Nós, Presidentes do Pontifício Conselho para a Família, da Pontifícia Comissão para a América Latina e do Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), assim como nós, Presidentes ou Delegados das Conferências Episcopais da América, juntamente com alguns casais e professores universitários, congregados na Cidade de Santo Domingo, quisemos analisar as legislações e a problemática da família e da vida no Continente, no contexto da actual globalização cultural.
Dirigimo-nos com respeito, com insistência e com esperança a todos os homens e mulheres de boa vontade, sensíveis ao grande valor da família e da vida e, de maneira especial, aos responsáveis dos poderes executivo, legislativo e judiciário dos nossos respectivos países. Queremos compartilhar com eles as informações e as solicitudes, à luz do ensinamento da Igreja, dialogar sobre o respeito devido à família e à vida, que encontra o seu próprio fundamento na verdade acerca do homem e, por  conseguinte,  numa  antropologia autêntica.

I. A situação da família

1. Em muitas nações, a verdade sobre a família como instituição natural está a ser ameaçada (cf. João Paulo II, Homilia em Braga, Portugal, 15 de Maio de 1982); trata-se de um bem necessário para assegurar o tecido social, sem o qual o futuro dos povos corre um grave perigo. Mais ainda, devido a uma forte pressão ideológica, dir-se-ia que existe o propósito de desmantelar, peça por peça, o edifício da família, fundamentada sobre o matrimónio.

2. Com subtis instrumentos de manipulação intelectual e jurídica e de ambiguidade terminológica, está a difundir-se cada vez mais a mentalidade segundo a qual, com o pretexto do progresso e da modernidade, se vão destruindo os princípios e os valores elementares do matrimónio e da família. A doação humana recíproca entre os esposos por toda a vida, a fidelidade e a exclusividade conjugais, e a fecundidade (cf. Paulo VI, Encíclica Humanae vitae, 9) tornam-se relativas e apresentam-se como se fossem um simples fruto de acordos exteriores e de estatísticas sociais, mutáveis em conformidade com as circunstâncias.

3. Como Bispos, pastores e cidadãos do mundo, preocupa-nos o facto de que se violam a soberania e a cultura dos nossos povos e que não se responda à profunda e legítima aspiração dos nossos povos, de ver a família salvaguardada e ajudada na sua missão integral, como o melhor investimento e o mais precioso "capital humano", em benefício de toda a sociedade. Muitas famílias, que vivem heroicamente e merecem o reconhecimento da parte da sociedade, trabalham e lutam para educar os filhos de forma integral, com todos os valores, para lhes assegurar um futuro digno.

II. A verdade acerca da família e da vida

4. A família autêntica, santuário da vida e, ao mesmo tempo, primária e mais profunda escola de amor e de ternura, anima e impele a juventude a procurar a felicidade nos verdadeiros valores humanos, que se encontram no poder da liberdade, na generosidade, na solidariedade e na sobriedade.

5. Uma sociedade e cultura sadias reflectem-se e alimentam-se na saúde da família. De igual modo, uma sociedade e cultura enfermas reflectem-se numa família frágil e deteriorada. O futuro da humanidade não será possível sem o reconhecimento e o respeito pelos valores da instituição natural da família. Os que têm nas suas mãos e, de certa forma, são responsáveis pelo porvir dos nossos povos, devem ser guardiães e promotores da família e da vida, dado que a sua salvaguarda constitui uma responsabilidade de toda a sociedade, de maneira especial daqueles que estão ao seu serviço na nobre vocação da política.

6. A família fundamentada no matrimónio, livre e vinculador, do esposo e da esposa é, pela sua própria natureza, a célula básica da sociedade e um património da humanidade. Jesus Cristo elevou esta comunidade de vida e de amor à dignidade de sacramento.

7. Angustia-nos profundamente a pretensão de outorgar um reconhecimento legal, com os seus efeitos jurídicos, que a tradição dos povos reconhecia de modo exclusivo ao matrimónio um bem eminentemente público às chamadas "uniões de facto", nas suas diversas versões e etapas. A nossa apreensão é ainda maior, nos casos em que esta pretensão se refere às pessoas do mesmo sexo. É inadmissível que se queira fazer passar como uma união legítima, e inclusivamente como "matrimónio", as uniões de pessoas homossexuais e lésbicas, até mesmo com a reivindicação do direito a adoptar filhos. Elas apresentam-se implícita e explicitamente como uma alternativa à família. Reconhecer este novo tipo de união e equipará-la à família significa discriminá-la e atentar contra a mesma.

8. A família e a vida caminham pari passu. Por isso, todo o desconhecimento e ataque contra a família é feito inclusivamente contra a vida, assim como todo o desconhecimento e ataque contra a vida é feito também contra a família. No meio do debate científico e moral deste momento, sobre os complexos problemas da bioética, entre os quais é necessário mencionar a engenharia genética, a clonagem, a fecundidade assistida e a eutanásia, queremos confirmar a sacralidade da pessoa humana, desde a concepção até à sua morte natural. A ciência não pode impor-se como um critério exclusivo à margem dos princípios éticos, dado que isto comprometeria a pessoa e a sociedade.

9. João Paulo II afirma:  "O homem [contemporâneo] vive como se Deus não existisse, e chega a colocar-se a si mesmo no lugar de Deus. Ele arroga para si próprio o direito do Criador, de interferir no mistério da vida humana. E, mediante manipulações genéticas, quer decidir a vida do homem e determinar o limite da morte. Rejeitando as leis divinas e os princípios morais, ele atenta abertamente contra a família. De várias maneiras, procura fazer calar a voz de Deus no coração dos homens; e quer fazer de Deus o "grande ausente" na cultura e na consciência dos povos. O "mistério da iniquidade" continua a caracterizar a realidade do mundo" (Homilia na Missa de Beatificação em Cracóvia, Polónia, 18 de Agosto de 2002).

Impressiona-nos o facto de que, enquanto se proclamam com legítima insistência os direitos humanos fundamentais e, sem dúvida, que o primeiro de entre eles é o direito à vida (cf. Declaração Universal dos Direitos do Homem, art. 3), difunde-se cada vez mais o crime abominável do aborto. O próprio Santo Padre denuncia a transformação do crime em direito (cf. João Paulo II, Carta Encíclica Evangelium vitae, 11).

10. Todos nós somos interpelados pela extrema pobreza da grande maioria das famílias no nosso Continente. O capitalismo selvagem e a ditadura do mercado provocam cada mais mais desigualdades entre os homens, além do aumento do desemprego. Compartilhamos o sofrimento de numerosas famílias, que vivem a necessidade de emigrar por falta de oportunidades de trabalho em muitas regiões.

É preciso criar e manter uma rede de solidariedade concreta, que reconheça em cada homem um nosso irmão. Assim, como o Santo Padre quis propor, a globalização será verdadeiramente humana e humanizante, uma autêntica "globalização da solidariedade" (João Paulo II, Exortação Apostólica Ecclesia in America, 55).

Esta aspiração é compartilhada por muitas pessoas de reconhecida autoridade nos campos da política, da sociologia e da economia.

11. Não é verdade que o incremento demográfico é a causa da pobreza e da miséria. Sabemos que elas constituem o resultado da injustiça imperante. São elas que produzem o maior enriquecimento dos ricos e o ulterior empobrecimento dos pobres. Nunca antes houve tanto contraste entre riqueza e pobreza. Neste contexto, a vítima principal é a família. Para as crianças, convidadas a participar no banquete da vida, a maior pobreza é carecer de uma família onde sejam recebidas, amadas e educadas. A pobreza agrava-se na ausência da família, e piora de maneira notável quando não se pode ter uma família ou uma mínima dignidade. A voracidade do poder económico pode chegar a destruir outro elemento essencial da vida, o equilíbrio ecológico da criação.

III. A necessidade de agir

12. Os políticos e os legisladores, e nem só os católicos, são convidados em virtude do próprio sentido das leis em prol do bem comum, a não dar o seu voto a projectos de leis iníquas. Pedimos-lhes insistentemente que procurem iniciativas criadoras em favor da família e da vida e que, na medida do possível, se formem numa legislação orgânica e positiva.

13. Perante o crescimento de uma mentalidade divorcista, o Santo Padre João Paulo II (cf. Discurso à Cúria Romana, 28 de Janeiro de 2002) convida a uma atitude coerente e inclusive à objecção de consciência diante das leis injustas que, por o serem, não têm carácter obrigatório. O direito à objecção de consciência é particularmente urgente perante o elevado número de projectos de lei sobre uniões de facto a vários níveis, que atentam contra a singularidade do matrimónio.

Como poderia um cristão, um político ou um legislador coerente, mesmo que não compartilhasse a nossa fé, dar o seu voto ou prestar-se a "celebrar" estas uniões que, de facto, discriminam o seu mundo moral?

14. Em nome de Jesus Cristo, a quem nós reconhecemos como o único Salvador do mundo, anunciamos o Evangelho da vida sem pretender impô-lo. Esta verdade é válida em si mesma e, em virtude do seu esplendor, é capaz de convencer e de seduzir os homens e as mulheres de boa vontade.

A história interpela a humanidade inteira, na aurora do novo milénio, e exorta especialmente os dirigentes a gerar uma sociedade que seja digna do homem.

Juntamente com o Santo Padre João Paulo II (cf. Homilia na Basílica de Nossa Senhora de Guadalupe, 23 de Janeiro de 1999) concluímos, dizendo:  "A Igreja deve manifestar-se profeticamente contra a cultura da morte. Que o Continente da Esperança seja também o Continente da Vida".

Santo Domingo, 4 de Setembro de 2002 (decidiu-se que esta Declaração fosse divulgasse no Vaticano, na significativa data de 12 de Outubro de 2002).

Alfonso Card. LÓPEZ TRUJILLO
Presidente do Pontifício Conselho para a Família

Giovanni Battista Card. RE
Presidente da Pontifícia Comissão para a América Latina

D. Jorge Enrique J. CARVAJAL
Presidente do Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM)