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DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE A
DOUTRINA DA JUSTIFICAÇÃO
Preâmbulo
1. A doutrina da justificação teve importância central para a
Reforma luterana do século XVI. Era considerada o "primeiro e principal
artigo" [1] e simultaneamente "regente e juiz sobre todas as partes da
doutrina cristã" [2]. A doutrina da justificação foi particularmente
sustentada e defendida em sua expressão reformatória e sua relevância
especial face à teologia e à Igreja católica romana de então as quais, por
sua vez, sustentavam e defendiam uma doutrina da justificação com características
diferentes. Aqui, segundo a prospectiva reformatória, residia o cerne de
todas as confrontações. Elas resultaram em condenações doutrinais nos
escritos confessionais luteranos [3] e no Concílio de Trento da Igreja católica
romana. Essas condenações vigoram até hoje e têm efeito divisor entre as
Igrejas.
2. Para a tradição luterana a doutrina da justificação
conservou essa relevância especial. Por isso, desde o início, ela também
ocupou um lugar importante no diálogo oficial luterano-católico.
3. Remetemos em especial aos relatórios "O evangelho e a
Igreja" (1972) [4] e "Igreja e justificação" (1994) [5], da Comissão
Mista católica romana/evangélica luterana internacional, ao relatório
"Justificação pela fé" (1983) [6], do diálogo católico-luterano nos
Estados Unidos, e ao estudo "Condenações doutrinais - divisoras das
Igrejas?" (1986) [7], do Grupo de Trabalho Ecumênico de teólogos evangélicos
e católicos na Alemanha. Alguns destes relatórios de diálogo obtiveram
recepção oficial. Exemplo importante constitui o posicionamento
compromissivo emitido pela Igreja Evangélico-Luterana Unida da Alemanha,
juntamente com as outras Igrejas pertencentes à Igreja Evangélica na
Alemanha, com o máximo grau possível de reconhecimento eclesiástico do
estudo sobre as condenações doutrinais (1994) [8].
4. Todos os relatórios de diálogo citados, bem como os
posicionamentos a seu respeito, revelam em seu tratamento da doutrina da
justificação, alto grau de orientação e juízos comuns. Por isso está na
hora de fazer um balanço e de resumir os resultados dos diálogos sobre a
justificação, de modo a informar nossas Igrejas, com a devida precisão e
brevidade, sobre o resultado geral desse diálogo e de dar-lhes, ao mesmo
tempo, condições de se posicionarem de modo compromissivo a respeito.
5. É isso o que pretende a presente Declaração Conjunta.
Ela quer mostrar que, com base no diálogo, as Igrejas luteranas signatárias
e a Igreja católica romana [9] estão agora em condições de articular uma
compreensão comum de nossa justificação pela graça de Deus na fé em
Cristo. Esta Declaração Comum (DC) não contém tudo o que é
ensinado sobre justificação em cada uma das Igrejas, mas abarca um consenso
em verdades básicas da doutrina da justificação e mostra que os
desdobramentos distintos ainda existentes não constituem mais motivo de
condenações doutrinais.
6. Nossa DC não é uma exposição nova e
independente, ao lado dos relatórios de diálogo e documentos já existentes,
nem pretende, muito menos, substitui-los. Ela se reporta, antes, a esses
textos e sua argumentação.
7. Assim como os próprios diálogos, também esta DC se
baseia na convicção de que uma superação de questões controversas e de
condenações doutrinárias até agora vigentes não minimiza as divisões e
condenações nem desautoriza o passado da própria Igreja. Repousa, porém,
sobre a convicção de que no decorrer da história nossas Igrejas chegam a
novas percepções e de que ocorrem desdobramentos que não só lhes permitem,
mas ao mesmo tempo também exigem, que as questões e condenações divisoras
sejam examinadas e vistas sob uma nova luz.
1. A mensagem bíblica da justificação
8. Fomos levados a essas novas percepções por nossa maneira
conjunta de escutar a palavra de Deus nas Escrituras Sagradas. Juntos ouvimos
o evangelho de que "Deus amou o mundo de tal maneira que deu Seu Filho
unigênito, para que todo o que nele crê não pereça, mas tenha a vida
eterna" (Jo 3, 16). Esta Boa Nova é exposta de diferentes
maneiras nas Escrituras Sagradas. No Antigo Testamento ouvimos a palavra de
Deus sobre a pecaminosidade humana (cf. Sl 51, 1-5; Dn 9, 5 s.;
Ecl 8, 9 s.; Esd 9, 6 s.) e sobre a desobediência
humana (cf. Gn 3, 1-19; Ne 9, 16 s.26), bem como sobre a
justiça (cf. Is 46, 13; 51, 5-8; 56, 1 [cf. 53, 11]; Jr 9, 24)
e o juízo de Deus (cf. Ecl 12, 14; Sl 9, 5 s.; 76, 7-9).
9. No Novo Testamento os temas "justiça" e
"justificação" são abordados de maneira diferenciada em Mateus
(cf. 5, 10; 6, 33; 21, 32), em João (cf. 16, 8-11), na Epístola aos Hebreus
(cf. 5, 13; 10, 37 s.) e na Epístola de Tiago (cf. 2, 14-26). [10] Também
nas cartas paulinas o dom da salvação é descrito de diferentes modos, entre
outros como "libertação para a liberdade" (Gl 5, 1-13; cf. Rm
6, 7), como "reconciliação com Deus" (2 Cor 5, 18-21; cf. Rm
5, 11), como "paz com Deus" (Rm 5, 1), como "nova
criação" (2 Cor 5, 17), como "vida para Deus em Cristo
Jesus" (Rm 6, 11-23) ou como "santificação em Cristo
Jesus" (cf. 1 Cor 1, 2; 1, 30; 2 Cor
1, 1). Salienta-se entre esses conceitos a descrição como "justificação"
do pecador pela graça de Deus na fé (cf. Rm 3, 23-25), que foi
destacada de maneira especial no tempo da Reforma.
10. Paulo descreve o evangelho como poder de Deus para a salvação
do ser humano caído sob o poder do pecado: como mensagem que proclama a
"justiça de Deus de fé em fé" (Rm 1, 16 s.) e que
presenteia a "justificação" (Rm 3, 21-31). Ele anuncia
Cristo como "nossa justiça" (1 Cor 1, 30) ao aplicar ao
Senhor ressuscitado o que Jeremias disse acerca do próprio Deus (cf. 23, 6).
Na morte e na ressurreição de Cristo estão enraizadas todas as dimensões
de sua obra redentora, porque "nosso Senhor foi entregue por causa de
nossas transgressões e ressuscitou por causa de nossa justificação" (Rm
4, 25). Todos os seres humanos necessitam da justiça de Deus, "pois
todos pecaram e carecem da glória de Deus" (Rm 3, 23; cf. Rm 1,
18-3.22; 11, 32; Gl 3, 22). Nas cartas aos Gálatas (cf. 3, 6) e aos
Romanos (cf. 4, 3-9) Paulo entende a fé de Abraão (cf. Gn 15, 6) como
fé no Deus que justifica o pecador (cf. Rm 4, 5) e invoca o testemunho
do Antigo Testamento para sublinhar seu evangelho de que aquela justiça será
imputada a todos os que, como Abraão, confiam na promessa de Deus. "O
justo viverá pela fé" (Hab 2, 4; cf. Gl 3, 11; Rm 1,
17). Nas cartas paulinas a justiça de Deus é simultaneamente o poder de Deus
para cada crente (cf. Rm 1, 16 s.). Em Cristo ele faz com que ela
seja nossa justiça (cf. 2 Cor 5, 21). Recebemos a justificação por
Cristo Jesus, "a quem Deus propôs, em seu sangue, como propiciação
[eficaz] mediante a fé" (Rm 3, 25; cf. 3, 21-28). "Porque
pela graça sois salvos, mediante a fé; e isto não vem de vós, é dom de
Deus; não de obras" (Ef 2, 8 s.).
11. Justificação é perdão dos pecados (cf. Rm 3,
23-25; At 13, 39; Lc 18, 14), libertação do poder dominante do
pecado e da morte (cf. Rm 5, 12-21) e da maldição da lei (cf. Gl 3,
10-14). Ela significa acolhida na comunhão com Deus, já agora, mas de forma
plena no reino vindouro de Deus (cf. Rm 5, 1 s.). Une com Cristo e
sua morte e ressurreição (cf. Rm 6, 5). Acontece no recebimento do
Espírito Santo no batismo como incorporação no corpo uno (cf. Rm 8,
1 s., 9 s.; 1 Cor 12, 12 s.). Tudo isso provém somente
de Deus, por amor de Cristo, por graça, pela fé no "evangelho de Deus
com respeito a seu Filho" (cf. Rm 1, 1-3).
12. As pessoas justificadas vivem a partir da fé que provém
da palavra de Cristo (cf. Rm 10, 17) e que atua no amor (cf. Gl 5,
6), o qual é fruto do Espírito (cf. Gl 5, 22 s.). Mas, visto que
poderes e ambições atribulam as pessoas crentes por fora e por dentro (cf. Rm
8, 35-39; Gl 5, 16-21) e elas caem em pecado (cf. 1 Jo 1,
8.10), precisam repetidamente ouvir as promissões de Deus, confessar seus
pecados (cf. 1 Jo 1, 9), participar do corpo e do sangue de Cristo e
ser exortadas a viver uma vida justa em conformidade com a vontade de Deus.
Por isso o apóstolo diz às pessoas justificadas: "Desenvolvei
vossa salvação com temor e tremor; porque Deus é quem efetua em vós tanto
o querer quanto o realizar, segundo a sua vontade" (Fl 2, 12 s.).
Permanece, porém, a Boa Nova: "Já nenhuma condenação há para
os que estão em Cristo Jesus" (Rm 8, 1) e nos quais Cristo vive
(cf. Gl 2, 20). Por intermédio da obra justa de Cristo haverá
justificação que dá vida para todos os seres humanos (cf. Rm 5, 18).
2. A doutrina da justificação como problema ecumênico
13. No século XVI, a interpretação e aplicação contrastantes da
mensagem bíblica da justificação constituíram uma das causas principais da
divisão da Igreja ocidental, o que também se expressou em condenações
doutrinais. Por isso, para superar a divisão na Igreja, uma compreensão
comum da justificação é fundamental e indispensável. Acolhendo resultados
da pesquisa bíblica e percepções da história da teologia e dos dogmas,
desenvolveu-se no diálogo ecumênico desde o Concílio Vaticano II uma nítida
aproximação no que diz respeito à doutrina da justificação, de modo que a
presente DC pode formular um consenso em verdades básicas da doutrina
da justificação a cuja luz as correspondentes condenações doutrinais do século
XVI não mais se aplicam ao parceiro de hoje.
3. A compreensão comum da justificação
14. O ouvir comum da Boa Nova proclamada nas Sagradas
Escrituras e, não por último, os diálogos teológicos de anos recentes
entre as Igrejas luteranas e a Igreja católica romana levaram a uma concordância
na compreensão da justificação. Ela abarca um consenso nas verdades básicas;
os desdobramentos distintos nas afirmações específicas são compatíveis
com ela.
15. É nossa fé comum que a justificação é obra do
Deus uno e trino. O Pai enviou seu Filho ao mundo para a salvação dos
pecadores. A encarnação, a morte e a ressurreição de Cristo são
fundamento e pressuposto da justificação. Por isso justificação significa
que o próprio Cristo é nossa justiça, da qual nos tornamos participantes
através do Espírito Santo segundo a vontade do Pai. Confessamos juntos:
somente por graça, na fé na obra salvífica de Cristo, e não por causa de
nosso mérito, somos aceitos por Deus e recebemos o Espírito Santo, que nos
renova os corações e nos capacita e chama para as boas obras [11].
16. Todas as pessoas são chamadas por Deus para a salvação
em Cristo. Somos justificados somente por Cristo ao recebermos essa salvação
na fé. A própria fé, por sua vez, é presente de Deus através do Espírito
Santo, que atua na palavra e nos sacramentos na comunhão dos crentes e que,
ao mesmo tempo, conduz os crentes àquela renovação de sua vida que Deus
consuma na vida eterna.
17. Compartilhamos a convicção de que a mensagem da
justificação nos remete de forma especial ao centro de testemunho
neotestamentário da ação salvífica de Deus em Cristo: ela nos diz
que como pecadores devemos nossa vida nova unicamente à misericórdia
perdoadora e renovadora de Deus, misericórdia esta com a qual só podemos ser
presenteados e que só podemos receber na fé, mas que nunca - de qualquer
forma que seja - podemos fazer por merecer.
18. Por isso a doutrina da justificação, que assume e
desdobra essa mensagem, não é apenas um aspecto parcial da doutrina cristã.
Ela se encontra numa relação essencial com todas as verdades da fé, as
quais devem ser vistas numa conexão interna entre si. Ela é um critério
indispensável que visa orientar toda a doutrina e prática da Igreja
incessantemente para Cristo. Quando luteranos acentuam a importância singular
desse critério, não negam a conexão e a importância de todas as verdades
da fé. Quando católicos se sentem comprometidos com vários critérios, não
negam a função especial da mensagem da justificação. Luteranos e católicos
compartilham o alvo comum de confessar em tudo a Cristo, ao qual unicamente
importa confiar, acima de todas as coisas, como mediador uno (cf. 1 Tm 2,
5 s.) pelo qual Deus, no Espírito Santo, dá a si mesmo e derrama seus
dons renovadores.
4. O desdobramento da compreensão comum da justificação
4.1. Incapacidade e pecado humanos face à justificação
19. Confessamos juntos que o ser humano, no concernente à sua salvação,
depende completamente da graça salvadora de Deus. A liberdade que ele possui
para com as pessoas e coisas do mundo não é liberdade com relação à salvação.
Isto quer dizer que, como pecador, ele se encontra sob o juízo de Deus, sendo
por si só incapaz de se voltar a Deus em busca de salvamento, ou de merecer
sua justificação perante Deus, ou de alcançar a salvação pela própria
força. Justificação acontece somente por graça. Porque católicos e
luteranos confessam isso conjuntamente, deve-se dizer:
20. Quando católicos dizem que o ser humano
"coopera" no preparo e na aceitação da justificação por assentir
à ação justificadora de Deus, eles vêem mesmo nesse assentimento pessoal
um efeito da graça, e não uma ação humana a partir de forças próprias.
21. Segundo a concepção luterana o ser humano é
incapaz de cooperar em sua salvação, porque como pecador ele resiste
ativamente a Deus e à sua ação salvadora. Luteranos não negam que o ser
humano possa rejeitar a atuação da graça. Quando sublinham que o ser humano
pode tão-somente receber (mere passive) a justificação, rejeitam com
isso qualquer possibilidade de uma contribuição própria do ser humano para
sua justificação, mas não negam sua plena participação pessoal na fé,
que é operada pela própria palavra de Deus.
4.2. Justificação como perdão de pecados e ato de
tornar justo
22. Confessamos juntos que Deus, por graça, perdoa ao ser humano o
pecado, e o liberta ao mesmo tempo do poder escravizador do pecado em sua vida
e lhe presenteia a nova vida em Cristo. Quando o ser humano tem parte em
Cristo na fé, Deus não lhe imputa seu pecado e, pelo Espírito Santo, opera
nele um amor ativo. Ambos os aspectos da ação graciosa de Deus não devem
ser separados. Eles estão correlacionados de tal maneira que o ser humano, na
fé, é unido com Cristo que em sua pessoa é nossa justiça (cf. 1 Cor
1, 30): tanto o perdão dos pecados quanto a presença santificadora de
Deus. Porque católicos e luteranos confessam isso conjuntamente, deve-se
dizer:
23. Quando luteranos enfatizam que a justiça de Cristo
é nossa justiça, querem sobretudo assegurar que ao pecador, pelo anúncio do
perdão, é representada a justiça perante Deus em Cristo e que sua vida é
renovada somente em união com Cristo. Quando dizem que a graça de Deus é
amor que perdoa ("favor de Deus") [12], não negam com isso a renovação
da vida do cristão, mas querem expressar que a justificação permanece livre
de cooperação humana, tampouco dependendo do efeito renovador de vida que a
graça produz no ser humano.
24. Quando católicos enfatizam que ao crente é
presenteada a renovação da pessoa interior pelo recebimento da graça, [13] querem assegurar que a graça perdoadora de Deus sempre está ligada ao
presente de uma nova vida, que no Espírito Santo se torna efetiva em amor
ativo; mas não negam com isso que o dom da graça divina na justificação
permanece independente de cooperação humana.
4.3. Justificação por fé e por graça
25. Confessamos juntos que o pecador é justificado pela fé na
ação salvífica de Deus em Cristo; essa salvação lhe é presenteada pelo
Espírito Santo no batismo como fundamento de toda a sua vida cristã. Na fé
justificadora o ser humano confia na promessa graciosa de Deus; nessa fé estão
compreendidos a esperança em Deus e o amor a Ele. Essa fé atua pelo amor;
por isso o cristão não pode e não deve ficar sem obras. Mas tudo o que, no
ser humano, precede ou se segue ao livre presente da fé não é fundamento da
justificação nem a faz merecer.
26. Segundo a compreensão luterana, Deus justifica o pecador
somente na fé (sola fide). Na fé o ser humano confia inteiramente em
seu Criador e Redentor e está assim em comunhão com ele. Deus mesmo é quem
opera a fé ao produzir tal confiança por sua palavra criadora. Porque essa ação
divina constitui uma nova criação, afeta todas as dimensões da pessoa e
conduz a uma vida em esperança e amor. Assim, na doutrina da "justificação
somente pela fé", a renovação da conduta de vida que necessariamente
se segue à justificação, e sem a qual não pode haver fé, é distinguida
da justificação, mas não é separada dela. Com isso é indicado, antes, o
fundamento do qual provém tal renovação. Do amor de Deus, que é
presenteado ao ser humano na justificação, provém a renovação da vida. A
justificação e a renovação estão ligadas pelo Cristo presente na fé.
27. Também segundo a compreensão católica a fé é
fundamental para a justificação, pois sem fé não pode haver justificação.
Como ouvinte da palavra e crente o ser humano é justificado por meio do
batismo. A justificação do pecador é perdão dos pecados e ato que torna
justo através da graça justificadora, que nos torna filhos e filhas de Deus.
Na justificação as pessoas justificadas recebem de Cristo fé, esperança e
amor e são assim acolhidas na comunhão com Ele. [14] Essa nova relação pessoal
com Deus se baseia inteiramente na graciosidade divina e fica sempre
dependente da atuação criadora de salvação do Deus gracioso, que permanece
fiel a si mesmo e no qual o ser humano pode por isso confiar. Por esta razão
a graça justificadora nunca se converte em posse do ser humano, à qual ele
pudesse apelar diante de Deus. Quando, segundo a compreensão católica, se
acentua a renovação da vida através da graça justificadora, essa renovação
em fé, esperança e amor sempre depende da graça inescrutável de Deus e não
representa qualquer contribuição para a justificação da qual pudéssemos
orgulhar-nos diante de Deus (cf. Rm 3, 27).
4.4. A pessoa justificada como pecadora
28. Confessamos juntos que no batismo o Espírito Santo une a
pessoa com Cristo, a justifica e realmente a renova. Não obstante, a pessoa
justificada durante toda a vida permanece incessantemente dependente da graça
de Deus que justifica de modo incondicional. Também ela está continuamente
exposta ao poder do pecado e suas investidas (cf. Rm 6, 12-14), não
estando isenta da luta vitalícia contra a oposição a Deus em termos de cobiça
egoísta do velho Adão (cf. Gl 5, 16; Rm 7, 7.10). Também a
pessoa justificada precisa pedir, como no Pai Nosso, a cada dia, o perdão de
Deus (cf. Mt 6, 12; 1 Jo 1, 9), é chamada constantemente à
conversão e ao arrependimento e recebe continuamente o perdão.
29. Luteranos entendem isso no sentido de que a pessoa
cristã é "ao mesmo tempo justa e pecadora": ela é
totalmente justa porque Deus, por palavra e sacramento, lhe perdoa o pecado e
lhe concede a justiça de Cristo, da qual ela se apropria pela fé e a qual em
Cristo a torna justa diante de Deus. Olhando, porém, para si mesma através
da lei, ela reconhece que continua ao mesmo tempo totalmente pecadora, que o
pecado ainda habita nela (cf. 1 Jo 1, 8; Rm 7, 17.20):
porque reiteradamente confia em falsos deuses e não ama a Deus com aquele
amor indiviso que Deus como seu criador dela exige (cf. Dt 6, 5; Mt 22,
36-40). Essa oposição a Deus é, como tal, verdadeiramente pecado. Não
obstante, graças ao mérito de Cristo, o poder escravizante do pecado está
rompido: já não é pecado que "domina" a pessoa cristã por
estar "dominado" por Cristo, com o qual a pessoa justificada está
unida na fé; assim a pessoa cristã, enquanto vive na terra, pode ao menos em
parte viver uma vida em justiça. E, a despeito do pecado, não está mais
separada de Deus, porque no retorno diário ao batismo ela, que renasceu pelo
batismo e pelo Espírito Santo, tem seu pecado perdoado, de sorte que seu
pecado já não lhe acarreta condenação e morte eterna. [15] Portanto, quando
luteranos dizem que a pessoa justificada é também pecadora e que sua oposição
a Deus é verdadeiramente pecado, não negam que, a despeito do pecado, ela
está inseparada de Deus em Cristo e que seu pecado é pecado dominado. Neste
último aspecto estão em concordância com os católicos romanos, apesar das
diferenças na compreensão do pecado da pessoa justificada.
30. Segundo a concepção católica, a graça de Jesus
Cristo concedida no batismo apaga tudo o que é "realmente" pecado,
o que é "digno de condenação" (Rm 8, 1),[16] mas que permanece
na pessoa uma inclinação (concupiscência) proveniente do pecado e tendente
ao pecado. Uma vez que, conforme a convicção católica, o surgimento dos
pecados humanos sempre implica um elemento pessoal, e como este elemento falta
naquela inclinação contrária a Deus, católicos não vêem nela pecado em
sentido autêntico. Com isso não querem negar que essa inclinação não
corresponde ao desígnio original de Deus para a humanidade nem que é
objetivamente oposição a Deus e que permanece objeto de luta vitalícia; em
gratidão pela redenção por intermédio de Cristo querem destacar que a
inclinação contrária a Deus não merece o castigo de morte eterna [17] e não
separa a pessoa justificada de Deus. Quando, porém, a pessoa justificada se
separa voluntariamente de Deus, não basta voltar a observar os mandamentos,
mas ela precisa receber, no sacramento da reconciliação, perdão e paz pela
palavra do perdão que lhe é conferida por força da obra reconciliadora de
Deus em Cristo.
4.5. Lei e evangelho
31. Confessamos juntos que o ser humano é justificado
na fé no evangelho "independentemente de obras da lei" (Rm 3,
28). Cristo cumpriu a lei e, por sua morte e ressurreição, a superou como
caminho para a salvação. Confessamos ao mesmo tempo que os mandamentos de
Deus permanecem em vigor para a pessoa justificada e que Cristo, em sua
palavra e sua vida, expressa a vontade de Deus, que constitui padrão de
conduta também para a pessoa justificada.
32. Os luteranos sustentam que a distinção e a
correta correlação de lei e evangelho é essencial para a compreensão da
justificação. A lei, em seu uso teológico, é exigência e acusação às
quais está sujeita durante a vida inteira toda pessoa, também pessoa cristã,
na medida em que é pecadora; e a lei põe a descoberto seu pecado para que na
fé no evangelho, ela se volte inteiramente para a misericórdia de Deus em
Cristo, a qual unicamente a justifica.
33. Uma vez que a lei como caminho de salvação foi cumprida
e superada pelo evangelho, católicos podem dizer que Cristo não é um
legislador à maneira de Moisés. Quando católicos acentuam que a pessoa
justificada é obrigada a observar os mandamentos de Deus, não negam com isso
que a graça da vida eterna é misericordiosamente prometida aos filhos e
filhas de Deus por Jesus Cristo [18].
4.6. Certeza de salvação
34. Confessamos juntos que as pessoas crentes
podem confiar na misericórdia e nas promissões de
Deus. Também em face de sua própria fraqueza e de muitas ameaças para sua fé,
podem basear-se - graças à morte e ressurreição de Cristo - na promessa
eficaz da graça de Deus em palavra e sacramento e, assim, ter certeza desta
graça.
35. Isto foi acentuado de maneira especial pelos reformadores:
em meio à tribulação a pessoa crente não deve olhar para si mesma, mas
inteiramente para Cristo e confiar somente nele. Assim, na confiança na
promissão de Deus, ela tem certeza de sua salvação, mesmo que, olhando para
si mesma, nunca esteja segura.
36. Católicos podem compartilhar da preocupação dos
reformadores de basear a fé na realidade objetiva da promessa de Cristo,
desconsiderando a própria experiência e confiando somente na palavra
promitente de Cristo (cf. Mt 16, 19; 18, 18). Com o Concílio Vaticano
II os católicos sustentam: crer significa confiar-se inteiramente a
Deus, [19] que nos liberta das trevas do pecado e da morte e nos desperta para a
vida eterna. [20] Neste sentido não se pode crer em Deus e, ao mesmo tempo, não
considerar confiável a promessa divina. Ninguém deve duvidar da misericórdia
de Deus e do mérito de Cristo. Mas toda pessoa pode estar preocupada com sua
salvação quando olha para suas próprias fraquezas e insuficiências. Mesmo
inteiramente consciente de seu próprio fracasso, contudo, a pessoa crente
pode ter certeza de que Deus quer sua salvação.
4.7. As boas obras da pessoa justificada
37. Confessamos juntos que boas obras - uma vida cristã em fé,
esperança e amor - se seguem à justificação e são frutos da justificação.
Quando a pessoa justificada vive em Cristo e atua na graça recebida produz,
biblicamente falando, bom fruto. Essa conseqüência da justificação é ao
mesmo tempo uma obrigação a ser cumprida pelo cristão, na medida em que
luta contra o pecado durante a vida toda; por isso Jesus e os escritos apostólicos
admoestam os cristãos a realizar obras de amor.
38. De acordo com a concepção católica, as boas
obras, tornadas possíveis pela graça e pela ação do Espírito Santo,
contribuem para um crescimento na graça de tal modo que a justiça recebida
de Deus é conservada e a comunhão com Cristo, aprofundada. Quando católicos
sustentam o caráter "meritório" das boas obras, querem dizer que,
segundo o testemunho bíblico, essas obras têm a promessa de recompensa no céu.
Querem destacar a responsabilidade do ser humano por seus atos, mas não
contestar com isso o caráter de presente das boas obras nem, muito menos,
negar que a justificação como tal permanece sendo sempre presente imerecido
da graça.
39. Também entre os luteranos existe a idéia de uma
preservação da graça e de um crescimento em graça e fé. Acentuam,
contudo, que a justiça como aceitação da parte de Deus e participação na
justiça de Cristo, sempre é perfeita; mas dizem ao mesmo tempo que seu
efeito na vida cristã pode crescer. Quando vêem as boas obras da pessoa
cristã como "frutos" e "sinais" da justificação, não
como "méritos" próprios, não deixam, no entanto, de entender a
vida eterna, conforme o Novo Testamento, como "galardão" imerecido
no sentido do cumprimento da promessa divina aos crentes.
5. O significado e o alcance do consenso obtido
40. A compreensão da doutrina da justificação exposta nesta DC
mostra que entre luteranos e católicos existe um consenso em verdades básicas
da doutrina da justificação. À luz desse consenso as diferenças
remanescentes na terminologia, na articulação teológica e na ênfase da
compreensão da justificação descritas nos parágrafos 18 a 39 são aceitáveis.
Por isso as formas distintas pelas quais luteranos e católicos articulam a fé
na justificação estão abertas uma para a outra e não anulam o consenso nas
verdades básicas.
41. Com isso também as condenações doutrinais do século
XVI, na medida em que dizem respeito à doutrina da justificação, aparecem
sob uma nova luz: a doutrina das Igrejas luteranas apresentada nesta
Declaração não é atingida pelas condenações do Concílio de Trento. As
condenações contidas nos escritos confessionais luteranos não atingem a
doutrina da Igreja católica romana exposta nesta Declaração.
42. Com isso não se tira nada da seriedade das condenações
doutrinais referentes à doutrina da justificação. Algumas delas não eram
simplesmente infundadas; elas conservam para nós "o significado de
advertências salutares", que devemos observar na doutrina e na prática
[21].
43. Nosso consenso em verdades básicas da doutrina da
justificação precisa surtir efeitos e comprovar-se na vida e na doutrina das
Igrejas. A respeito existem ainda questões de importância diversificada que
exigem ulteriores esclarecimentos. Entre outras, por exemplo, a relação
entre a palavra de Deus e doutrina eclesiástica, bem como a doutrina a
respeito da Igreja, da autoridade na Igreja, de sua unidade, do ministério e
dos sacramentos, e finalmente a doutrina da relação entre justificação e
ética social. Temos a convicção de que a compreensão comum obtida oferece
uma base sólida para esse esclarecimento. As Igrejas luteranas e a Igreja católica
romana continuarão se empenhando por aprofundar a compreensão comum e fazê-la
frutificar na doutrina e na vida eclesiais.
44. Damos graças ao Senhor por este passo decisivo
rumo à superação da divisão da Igreja. Rogamos ao Espírito Santo que nos
conduza adiante para aquela unidade visível que é a vontade de Cristo.
Notas
1) Os artigos de Esmalcalde II, 1 (Livro de concórdia:
as confissões da Igreja Evangélica Luterana, 3ª ed., São Leopoldo,
Sinodal, Porto Alegre: Concórdia, 1983, pág. 312).
2) "Rector et iudex omnia genera doctrinarum"
(Edição de Weimar das obras de Lutero, 39/I, 205).
3) Note-se que uma série de Igrejas luteranas adotaram
como base doutrinária compromissiva somente a Confissão de Ausburgo e o
Catecismo Menor de Lutero. Estes escritos confessionais não contêm condenações
doutrinais referentes à doutrina da justificação em relação à Igreja católica
romana.
4) COMISSÃO MISTA NACIONAL CATÓLICO-LUTERANA, O
evangelho e a Igreja, s.d.
5) GEMEINSAME RÖMISCH-KATHOLISCHE/EVANGELISCH-LUTHERISCHE
KOMMISSION (ed.), Kirche und rechtfertigung: Das Verständnis der
Kirche im Licht der Rechtfertigungslehre, Paderborn/Frankfurt, 1994.
6) Lutherish/Römisch-Katholischer Dialog in den USA:
Rechtfertigung durch den Glauben (1983), in: Harding MEYER, Günther
GASSMAN (eds.), Rechtfertigung im ökumenischen Dialog: Dokumente
und Einführung, Frankfurt, 1987, pp. 107-200. Em ingles: Lutherans
and Catholics in Dialogue, Minneapolis, 1985, vol. VIII.
7) Lehrverurteilungen - Kirchentrennend?: vol.
I: Karl LEHMANN, Wolfhart PANNENBERG (eds.), Rechtfertigung,
Sakramente und Amt im Zeitalter der Reformation und heute, Friburgo/Göttingen,
1986.
8) Gemeinsame Stellungnahme der Arnolshainer Konferenz,
der Vereinigten Kirche und des Deutschen Nationalkomitees des Lutherischen
Weltbundes zum Dokument "Lehrverteilungen - kirchentrennend?", Ökumenische
Rundschau, v. 44, pp. 99-102, 1995; incluindo os posicionamentos que
servem de base a essa resoluçao, cf. Lehrveruteilungen im Gespräch:
Die ersten ofiziellen Stellungnahmen aus den evangelischen Kirchen in
Deustschland, Göttingen, 1983.
9) Na presente DC a palavra "Igreja" reproduz
a respectiva autocompreensao das Igrejas participantes, sem que com isso se
queira considerar resolvidas todas as questoes eclesiológicas a ela
associadas.
10) Cf. Relatório de Malta nn. 26-30; Rechtfertigung durch
den Glauben, nn. 122-147. Por incumbencia do diálogo sobre a justificaçao
nos EUA, os testemunhos neotestamentários nao-paulinos foram examinados por
John REUMANN, Righteousness in the New Testament, com reaçoes de Joseph A.
FITZMEYER e Jerome D. QUINN (Filadélfia/Nova Iorque, 1982), pp. 124-180. Os
resultados deste estudo estao compilados no relatório de diálogo Justification
by Faith [em alemao: Rechtfertigung durch den Glauben], nos nn.
139-142.
11) Cf. "Alle unter einem Christus", n. 14, in:
Dokumente wachsender Übereinstimmung, vol. I, pp. 323-328.
12) Cf. WA 8, 106.
13) Cf. DS 1528.
14) Cf. DS 1530.
15) Cf. Apologia da Confissao de Ausburgo II, 38-45.
16) Cf. DS 1515.
17) Cf. DS 1515.
18) Cf. DS 1545.
19) Cf. DV 5.
20) Cf. DV 4.
21) Lehrverurteilungen - Kirchentrennend?, 32.
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