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PONTIFÍCIO CONSELHO PARA A FAMÍLIA

Coerência eucarística dos políticos e legisladores

Na XI Assembléia Geral Ordinária do Sínodo dos Bispos

Cidade do Vaticano, 7 de outubro de 2005

 

Trata-se de um problema candente em não poucas nações e parlamentos. Hoje, os projetos de lei e as opções já feitas ou a serem tomadas colocam em grave perigo “a maravilhosa notícia”, isto é, o evangelho da família e da vida, realidades estas que formam uma indissolúvel unidade[1]. Está em jogo o futuro do homem e da sociedade e, sob muitos aspectos, a genuína possibilidade de uma evangelização integral.

Existe, como freqüentemente se ouve, uma argumentação espúria para uma tal livre opção política, que teria o primado sobre os princípios evangélicos e também sobre a referência a uma reta razão. O positivismo jurídico seria uma explicação suficiente. São bem conhecidas as posições ambíguas de legisladores acerca do divórcio, das uniões de fato[2], as quais ao menos implicitamente constituiriam uma alternativa ao matrimônio[3], embora tais uniões sejam simplesmente uma “ficção jurídica”, “moeda falsa posta em circulação”[4]. Pior ainda quando se trata de “casais” do mesmo sexo[5], mesmo se não apresentados como “matrimônio”, o que era, até hoje, desconhecido na história dos povos e no direito[6].

Certamente ainda mais destrutivo é apresentar tal ficção jurídica como “matrimônio”, com a pretensão ao direito de adotar crianças. Toda esta tendência, que pode invadir tantas nações, é claramente contrária ao direito divino, aos mandamentos de Deus, e é negação da lei natural. O tecido social é, com isto, ferido de modo letal. Resulta daí uma influência desastrosa sobre os direitos e sobre a verdade concernente ao homem, o qual não percebe mais o caráter “transcendente” do seu “existir como homem” e se reduz a um instrumento e a um objeto[7] nos diversos atentados contra a vida, a começar do crime abominável do aborto[8].

Pode-se permitir o acesso à comunhão eucarística àqueles que negam os princípios e valores humanos e cristãos?

Grande é a responsabilidade dos políticos e legisladores. Não se pode separar da tarefa sócio-política uma, por assim dizer, opção pessoal. Não se trata aqui de um problema “privado”[9]; é necessária a aceitação do Evangelho, do Magistério e da reta razão!

Para todos, também para políticos e legisladores, vale a palavra de Deus: “Quem come o pão ou bebe o cálice do Senhor indignamente..., come e bebe sua própria condenação” (1Cor 11,27.29).

Na Eucaristia está realmente presente o Senhor da família e da vida[10], do amor, da aliança que une os esposos. Deus é o Criador da dignidade humana. A questão não se resolve de modo conjuntural, segundo a variedade das posições nos diferentes países, uma vez que assim a consciência dos cristãos e a comunhão eclesial tornar-se-iam ofuscadas e confusas. Todas estas questões devem ser esclarecidas e iluminadas pela Palavra de Deus à luz do Magistério da Igreja, no splendor Veritatis.

Políticos e legisladores devem saber que, propondo ou defendendo leis iníquas, têm uma grave responsabilidade[11] e devem sanar o mal feito e difundido para poderem ter acesso à comunhão com o Senhor[12], que é caminho, verdade e vida (cf. Jo 14,6).

Cardeal Alfonso López Trujillo
Presidente do Pontifício Conselho para a Família

 


[1] “O homem não pode separar-se de Deus, nem a política da moral” (João Paulo II, Carta apostólica sob a forma de Motu próprio para a proclamação de São Tomás Moro Patrono dos governantes e dos políticos, n. 4.5, AAS 93 [2001], 76-80).

[2] Pontifício Conselho para a Família, Família, matrimônio e “uniões de fato”, Libreria Editrice Vaticana 2000.

[3] “A dignidade desta instituição não resplandece em toda a parte com igual brilho. Encontra-se obscurecida pela poligamia, pela epidemia do divórcio, pelo chamado amor livre e outras deformações” (Concílio Vaticano II, Const. Apost. Gaudium et Spes, n. 47.2).

[4] Nota do Comitê Executivo da Conferência Episcopal Espanhola, En favor del verdadero matrimonio, n. 4b, Madrid, 15 de julho de 2004.

[5] “Os atos de homossexualidade são intrinsecamente desordenados. São contrários à lei natural. Fecham o ato sexual ao dom da vida. Não procedem de uma complementaridade afetiva e sexual verdadeira. Em caso algum podem ser aprovados” (CEC, n. 2357). “Alguns concluem que a sua tendência é de tal maneira natural que deve ser considerada como justificante, para eles, das relações homossexuais numa sincera comunhão de vida e de amor análoga ao matrimônio... Os atos de homossexualidade são extrinsecamente desordenados e ... não podem, em hipótese nenhuma, receber qualquer aprovação”    (Congregação para a Doutrina da Fé, A Pessoa humana. Declaração sobre alguns pontos de ética sexual, [29 de dezembro de 1975], n. 8).

[6] “A sexualidade fica despersonalizada e instrumentalizada: em lugar de ser sinal, lugar e linguagem do amor, ou seja, do dom de si e do acolhimento do outro na riqueza global da pessoa, torna-se cada vez mais ocasião e instrumento de afirmação do próprio eu e de satisfação egoísta dos próprios desejos e instintos” (Evangelium Vitae [1995], n. 23).

[7] “Fechado no estreito horizonte da sua dimensão física, reduz-se de certo modo a ‘uma coisa’, deixando de captar o caráter ‘transcendente’ do seu ‘existir como homem’... A vida torna-se simplesmente ‘uma coisa’, que ele reivindica como sua exclusiva propriedade, que pode plenamente dominar e manipular” (EV, n. 22).

[8] “A responsabilidade recai ainda sobre os legisladores que promoveram e aprovaram leis abortistas” (EV, n. 59).

[9] O Santo Padre Bento XVI, na Homilia de 2 de outubro de 2005, usa a palavra “hipocrisia”.

[10] “(A família) é verdadeiramente o santuário da vida” (EV, n. 92).

[11] “A introdução de legislações injustas põe freqüentemente os homens moralmente retos frente a difíceis problemas de consciência em matéria de colaboração, por causa da imperiosa afirmação do próprio direito de não ser obrigado a participar em ações moralmente más. Às vezes, as opções que se impõem tomar, são dolorosas e podem requerer o sacrifício de posições profissionais consolidadas ou a renúncia a legítimas perspectivas de promoção na carreira” (EV, n. 74). “Quantos se encontram diretamente empenhados nas esferas da representação legislativa têm a ‘clara obrigação de se opor’ a qualquer lei que represente um atentado à vida humana” (Congregação para a Doutrina da Fé, Nota Doutrinal sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política, 24 de novembro de 2002).

[12] “Quem está consciente de um pecado grave deve receber o sacramento da reconciliação antes de receber a comunhão” (CEC, n. 1385).

    

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