 
POR OCASIÃO DA RATIFICAÇÃO DA CONCORDATA 
ENTRE A SANTA SÉ E A REPÚBLICA DA POLÓNIA

25 de Março de 1998

 

 

Há pouco, no Palácio Apostólico, teve lugar a troca dos Documentos de ratificação. Apresento a minha cordial saudação ao Senhor Cardeal Primaz, ao Senhor Presidente do Conselho de Ministros e aos Representantes das Supremas Autoridades da República da Polónia, que vieram ao Vaticano nesta circunstância. Saúdo também o Núncio Apostólico na Polónia e o Senhor Embaixador da República da Polónia junto da Santa Sé. Foram pronunciados também os discursos, os quais agradeço. 

Concluiu-se hoje o processo da ratificação da Concordata entre a Santa Sé e a República da Polónia, cujo texto foi assinado a 28 de Julho de 1993. Quero recordar que o conteúdo deste importante Documento constitui o fruto do trabalho de muitos anos, iniciado há tempos por uma apropriada Comissão composta dos representantes do Episcopado e das autoridades da Polónia de então. Mais tarde, numa nova situação sócio-política do nosso País, as negociações foram conduzidas pelas delegações respectivamente da Santa Sé e do Governo da República da Polónia. Exprimo, pois, o meu agradecimento a todos aqueles que com eficácia trabalharam na preparação do texto da presente Concordata. O seu esforço, a competência e o empenho perseverante fizeram com que a ideia deste Acordo internacional se maturasse lentamente, assumindo formas concretas. Agradeço também a todos os que colaboraram na directa redacção e formulação da versão definitiva da Concordata. Não posso deixar de mencionar aqui as dificuldades concernentes à ratificação, os esforços e as intervenções de muitos, a fim de levarem a cabo a obra que tinha sido iniciada. Já temos atrás de nós esse caminho, por isto estamos gratos a Deus e aos homens.

Hoje tem início uma nova etapa, que eu definiria normal, nas relações recíprocas entre a Santa Sé e a República da Polónia: estas, de agora em diante, serão reguladas pelo Acordo concordatário. Teve-se de esperar isto durante cinquenta anos. Neste contexto, não se pode esquecer o sistema de governo totalitário imposto na Polónia, quando a nossa Nação foi submetida a muitas humilhações, a muitas injustiças e limitações da liberdade. Procurava-se eliminar a Igreja da vida social e tornar difícil a sua actividade, submetendo-a a sistemáticas perseguições. Todas as dolorosas experiências ligadas com aqueles anos constituem uma parte da nossa história do período pós-guerra. 

Durante a cerimónia da assinatura da Concordata, em Julho de 1993, o Prof. Krysztof Skubiszewski, Ministro dos Negócios Estrangeiros de então, disse entre outras coisas: «A Sé Apostólica que existe há dois mil anos e o milenário Estado Polaco unem-se de novo entre si nesta mais do que antiga e experimentada forma jurídica, que é a Concordata. Este é um retorno, porque unimos aquilo que tinha sido rompido. Mas, antes de tudo, é o traçado dum caminho que seguiremos». Destas palavras resulta que a Concordata é um desafio para todos aqueles a quem está a peito o futuro da Polónia e que se sentem responsáveis pelo seu destino. É uma grande oportunidade e uma grande tarefa para as gerações presentes e futuras. 

O ano de 1989 registrou substanciais mudanças sociais e políticas na Europa Central. A Polónia, juntamente com os outros Países desta região, entrou no caminho do pluralismo, tornando-se de novo um Estado democrático. Este processo, contudo, ainda não terminou, pois as feridas que permanecem nos corações e nas mentes dos homens não se cicatrizam tão rapidamente. É enorme a devastação, especialmente no campo ético. A sociedade polaca tem necessidade de renovação moral, de um ponderado programa de reestruturação do Estado, no espírito de solidariedade e de respeito pela dignidade da pessoa humana. Falei a respeito disto no discurso aos Bispos polacos por ocasião da visita «ad limina Apostolorum». Encontramo-nos diante de novos perigos e novos desafios, como consequência da mudada situação sócio-política. É, pois, necessária a colaboração de todos os homens de boa vontade, de todos aqueles que se interessam pelo destino da nossa Pátria; é necessária a ajuda da Igreja. Ela é, diria, indispensável neste processo de construção do futuro, para colocar os fundamentos de um Estado democrático, no qual cada um se sinta à vontade e seguro, onde sejam tutelados os fundamentais valores humanos e cristãos, onde a solicitude pelo bem comum ocupe um lugar de primeiro plano. 

Desejaria fazer notar em particular uma afirmação da Concordata, que de modo muito claro diz que «o Estado garante à Igreja Católica, sem distinção dos ritos, o livre e público exercício da sua missão» (art. 5). Não se trata aqui de privilegiar de algum modo a Igreja, ou de a favorecer, mas apenas de uma justa compreensão da sua missão e do seu papel na vida pública. A Igreja esteve sempre com a Nação e os seus destinos jamais lhe foram indiferentes. Ela aprofundou incessantemente e com perseverança a autoconsciência da nossa Nação, impregnando-a de forças sobrenaturais. A Igreja permanece ininterruptamente na Nação há dez séculos – ninguém nem nada conseguiu separá-la dela, nem destruir este vínculo espiritual: nem os invasores, nem as crueldades da última guerra, nem a ideologia marxista. A Igreja sempre desempenhou a tarefa de unir e integrar os Polacos no nome da Cruz de Cristo e do Evangelho. Consolidou o vínculo social e formou a unidade espiritual. 

Essa presença da Igreja é expressa também na cooperação com o Estado. O Concílio Vaticano II, na Constituição Gaudium et spes, diz que a comunidade política e a Igreja «embora por títulos diversos, ambas servem a vocação pessoal e social dos mesmos homens. E tanto mais eficazmente exercitarão este serviço para bem de todos, quanto melhor cultivarem entre si uma sã cooperação» (n. 76). A razão fundamental da colaboração da Igreja e do Estado é o bem da pessoa humana. Essa cooperação deve tutelar e garantir os direitos do homem. Uma Igreja que goza a liberdade quer ser um aliado do Estado «na colaboração em prol da promoção do homem e do bem comum», como diz o art. 1 da Concordata. A Igreja proclamou sempre e proclama que o homem é o valor mais importante sobre a terra. Ele é a primeira via sobre a qual deve caminhar a Igreja, no desempenho da própria missão. Essa via foi-lhe traçada pelo próprio Cristo, e falei a respeito disso em várias ocasiões. A Concordata define de modo jurídico este particular papel da Igreja. Indica também que «o desenvolvimento de uma sociedade livre e democrática está fundado sobre o respeito pela dignidade da pessoa humana e dos seus direitos» (Preâmbulo). Ela recorda assim os princípios fundamentais pelos quais se deveriam deixar guiar um Estado democrático e o seu futuro desenvolvimento. Na Encíclica Redemptor hominis, escrevi: «Os direitos do poder não podem ser entendidos de outro modo que não seja sobre a base do respeito pelos direitos objectivos e invioláveis do homem. Aquele bem comum que a autoridade no Estado serve, será plenamente realizado somente quando todos os cidadãos estiverem seguros dos seus direitos. (...) É assim que o princípio dos direitos do homem afecta profundamente o sector da justiça social e se torna padrão para a sua fundamental verificação na vida dos Organismos políticos» (n. 17). Neste contexto, notamos um claro e inegável contributo da Concordata no processo das transformações, a que estão submetidos actualmente o nosso País e o particular papel que este Acordo deverá desempenhar no futuro. 

Faço votos por que a Concordata sirva do melhor modo possível para as boas e frutuosas relações entre a Santa Sé e a República da Polónia, e como consequência entre o Estado e a Igreja católica na Polónia. Que ele contribua para a consolidação do vínculo social e da unidade e para o desenvolvimento espiritual e material da sociedade, com base no princípio do respeito recíproco, da solidariedade e cooperação. Que ele aprofunde a responsabilidade recíproca pelos destinos da Pátria, que é a nossa casa comum. 

Neste espírito abençoo de coração todos os meus Compatriotas.

 

 

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