Senhor Presidente
Estimados Amigos

1. Estou feliz por vos receber, membros da União internacional dos Juristas católicos, no momento em que realizais o vosso jubileu e vos reunis em assembleia plenária:  agradeço ao vosso Presidente, Sua Ex.cia o Sr. Joël-Benoît d'Onorio.

Alegro-me pelo facto de a União internacional dos Juristas católicos pôr em contacto Juristas católicos do mundo inteiro, relacionados com realidades não só políticas mas também tradicionais e históricas muito diferentes:  desta forma, ela corresponde à sua vocação profunda e recorda a característica universal do direito. Não é por acaso que a vossa revista tem o significativo título de Juristas do mundo inteiro. A característica católica não é unicamente um sinal de separação e de fechamento mas, pelo contrário, um distintivo de abertura e uma manifestação do serviço, que os juristas desejam prestar à comunidade humana na sua totalidade.

2. É preciso reconhecer que o perigo do particularismo incide sobre o direito. Se, por um lado, o particularismo age legitimamente a fim de salvaguardar o génio específico de cada povo e cultura, por outro, com muita frequência, na medida em que se perde de vista a unidade fundamental do génio humano, ele dá origem não somente a separações mas também a situações de fractura e de conflitos injustificados. Não há dúvida que a própria abordagem do estudo e da teoria do direito pode ser diferenciada de maneira legítima, apesar de a grande tradição científica do direito romano, à qual a Igreja católica se sentiu extremamente sensível ao longo da sua história, ter deixado uma marca à qual nenhum jurista, independentemente da escola a que pertence, pode ficar insensível. Mas antes de qualquer distinção entre os sistemas, as escolas e as tradições jurídicas, impõe-se um princípio de unidade. O direito surge de uma profunda exigência humana, presente em todos os homens e que não pode ser alheio ou marginal a nenhum deles:  trata-se da exigência de justiça que é a realização de uma ordem equilibrada das relações interpessoais e sociais, aptas para garantir que a cada um seja dado tudo aquilo a que tem direito e não se exclua ninguém de quanto lhe cabe.

3. O antigo e sempre inigualável princípio de justiça "unicuique suum" supõe que, em primeiro lugar, cada homem tenha aquilo que lhe pertence como próprio e ao que não poderia renunciar:  reconhecer o bem de cada um e promovê-lo é um dever específico para todos os homens. A ordem da justiça não é estática mas dinâmica, precisamente porque também a vida dos indivíduos e das comunidades é dinâmica; como dizia S. Boaventura, não uma ordo factus mas uma ordo factivus, a que requer o exercício contínuo e apaixonado da sabedoria, que os Latinos chamavam iurisprudentia, sabedoria que pode empenhar todas as energias da pessoa e cujo exercício constitui uma das práticas virtuosas mais elevadas do homem. A possibilidade de dar o que é devido não só ao parente, ao amigo, ao concidadão, ao correligionário, mas também a todos os seres humanos, simplesmente porque são pessoas e porque a justiça o exige, faz parte da honra do direito e dos juristas. Se existe uma manifestação da unidade do género humano e da igualdade entre todos os seres humanos, esta manifestação é justamente dada pelo direito, que não pode excluir ninguém do seu horizonte, sob pena de alterar a sua identidade específica.

Nesta perspectiva, os esforços da comunidade internacional desde há alguns decénios para proclamar, defender e promover os direitos humanos fundamentais constituem a melhor forma para o direito realizar a sua vocação profunda. Eis por que os juristas se devem sentir sempre empenhados em primeira linha na defesa dos direitos do homem porque, através deles, é defendida a própria identidade da pessoa humana.

4. O nosso mundo precisa de homens e mulheres que, com coragem, se oponham de maneira pública às inúmeras violações dos direitos, que infelizmente continuam a enganar as pessoas e a humanidade. Por sua vez, os juristas são chamados e esta é uma das tarefas da União internacional dos Juristas católicos a denunciar todas as situações em que não é reconhecida a dignidade da pessoa ou as situações que, embora pareçam agir em sua defesa, na realidade a ofendem profundamente. Hoje, com muita frequência, não é reconhecido à liberdade de pensamento e à liberdade de religião o estatuto jurídico dos direitos fundamentais que lhes corresponde; em numerosas partes do mundo, até mesmo em nosso redor, os direitos das mulheres e das crianças são espezinhados injustificadamente. Vêem-se cada vez mais casos em que o legislador e o magistrado perdem a consciência dos valores jurídico e social específicos da família, e outros em que se demonstram dispostos a pôr no mesmo plano legal outras formas de vida comum, que geram numerosas confusões no âmbito das relações conjugais, familiares e sociais, negando de certa forma o valor do empenho específico de um homem e de uma mulher, e o valor social fundador de um empenho como esse.

Para um grande número dos nossos contemporâneos, o direito à vida, direito primordial e absoluto que não depende do direito positivo mas do direito natural e da dignidade de todos os homens, não é reconhecido ou considerado devidamente, como se se tratasse de um direito disponível e não fundamental; basta pensar no reconhecimento jurídico do aborto, que suprime um ser humano frágil na sua vida pré-natal, em nome da autonomia de decisão do mais forte sobre o mais débil, e na insistência com que hoje alguns procuram fazer reconhecer um pretendido direito à eutanásia, um direito de vida e de morte, para si mesmos e para o próximo. Existem mesmo casos em que o magistrado e o legislador tomam as decisões independentemente de qualquer valor moral, como se o direito positivo pudesse ser por ele mesmo o próprio fundamento de si mesmo e dispensar os valores transcendentes. Um direito que se afasta dos fundamentos antropológicos e morais traz em si numerosos perigos, porque submete as decisões ao livre arbítrio das pessoas que o promulgam, sem ter em consideração a insigne dignidade do próximo.

Para o mundo jurídico, é importante dar continuidade a uma abordagem hermenêutica e recordar constantemente os fundamentos do direito à memória e à consciência de todos, legisladores, magistrados, simples cidadãos, pois o que está em questão não é apenas o bem de um determinado indivíduo ou comunidade humana, mas o bem comum, que transcende a totalidade dos bens particulares.

5. Por conseguinte, o âmbito de acção é vasto e, ao mesmo tempo, repleto de insídias. Por sua vez, os juristas católicos não são depositários de uma forma particular do saber:  a sua identidade católica e a fé que os anima não lhes proporcionam conhecimentos específicos dos quais seriam excluídos aqueles que não são católicos. O que os juristas católicos e quantos partilham a mesma fé possuem é a consciência de que o seu trabalho apaixonado em favor da justiça, da igualdade e do bem comum se inscreve no projecto de Deus, que convida todos os homens a reconhecerem-se como irmãos, filhos de um Pai único e misericordioso, que deu à humanidade a missão de defender todos os indivíduos, sobretudo os mais débeis, e construir a sociedade terrestre em conformidade com as exigências evangélicas. O restabelecimento da fraternidade universal não pode ser apenas o resultado dos esforços dos juristas, mas o contributo deles para a realização desta tarefa é específico e indispensável. Ele faz parte da sua responsabilidade e missão.

É neste espírito de serviço aos vossos irmãos que cumpris a vossa peregrinação jubilar. Oxalá o Espírito Santo vos assista na vossa tarefa! Confio-vos à intercessão da Virgem Maria e de S. Isidoro de Sevilha, que foi um eminente jurista, e concedo-vos de coração a Bênção apostólica, extensiva às vossas famílias e a todos os membros da vossa União internacional.