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DISCURSO DO PAPA JOÃO PAULO II
AOS PARTICIPANTES NA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL
DAS ADMINISTRAÇÕES PENITENCIÁRIAS DA EUROPA *

Sexta-feira, 26 de Novembro de 2004

 

Ilustres Senhores e gentis Senhoras!

1. É com verdadeiro prazer que vos recebo hoje, a vós que participais em Roma na Conferência dos Responsáveis das Administrações Penitenciárias dos 45 Estados que aderiram ao Conselho da Europa. Obrigado pela vossa apreciável visita, que me oferece a ocasião de conhecer melhor a vossa actividade e os vossos projectos. Estais a enfrentar temáticas actuais como nunca, que dizem respeito à gestão dos presos e das estruturas carcerárias da Europa.

Saúdo-vos a todos com deferência. Saúdo de modo especial o Director-Geral dos Assuntos Legais no Conselho da Europa e o Chefe de Departamento da Administração Penitenciária Italiana, aos quais exprimo profunda gratidão pelas palavras que gentilmente me dirigiram em nome de todos.

2. Estais a reflectir sobre o modo de adequar cada vez mais às exigências dos presos as normas penitenciárias da Europa. A este propósito, não há dúvida de que se deve reconhecer sempre ao prisioneiro a dignidade de pessoa, como sujeito de direitos e de deveres. Em cada Nação civil deve ser uma preocupação partilhada a tutela dos direitos inalienáveis de cada ser humano.

Portanto, com o compromisso de todos deverão ser corrigidas eventuais leis e normas que os impeçam, especialmente quando se trata do direito à vida e à saúde, do direito à cultura, ao trabalho, à prática da liberdade de pensamento e à profissão da própria fé.

O respeito da dignidade humana é um valor da cultura europeia, que mergulha as suas raízes no cristianismo; um valor humano universal e, como tal, susceptível do mais amplo consenso. Cada Estado deve preocupar-se por que em todas as prisões seja garantido o respeito total dos direitos fundamentais do homem.

3. Medidas simplesmente restritivas ou repressivas, às quais normalmente hoje se recorre, demonstram-se inadequadas para a consecução de objectivos de recuperação autêntica dos presos. Portanto, é necessário reconsiderar, como já estais a fazer, a situação carcerária nos seus próprios fundamentos e nas suas finalidades.

Se o objectivo das estruturas carcerárias não é só a detenção, mas também a recuperação dos presos, é necessário abolir aqueles tratamentos físicos e morais que prejudicam a dignidade humana e comprometer-se a qualificar melhor, sob o ponto de vista profissional, o papel de quem trabalha nos institutos carcerários.

4. Nesta perspectiva, deve ser encorajada a busca de penas alternativas ao cárcere, apoiando as iniciativas de autêntica inserção social dos presos com programas de formação humana, profissional e espiritual.

Neste contexto, é reconhecida a utilidade do papel dos ministros de culto. Eles são chamados a desempenhar uma tarefa delicada e nalguns aspectos insubstituível, que não se limita unicamente aos actos de culto, mas se alarga muitas vezes àqueles ambientes sociais dos presos que a estrutura carcerária nem sempre é capaz de satisfazer.

Como não reconhecer com prazer que se estão a multiplicar as instituições e associações de voluntariado que se dedicam à assistência dos presos e à sua reinserção na sociedade?

5. Preocupação legítima, recordada por alguns, é que o respeito da dignidade humana dos presos não prejudique a tutela da sociedade. Por isso se insiste sobre a necessidade de defender os cidadãos, também com aquelas formas de dissuasão que são representadas pela exemplaridade das punições. Mas a aplicação obrigatória da justiça para defender os cidadãos e a ordem pública não está em contraste com a atenção que se deve aos direitos dos presos e à recuperação das suas pessoas; ao contrário, trata-se de dois aspectos que se integram. Prevenção e repressão, detenção e reinserção na sociedade são intervenções entre si complementares.

Ilustres Senhores e gentis Senhoras! Deus ampare os vossos esforços por fazer com que a prisão seja um lugar de humanidade, de redenção e de esperança. Garanto a minha oração e invoco a bênção de Deus sobre vós aqui presentes e sobre quantos prestam o seu serviço nas prisões europeias, dirigindo um pensamento particularmente afectuoso a todos os detidos.


*L'Osservatore Romano. Edição semanal em português n°49 p.7 (591).

 

© Copyright 2004 - Libreria Editrice Vaticana

 

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