Pontificio Conselho para os Migrantes e os Itinerantes

XXI Congresso Mundial do Apostolado do Mar

Documento Final

I. Preâmbulo

O XXI Congresso Mundial do Apostolado do Mar teve lugar no Rio de Janeiro,  Brasil, de 29 de setembro a 5 de outubro de 2002.

240 participantes – Bispos, sacerdotes, diáconos, agentes pastorais leigos, membros, voluntários, marítimos e pessoal marítimo, observadores e convidados – provenientes de 60 Países, refletiram sobre o tema O Apostolado do Mar na era da globalização. Discutiu-se sobre os importantes problemas enfrentados pelos marítimos da pesca, do comércio e de cruzeiros, sobre suas famílias e o mundo marítimo em geral.

Os capelães e seus colaboradores leigos são testemunhos cotidianos de um contexto internacional no qual a livre concorrência favorece quase sempre os Países industrializados. Tal situaçao leva a uma exploração sempre maior do homem, e causa miséria aos Países em vias de desenvolvimento. A globalização sò será uma bênção quando a beneficiar-se dela serão principalmente os pobres e os mais vulneráveis. O que não se verifica hoje.

Embora os acordos de pesca bi ou multilaterais, a transferência de novas tecnologias e as maiores oportunidades de trabalho sejam considerados um progresso ou provável benefício, o custo da globalização é elevado. De forma impune, o setor “sub-standard” da indústria marítima do comércio e da pesca engana, abusa, explora e abandona os marítimos e suas famílias, levando-os a uma grande miséria.

Bandeiras de conveniência camuflam ligações entre armadores, navios e tripulações. Em conseqüencia disso, desenvolve-se uma rede de corrupção e lucro em detrimento das próprias tripulações, especialmente em navios de cruzeiros. É lamentável também que o recrutamento ilegal seja tolerado por certos Governos.

No Congresso, repercutiu o grito daqueles que são vítimas do impacto negativo da globalização. O Evangelho e a Igreja nos ensinam, por outro lado, que o valor essencial a ser respeitado deve ser, antes de tudo, a dignidade do homem, e que a economia deve servir ao homem, e não o homem à economia. A pobreza causada pela globalização selvagem é, de fato, uma das piores violações da dignidade humana. Igrejas e comunidades eclesiais têm, portanto, o dever de testemunhar, juntas e a nível ecumênico, a sua diaconia a serviço do Homem, a fim de limitar os excessos da globalização. Elas devem outrossim abrir-se à colaboração, em favor da humanidade, com todas as pessoas de boa vontade, de todas as religiões.

Consciente de que as regras dessa nova economia de mercado amedrontam muitos, mas que estão por enquanto só parcialmente definidas, e sujeitas a discussões consideráveis, o Apostolado do Mar é chamado a dar um aspecto humano à globalização do mundo marítimo, e a contribuir na redação de regras (“governance”) de uma nova ordem mundial, fundada em princípios éticos, na solidariedade e na inviolabilidade da dignidade humana.

II. Observações e resoluções

A conscientização dessa realidade levou os participantes do Congresso a analisarem a necessidade de que, conseqüentemente, o Apostolado do Mar adapte suas próprias estruturas, métodos e objetivos:

1. Estruturas:

a) Através das mesmas, nacionais e internacionais, o Apostolado do Mar deverá enfrentar os excessos da globalização da seguinte forma:

1. reforçando a própria rede a e própria visibilidade, no mundo marítimo e fora dele;
2. fazendo sim que seus membros, a opinião pública, as Igrejas e comunidades eclesiais, assim como a sociedade em geral, sejam informados sobre as questões cruciais em jogo;
3. favorecendo, através do Pontifício Conselho da Pastoral para os Migrantes e os Itinerantes, o estreitamento das relações com todas as agências católicas e de outras confissões, que atuam para o bem-estar das pessoas do mar, assim como com os Governos e as Agências Internacionais e ONG’s. A cooperação ecumênica, nesse contexto, permanece essencial.

b) Em nível local, o Apostolado do Mar deverá:

1. assegurar uma melhor formação de capelães e agentes pastorais;
2. assistir os marítimos em sua formação;
3. assistir os atingidos pela AIDS no mundo marítimo: marítimos, famílias e órfãos;
4. participar da organização de Programas e Entidades portuárias que visem o bem-estar dos marítimos, ou de sua criação, onde não existem.

c) Será necessário também criar lugares de presença do Apostolado do Mar em todos os portos. As autoridades diocesanas, o clero e os fiéis deverão conhecer melhor a obra do Apostolado do Mar e as exigências específicas das pessoas do Mar.

2. Métodos:

a) Em nível global:

1. A melhor forma de desempenhar nossa missão é através do testemunho e da gratuidade de nosso serviço voluntário. Nós somos justamente proféticos quando somos humildes, autênticos e respeitosos dos outros, sem medo da autocrítica. Portanto, é necessário:
   • desenvolver uma espiritualidade de serviço,
   • defender os direitos e a dignidade humana, exortando todos os cristãos a realizarem a chamada opção preferencial pelos pobres.
2. O Congresso exorta todas as Igrejas e comunidades eclesiais a trabalharem juntas na promoção dos valores humanos. Assim, os participantes:
3. Observamos com prazer a crescente participação dos diáconos permanentes ao Apostolado do Mar, e auspiciamos que ela se incremente e se difunda em todos os lugares.
4. Auspiciamos também a adoção de uma carteira de identidade para o marítimo, reconhecida internacionalmente, que dispense a necessidade de vistos especiais para aqueles que desembarcam em escalas em suas andanças por mar.
5. Observamos outrossim que a visita pastoral nos navios assume cada vez mais importância, e que deveria, aliás, ser incrementada ao ponto de se criar um programa de “capelães navegantes” em navios mercantis e de passageiros. A esse respeito, já existe um programa da ICMA.
6. Incentivamos também um maior profissionalismo e uma melhor formação, com vista a um eficaz apoio psicológico e pastoral, necessário nos momentos de crise, e a atividade em favor da justiça;
7. Devemos, enfim, investir na inovação, usando inclusive a tecnologia Internet.

O Congresso pede aos Coordenadores Regionais, aos Diretores Nacionais e às outras autoridades do Apostolado do Mar que se encontrem daqui a um ano, para examinar se as decisões tomadas no Rio foram cumpridas, determinar o que restará ainda a fazer, e como. 

b) Em nível individual:

1. louvamos o papel crescente da mulher na comunidade marítima, especialmente através das associações femininas. Convidamos, assim, as mulheres que ainda não o fizeram, a entrarem, com confiança, no Apostolado do Mar, indo além do papel simplesmente doméstico. Nesse âmbito, deveriam:
   • utilizar o próprio talento e espírito de iniciativa para sustentar outras famílias marítimas mais necessitadas;
   • fazer ouvir sua voz em defesa dos direitos humanos e da família.
2. É preciso promover a presença de Ministros Extraordinários da Eucaristia e Animadores de oração no mundo marítimo. Com tal fim, estes deverão receber uma formação adequada.
3. Todos são incentivados a usar o site Internet www.stellamaris.net, e a contribuir com ele com informações exatas.
4. O Apostolado do Mar precisa, todavia, incrementar o número de seus membros e voluntários: homens e mulheres de oração, que vivam com fervor, na própria vida pessoal, os valores do Evangelho.

3. Objetivos

a) Em relação às famílias e às pessoas do mar

Devem ser incentivadas e promovidas as Associações de Famílias ou de Esposas de marítimos.

As esposas, os filhos e as famílias são, de fato, chamados a participar de forma mais completa do “ministério marítimo”. São também encorajados a empreender iniciativas que levem as comunidades de porto a reunirem-se, nas capelanias locais do Apostolado do Mar, para sustenta-las e oferecer-lhes uma presença espiritual e prática.

b) Em relação à marinha mercantil internacional

O Apostolado do Mar se congratula pelos esforços já realizados pelo Grupo de Trabalho do IMO/OIT sobre os marítimos abandonados em portos, e a responsabilidade dos armadores no que se refere a incidentes e mortes de marítimos, com a esperança que as normas existentes se transformem em Convenções Internacionais. O Apostolado do Mar apóia também toda iniciativa que outorgue a OIT de poder atuar as Convenções Marítimas.

Depois do 11 de setembro, é compreensível que os Estados empreguem medidas de segurança mais eficazes. Ao mesmo tempo, porém, nos preocupamos com a saúde física, psicológica e espiritual das tripulações, quando regras demasiado restritivas não lhes concedem de desembarcar. 

Somos gratos todavia ao Seafarer’s Trust, do ITF, por sua ativa participação, assegurando o sustento financeiro necessário às atividades em favor do bem-estar dos marítimos.

Desejamos divulgar, enfim, a todos os marítimos, a existência de um novo instrumento a sua disposição, para pedidos de ajuda. Trata-se da Rede Internacional de Assistência aos Marítimos (ISAN), que oferece, em qualquer lugar, um número de telefone gratuito e disponível 24 horas por dia (00 800 SEAFARERS).

c) Em relação à pesca artesanal ou industrial

Cerca de 500 milhões de pessoas no mundo dependem da pesca para viver, mas a pesca, inclusive a industrial, apresenta problemas. Sabemos também que a dignidade dos pescadores freqüentemente é ignorada.

Por sua vez, o Congresso reconhece o profissionalismo e a contribuição dos pescadores para o bem comum, inclusive na pesca artesanal e tradicional. O Apostolado do Mar quer sustenta-los, para que possam ocupar-se de seus problemas profissionais, de suas infra-estruturas e finanças. Recomenda-se portanto, que graças a seus instrumentos internacionais, os pescadores possam gozar de ajuda e proteção social equivalentes às de que gozam, por exemplo, os marítimos da marinha mercantil.

O Apostolado do Mar aprecia e sustenta também a aplicação completa e rápida do Código de Conduta para uma Pesca  Responsável.

Auspicia-se outrassim a constituição de um “Comitê Pesca” do Apostolado do Mar, integrado por membros que trabalham pastoralmente com os pescadores, e que estejam em contato com suas respectivas organizações em nível local, nacional e internacional.

Conclusão

Durante o Congresso, emergiram três convicções principais:

• é necessário globalizar a solidariedade;
• é fundamental dar um aspecto humano á globalização;
• o Apostolado do Mar tem um papel próprio na nova ordem mundial globalizada, que deve considerar os valores do Evangelho e da doutrina social da Igreja.

De fato, se abrirmos nossos corações ao amor de Deus, de nossos irmãos e irmãs, seremos capazes de plasmar a história, segundo os planos de Deus. O Senhor nos assegurou: “Eis que estou convosco todos os dias, até o fim do mundo”. (Mt 28,20).