Pontificio Conselho para os Migrantes e os Itinerantes

 V CONGRESSO MUNDIAL DA PASTORAL PARA OS CIGANOS

Budapeste (Hungria), de 30 de junho a 7 de julho de 2003

Documento Final

Introdução

De 30 de junho a 7 de julho de 2003, na sede da Universidade Católica Péter Pázmány de Budapeste (Hungria), realizou-se o V Congresso Mundial da Pastoral para os Ciganos sobre o tema Igreja e Ciganos: para ‘uma espiritualidade de comunhão’, promovido pelo Pontifício Conselho da Pastoral para os Migrantes e os Itinerantes em colaboração com a Conferência Episcopal da Hungria. Estavam presentes 203 congresistas provenientes de 26 países, especialmente europeus, mas também da América Latina e da Ásia. Particular relevo teve a participação, pela primeira vez, de um consistente grupo de sacerdotes, irmãs e leigos Ciganos.

A sessão de abertura foi presidida por Sua Excelência Mons. Stephen Fumio Hamao, Presidente do Pontifício Conselho. O Representante Pontifício na Hungria, Sua Excelência Mons. Juliusz Janusz, leu a Mensagem enviada pelo Santo Padre aos Congressistas, na qual se auspicia “o incremento da compreensão e da solidariedade para a população Cigana, rejeitando a tentação egoística de desconfiança ou indiferença”.

Na sua intervenção de abertura Mons. Hamao retomou as palavras do Papa João Paulo II na Carta Apostólica Novo Millenio Ineunte (N. 43), sobre a espiritualidade de comunhão, que deverá ser o coração da pastoral para os Ciganos. Ele recordou os numerosos encorajamentos do Santo Padre a favor do povo objeto-sujeito, da nossa particular solicitude, entre quais as suas dramáticas palavras a respeito do extermínio de muitos milhares de Ciganos nos campos nazistas. No restante, esses sofreram perseguições também por parte de outros regimes totalitários, perseguições, que além disso, se manisfestaram no decorrer dos séculos.S. E. Mons.Hamao evocou também a nobre figura de Zeferino Gimenez Malla humilde Cigano espanhol, morto mártir durante a guerra civil daquela nação e beatificado recentemente.

Em seguida tomaram a palavra o Senhor Péter Kiss, Ministro da chancelaria junto ao Ofício do Primeiro Ministro, Sua Excelência Mons. Nándor Bosák, Vice-Presidente da Conferência Episcopal, e o Prof. Dr. György Fodor, Reitor da Universidade Católica Péter Pázmány. Para a ocasião, o Presidente da República S. E. Senhor Ferenc Mádl enviou uma mensagem de augúrio aos Congressistas, estando presente, sucessivamente, à Missa celebrada no dia 3, na Igreja de S. Maria Assunta.

Nas várias intervenções foi enfatizada a necessidade de unir os esforços a favor dos Ciganos em sã, justa e respeitosa colaboração entre Igreja e Estado. Estavam presentes na abertura dos trabalhos ainda a Sra. Dalma Mádl, esposa do Presidente da República, Kálman Gulyás, Encarregado para os Assuntos Eclesiáticos, e o Sr. Lászlo Teleki, Encarregado para os Assuntos Nacionais concernentes aos Ciganos.

I. Relatório dos trabalhos do Congresso 

1. A primeira conferência, de terça-feira 1 de julho, foi desenvolvida por Sua Excelência Mons. Cornelio, Bispo de Khandwa (Índia), sobre o tema central do Encontro. Ponto substancial do discurso foi a afirmação que uma verdadeira comunhão entre as pessoas nasce: I) quando cada criatura humana é respeitada como filho e imagem de Deus; II) no momento em que as diferenças entre as pessoas são aceitas como dons para todos; III) quando se vivem relações humildes com os outros, reconhecendo que todos somos estrangeiros e peregrinos sobre esta terra; IV) no momento em que podemos oferecer uma autêntica hospitalidade cristã para cada um. Mons. Cornelio sublinhou ainda a necessária distinção entre integração dos Ciganos na sociedade e assimilação. Segundo o Relator os programas extensivos para a assimilação, partem de uma premissa implícita, e isto é que o estilo de vida da minoria em questão não é somente diferente, mas desviado, deficiente e por fim errado, e por isto deve ser corrigido e mudado. O próprio povo em questão deve ser portanto reabilitado. É uma perspectiva altamente ofensiva e “fastidiosa”. Com a idéia de integração, ao invés, a minoria se insere nas estruturas e nos âmbitos sociais comuns aos outros cidadãos, sem abandonar a própria identidade.

 2. Sua Excelência Mons. Agostino Marchetto, Secretário do Pontifício Conselho, proferiu a segunda conferência do dia, em perspectiva eclesial, para quanto concerne a pastoral dos Ciganos. Depois de ter acenado o documento a respeito, em fase ainda de elaboração embrionária, ele entrou no vivo do argumento propondo os fundamentos bíblicos e teológicos de tal pastoral, para chegar finalmente à questão das estruturas eclesiais instituídas a favor dos Ciganos. Mons. Marchetto expôs outrossim uma eventual introdução em matéria de estruturas pastorais jurisdicionais de caráter pessoal, convidando portanto à reflexão referente ao tema, a fim de não fechar nenhuma porta que hoje a Igreja nos abre para uma evangelização sempre mais eficaz.

3. A Dra. Giuseppina Scaramuzzetti endereçou, ao invés, a sua atenção às políticas de sustento à promoção humana e social dos Ciganos, do ponto de vista da Itália. Na primeira parte da explanação, a Sra. Scaramuzzetti enfatizou a necessidade de acolher a “figura”dos Ciganos na sua totalidade. É necessária a visão integral da pessoa, como também do conhecimento particular do grupo ao qual se refere e na especifidade e adequação do projeto particular. Sucessivamente o discurso se encaminhou para a igualdade de oportunidades nos vários âmbitos civis. As intervenções de sustento se endereçam até colmar a diferença entre a situação dos Ciganos e àquela dos outros cidadãos. Neste contexto a Dra. insistiu sobre o fato que os projetos nascidos em situação de emergência deveriam sucessivamente inserir-se nas estruturas comuns para todos os cidadãos, mesmo se a diferença seja reconhecida, somente para facilitar as relações sociais e a integração.

4. Durante este primeiro dia desenvolveram-se ainda trabalhos de grupos de estudo nos vários idiomas (inglês, italiano, alemão, espanhol, francês, eslovaco, português e húngaro). Com o objetivo de orientar as duas sessões de reflexão (manhã e tarde) de todos os grupos estabeleceu-se um questionário comum. Dos relatórios dos grupos emergiram temáticas bastante comuns, quais:

1. a necessidade geral que a Igreja destine mais recursos humanos e materiais para esta  pastoral;
2. a conveniência de coordenar melhor o ministério dos Capelães dos Ciganos com aquele dos párocos locais, no território;
3. a música, os ritos e a dimensão festiva da Liturgia devem ser profundamente “marcadas” pela cultura cigana a fim de ter uma profunda incidência pastoral (isto implica maior preparação da mesma Liturgia por parte dos correspondentes ministros);
4. as peregrinações são radicadas na cultura dos Ciganos e tornam-se momentos fortes da sua pastoral e são encorajadas;
5. o futuro de tal pastoral depende em grande parte do nascer de vocações ao sacerdócio e para a vida religiosa genuinamente cigana (também o Diaconato permanente para candidatos deste povo se prospecta como solução para percorrer);
6. a expansão – enfim – da União Européia abrirá novas perspectivas para a mobilidade cigana de um país a outro, e isto trará novos problemas e desafios aos agentes pastorais.

5. Pela primeira vez, em Budapeste, foi constituído no meio de um Congresso Mundial um grupo de estudo próprio formado pelos Ciganos presentes. Esse se concentrou sobre a questão da língua e da cultura, constatando a inexistência de uma realidade homogênea. Neste contexto foi auspiciada uma maior comunicação, mesmo encontrando-se participantes de vários países.

6. Na quarta-feira 2 de julho, foram proferidas três conferências e realizada uma Mesa Redonda de professores e estudantes ciganos. Sua Excelência Mons. Szilárd Keresztes desenvolveu a primeira conferência, sobre projetos educativos, no contexto das sociedades interculturais na Europa oriental. Para o relator a realização dos projetos educativos está no centro de todo o problema à base da difícil situação dos Ciganos. Em seguida uma descrição do fenômeno da sua segregação, e da inserção no sistema escolar na Hungria, Mons. Keresztes enfatizou três aspectos particulares da temática, isto é:

1.  a especial importância do fato que os professores conquistem a confiança dos pais e conheçam o interno da vida familiar dos estudantes;
2. o papel da escola materna que se revela imprescindível a fim de que as crianças ciganas sejam bem preparadas no ambiente da escola obrigatória, com condições iguais aos outros ;
3. a necessidade de uma especial preparação dos professores para poder compreender a mentalidade dos Ciganos, a fim de resolver os conflitos entre estudantes ciganos e não-ciganos e enfrentar as difíceis exigências derivadas dos problemas lingüísticos. Esses devem além disso ser bem formados em história, cultura e arte dos Ciganos.

7. Durante a sucessiva Mesa Redonda foram encarados os problemas emergentes e formuladas propostas no âmbito educativo. Como pontos comuns pode-se mencionar os seguintes:

1.  a absoluta necessidade de motivar as famílias sobre a conveniência e sobre o dever de mandar as crianças para a escola. A este propósito precisa dizer que também aqui foi salientado que nem todos os Ciganos querem ser sedentários e o respeito para o seu modo de vida poderá exigir outros métodos (TV, vídeo, professores itinerantes) de instrução e educação;
2. a importância de estender o campo da educação à música e à arte, marcando-a com as características da vida concreta dos Ciganos, e
3. a conveniência de dispor de um adequado material didático, seja para os professores como para as crianças.

8. A segunda conferência do dia, sobre a tutela dos direitos dos Ciganos, foi proferida por Pe.Antonio Perotti, C.S..No quadro jurídico traçado pelas várias Instituições no âmbito europeu foi gradualmente desenvolvendo-se o reconhecimento do Estatuto das minorias, entre as quais, pouco a pouco, se incluíram também os Ciganos. Antes de descrever as várias resoluções e as propostas, ocorre todavia ter presente algumas premissas, como: 

1. a comunhão implica essencialmente o respeito dos direitos humanos, entre os quais emerge o reconhecimento da dignidade e sociabilidade do homem;
2. não existe tutela dos direitos sem contextualização, como não se dá contextualização sem uma adequação dos nossos registros culturais: na tradução dos princípios jurídicos, isto é, resulta necessária a mediação cultural a fim de chegar a formas eficazes de tutela jurídica;
3. ocorre um glossário correto que distinga claramente o Cigano do migrante e do estrangeiro que todavia pode até sê-lo, em certos casos, naturalmente.

Foram examinadas várias resoluções e propostas, sempre no quadro jurídico europeu, sobre os direitos que dizem diretamente respeito à nossa temática, isto é os direitos:

1. de ter uma nacionalidade;
2. à moradia e ao reconhecimento do nomadismo como estilo de vida voluntário;
3. à liberdade de circular ao interno e externo do país;
4. à instrução escolar e profissional, e
5. ao acesso aos sistemas de proteção social e de modo particular da sanidade.

9. Na última conferência do dia, feita pela Dra. Judit Juhász, falou-se sobre o papel da mídia na questão cigana. Neste âmbito existe uma forte tendência às generalizações e à aceitação de preconceitos arraigados: os Ciganos são, de fato, na Europa central, o grupo social menos conhecido e também o mais atingido, a tal respeito. Por ex., no descrever a etnia cigana, a mídia não faz excessões para quanto concerne os preconceitos e precisamente, com freqüência, não interpela os direitos interessados com o intuito de obter informações para transmiti-las convenientemente. A imagem que a mídia passa dos ciganos, é, por isso, incerta, e muitas vezes exagerada e cheia de contradições. Assim os cidadãos, talvez sem experiência pessoal, recebem uma imagem dos Ciganos que reforça os preconceitos já existentes. Essa é, além disso, dominada pelos conflitos: são assim privilegiados, infelizmente, aspectos negativos, sem dar espaço para aqueles positivos. No que diz respeito aos meios de comunicação destinados especificamente para os Ciganos se coloca, freqüentemente, o problema da falta de um adequado mercado publicitário estável. O papel estampado encontra de fato dificuldades de difusão junto a esta parte da população nacional húngara, mesmo se os programas de TV e Rádio, ao invés, gozam de uma maior receptividade.

No debate após a última conferência emergiram duas propostas interessantes, que são:

1. a conveniência de dispor da tradução da Bíblia nas línguas ciganas locais. Neste sentido será necessário coordenar a realidade já existente e eventualmente iniciar outras traduções sobretudo para finalidade litúrgica;
2. a possibilidade de obter espaço especial da Rádio Vaticana dedicado à pastoral cigana.

10. Quinta-feira 3 de julho, os Congressistas foram recebidos pelo Vice-Presidente do Parlamento húngaro Dr. Lászlo Mandúr, junto a sede do Parlamento, o qual agradeceu a Igreja católica pelo trabalho a favor da população Cigana, augurando uma profunda colaboração com o Estado na mesma direção, especialmente nos setores da promoção humana. Tomando a palavra, S.E. Mons. Hamao agradeceu pela cordial acolhida e renovou o auspício de uma frutuosa colaboração recíproca.

11. Sexta-feira 4 de julho, foi realizada a Mesa redonda dos Diretores Nacionais (ou seus representantes) sobre o tema “Diálogo e missão: quais motivações e quais objetivos?”. As intervenções foram vinte, representando os seguintes países: Bangladesh, Bélgica, Brasil, Croácia, República Tcheca, Grã Bretanha, França, Alemanha, Índia, Itália, México, Polônia, Portugal, Romênia, Sérvia, Eslováquia, Espanha, Suíça e Estados Unidos da América. Interviu também o representante da Comunidade de Santo Egidio.

Entre as orientações pastorais emergidas mencionamos:

1. a necessidade de dispertar o interesse dos Bispos sobre a pastoral em favor dos Ciganos, em cada Conferência Episcopal e em cada Diocese, onde está presente a comunidade cigana a fim de ter uma estrutura pastoral adequada;
2. s “Cartas de missão”entregues aos Colaboradores Ciganos dos Capelães poderiam resultar instrumento útil para melhor envolvê-los na ação pastoral;
3. a urgência de um grande espírito de colaboração entre aos Párocos locais e os Capelães dos Ciganos resulta evidente. É dever destes últimos todavia recordar os Párocos quando se faz necessário, que o seu desvelo é extensivo também para os Ciganos presentes no território paroquial. Existe assim uma dupla solicitude pastoral, local e pessoal, coexistente;
4. o grande sentido da comunidade, da amizade, e da experiência emotiva religiosa dos Ciganos deverá inspirar a pastoral dirigida por eles, impostando-se a evangelização talvez sobre pequenas comunidades e envolvendo igualmente os Movimentos eclesiais e as novas Comunidades, que habitualmente têm um forte sentido da dimensão comunitária, ligada também ao renovamento introduzido pelo Concílio Vaticano II;
5. a cultura cigana é ainda uma interpelação àquela gadgè; entre ambas deveriam portanto trocar reciprocamente os próprios dons. O empenho apostólico junto aos Ciganos leva então a uma transformação dos próprios Agentes pastorais gadgè. A presença cigana, difinitivamente, pede uma transformação substancial da sociedade gadgè, de tal modo que o diálogo entre Ciganos e não-Ciganos se desenvolva em condições paritárias;
6. o testemunho da vida cristã dos agentes pastorais é sempre importante, porém esse se torna determinante quando estão empenhados com os Ciganos não-cristãos. Nestas situações é conveniente apontar de modo especial sobre os valores éticos da vida, sobre o melhoramento da sua condição social, etc. Evangelização e promoção humana caminham juntas, e
7. a conveniência de criar grupos móveis centralizados na pastoral cigana, com uso de instrumentos de mídia (video filmes, CD, cassetes musicais, etc.).

II. Propostas e recomendações do Congresso

1. Investir na educação e formação profissional dos Ciganos pareceu a todos uma prioridade, também para aqueles vínculos de ordem antropológica, teológica, eclesiológica e de caridade-solidariedade que existem entre evangelização e promoção humana, objeto do nosso ministério pastoral. Levando em consideração o número elevado (falou-se, por exemplo, de dois milhões de jovens ciganos na idade escolar ainda não escolarizados) da população cigana juvenil, que ainda precisa de uma inserção no mundo do trabalho, renasce o apelo ao empenho de todos (segundo os próprios carismas e ministérios) de colocar-se a serviço pela causa da instrução a favor dos Ciganos, procurando conscientizar também os interessados sobre a necessidade de prosseguir com entusiasmo, recordando sempre que direitos e deveres caminham juntos.

A escola para todos deve ser também para os Ciganos. Todavia, essa não será um lugar de humilhação e de marginalização, onde são colocados em evidência somente lacunas do ambiente de origem, mas também a valorização da própria cultura, no respeito da educação familiar, que deve ser reconhecida como basilar na formação da criança cigana;

2. A primeira proposta recomendada engloba a segunda, e isto é a atenção particular da pastoral para a família e para a comunidade cigana. A caridade e criatividade pastoral deverão dirigir-se a essas, pegando, de dentro, as características culturais próprias, para valorizar os aspectos positivos e vencer, pouco a pouco, os limites que são inerentes (por exemplo a igualdade fundamental entre o homem e a mulher). O mistério Pascual de morte e de vida “marca” o cristianismo, mas também as culturas. Algo deverá morrer também nessas, para a passagem de purificação até a elevação e a transformação de todo homem e mulher e da sua cultura em Cristo e à luz do Evangelho. Deste ponto de vista será considerada todavia a Weltanschauung pessoal e comunitária. Em tudo isso se terá o cuidado de vencer a situação do gueto no qual a família e comunidade cigana freqüentemente se encontram. De qualquer maneira também a cultura cigana deverá abrir-se gradativamente àqueles valores que já são patrimônio válido da sociedade.

3. Mais vezes, durante o Congresso, surgiu a necessidade de responder seriamente ao desafio pastoral que constitui a adaptação legítima da Santa Liturgia, para a homilia como também para a Catequese, à mentalidade, aos usos e costumes, à religiosidade popular, à propensão à festa e à peregrinação, etc., dos Ciganos. Sem fechar o caminho para soluções a longo tempo, em comunhão com a Santa Sé e a Hierarquia local, o Congresso recomenda de prosseguir já naqueles espaços deixados para a criatividade e ao espírito popular e cultural de cada povo, ao interno do mesmo Rito latino, sem transcurar o patrimônio das Igrejas Católicas Orientais. Isso vale para a Celebração eucarística e também para a animação dos Sacramentos;

4. O tema litúrgico chama aquele da língua e a necessidade de dispor de textos bíblicos necessários. A língua (ou línguas ciganas) se tornou uma questão difícil e espinhosa, durante o Congresso. Em cada caso deseja-se lembrar que este campo pastoral deve ser melhor trabalhado, mas que se revela de vital importância. Para facilitar e coordenar os esforços a respeito das “traduções” da S. Escritura, o Congresso espera que o Pontifício Conselho receba todos os dados referentes à real situação hodierna. A tal fim se pede às comissões e aos Promotores Nacionais, ou aos particulares presentes no Congresso, em cujos países não existem tais Órgãos, de informar o mais rápido possível o Pontifício Conselho da situação existente, das publicações feitas até o momento, como também dos textos litúrgicos, dos projetos futuros e ainda – se possível – de quanto editado pelos nossos irmãos e irmãs cristãos, sempre em língua cigana, com referimentos precisamente à S. Escritura. Também os esforços literários a tal respeito deverão tornar-se conhecidos na medida do possível.

5. Em referência à presença de várias Igrejas e Comunidades cristãs, no mundo cigano, o Congresso recomenda de continuar no diálogo ecumênico e inter-religioso segundo as diretivas a respeito emanadas pela Santa Sé. Isso todavia denuncia todo um proceder sectário de alguns grupos, que contudo se dizem cristãos e chamam-se Pentecostais, e exorta os Agentes pastorais católicos a considerar tal perigo, acolhendo-o sobretudo como um apelo ao seu agir apostólico, até que esse seja adaptado à necessidade do “protagonismo”cigano, à participação ativa, de profunda fé, dos próprios Ciganos à Liturgia e à ação evangelizadora e de promoção humana. Tudo vai na linha da comunhão espiritual, da amizade, e da comunidade, que têm enfim, constituído o tema fundamental deste Congresso;

6. Considerando importante a ação de solicitude específica, que pode até chegar, nos agentes pastorais, até a partilhar a vida comunitária dos Ciganos, e isto além da ação pastoral ordinária, territorial, o Congresso não exclui a possibilidade de proceder, em tal linha específica até à criação de adequadas estruturas de unidade na direção pastoral com o correspondente poder jurisdicional, permanecendo firme aquele dos Ordinários locais (cf PO 10/1). Estes deveriam ser envolvidos intensamente em tal pastoral, junto com a relativa Conferência Episcopal. Uma solução complexa, duradoura, mais segura, e com adequadas margens de autonomia, - sempre de comum acordo com as Autoridades locais (a colaboração entre Capelães dos Ciganos e Párocos é fundamental) – poderá ser encontrada no âmbito das estruturas pastorais jurisdicionais. Estas poderão ter também capacidade de incardinação dos Presbíteros e possibilidade de integrar nas suas filas Agentes pastorais (a serem escolhidos entre os próprios Ciganos) que, em cooperação orgânica, efetuam uma “pastoral cigana” a favor de uma determinada região, nação ou ainda continente. Precisará, todavia, para a peculiaridade da pastoral cigana e para os graves problemas que essa deve enfrentar – os quais foram evidentes durante o Congresso – estabelecer uma direção interdiocesana ou nacional, a tal respeito, que possa pensar na côngrua distribuição dos recursos, no sentido amplo do termo, na preparação-formação dos Agentes pastorais, na coordenação e no relacionamento com Instituições semelhantes de outros países, etc. Em tal contexto resulta contudo evidente o papel do Pontifício Conselho da Pastoral para os Migrantes e os Itinerantes;

7. Surgiu em pleno Congresso a proposta de envolver a “Rádio Vaticana” a favor da causa e da pastoral dos Ciganos. Esse espera que, nos modos e tempos oportunos, o Pontifício Conselho sonde as possibilidades a tal respeito, desejando vivamente que a resposta seja positiva. E sempre no campo da mídia surgiu a proposta de criar um site cigano de “pastoral católica’. Para tal projeto se auspicia o interesse do Pontifício Conselho que também tem um site ao interno da Cúria Romana (www.vatican.va) no qual apresenta bem o Setor Nômade, e no qual se poderá, ao seu tempo, ler os “Atos” do Congresso. Se os limites do Pessoal do Pontifício Conselho, a serviço de toda a mobilidade humana, não permitirão tal empenho, esse poderá se dirigir ao Secretariado do CCEE (Conselho das Conferências Episcopais Européias) que examinará a exeqüibilidade da coisa. Em cada caso o campo da mídia é fator importante, e até decisivo, não somente para a transmissão de uma justa imagem dos Ciganos, mas também para a pastoral. Sobre isto o Congresso deseja chamar a atenção de todos. A este propósito, foi sugerido a troca de informação e de práticas pastorais já existentes em rede. O Congresso exprime o auspício de que seja criada uma lista de sites dedicados precisamente à pastoral dos Ciganos e à sua cultura. Foi também pedido que se conheçam os endereços web dos Agentes pastorais de origem cigana. Foi desejada, em qualquer lugar a criação de grupos móveis de mídia da pastoral.

8. Enfim, durante este encontro mundial, foi avaliada positivamente – em alguns países, considerando as situações – a eventualidade de uma promoção de candidatos Ciganos ao Diaconato permanente. Ficou de estudar o percurso formativo adequado e as suas modalidades. Ministérios reconhecidos serão de fato favorecidos nas comunidades ciganas, sempre considerando – como para os não-Ciganos – a atenção à identidade cristã, a espiritualidade e os critérios culturais dos agentes pastorais.

9. O sentido da comunidade, da grande família, que caracteriza a cultura cigana faz pensar que os Movimentos eclesiais e as novas Comunidades tenham possibilidade de um espaço de solicitude para os irmãos e irmãs ciganos. Em efeito, é este sentido de comunidade que os caracteriza na visão comunitária sublinhada pelo Concílio Vaticano II.

III. Apelo de Budapeste

1. Os participantes do V Congresso Mundial da Pastoral para os Rom (Ciganos, Sinti e Viajantes), revisto os direitos humanos sancionados pela Convenção Européia para a salvaguarda dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, (com particular respeito ao art. 14, que sanciona o princípio do seu benefício, reconhecido pela Convenção independentemente de qualquer identidade étnica, social, religiosa e nacional), apelam para uma pronta realização de quanto é assim previsto, sublinhando fortemente que a tutela judiciária destes direitos concerne a cada Cigano residente nos países europeus.

2. Considerada a importância da cidadania, referente ao gozo dos direitos sociais e políticos, os Congressistas enfatizaram que para cada Rom deve ser reconhecido, como já recomendado pelo Comitato dos Ministros do Conselho da Europa em 22 de fevereiro de 1983 e pela Resolução do Parlamento de 24 de maio de 1984, um Estatuto pessoal seguro, e por isso apela para que sejam eliminados os casos de apólidas e sejam outorgados aos Rom documentos não derrogatórios, mas idênticos àqueles dos outros cidadãos.

Esta apelação está no espírito e na carta também das duas Convenções de New York, de 1954 e de 1961, sobre o Estatuto de apólidas e sobre reduções dos casos dos mesmos.

3. Os Congressistas, relevando que as condições habitacionais dos Rom deveriam constituir um dos objetivos prioritários sobre o qual fazer convergir os esforços dos Governos, auspiciam que isto se torne realidade. Da melhoria, de fato, das condições de moradia deriva em boa parte o melhoramento das condições de saúde, educação, escolarização e do desenvolvimento econômico e cultural dos Rom.

Os participantes do Congresso, lembrando em particular os princípios gerais que os espertos do Conselho da Europa formularam em matéria de direito de moradia (quais, em particular, o princípio de não discriminação, a liberdade de escolher o próprio lugar de residência, a participação das comunidades e associações Rom às concessões e à execução dos projetos voltados para os melhoramentos das suas condições em matéria de moradia), apelam a vigilância a fim de que as Autoridades locais cumpram as suas obrigações nesta matéria. Será também instituído serviços gratuitos de ajuda judiciária, para evitar que a existência de mecanismos de assistência judiciária não prejudique fortemente a capacidade do Rom na defesa dos próprios direitos.

4. Em particular os participantes do Congresso fazem apelo para as Autoridades competentes a fim de que aceitem a assimilação da caravana (ou casa móvel) ao domícilio sedentário, evitando de cometer grave discriminação de tratamento, no Estatuto pessoal e social, que diz respeito aos nômades. Tal discriminação é tanto menos admissível em quanto concerne um direito fundamental do homem, garantido pela relativa Convenção Européia, o direito, isto é, da inviolabilidade do próprio domicílio (art. 8).

A caravana (ou casa móvel) dos Rom deve ser de fato protegida, no direito penal, para a sua assimilação a uma casa de habitação. As visitas domiciliares da Polícia não devem ser deixadas por isso à sua descrição, mas as investigações deverão ser estreitamente regulamentadas, salvo ameaça grave ou eminente à ordem pública.

5. No que diz respeito à livre circulação interna, no Estado de residência, os Congressistas fazem apelo às Autoridades Públicas a fim de que sejam abolidos todos os obstáculos que impedem a livre circulação dos Rom, suprimindo, em particular, os documentos especiais de circulação que constituem verdadeiros “passaportes internos”. Os participantes do Congresso auspiciam que se abram os terrenos de “camping” aos nômades, segundo certas modalidades (durante o inverno, por exemplo) e se autorizem as associações dos Ciganos a defender os seus direitos individuais diante dos tribunais competentes.

6. Por quanto concerne a circulação, ao externo, dos Ciganos, cidadãos de países que não pertencem à União Européia, os Congressistas formularam o auspício que seja aceito nas regulamentações nacionais quanto disposto na Resolução do Parlamento Europeu de 21 de abril de 1994, sobre a situação dos Rom na comunidade Européia (A3-0124/R4) no qual se faz expressamente pedido (1⁰ parágrafo do art. 1) aos Governos dos Estados Membros para dispor a fim de que “todos os cidadãos dos países que não pertencem à União Européia que têm residência legal num Estado membro, especialmente os Rom, tenham o mesmo direito dos cidadãos da União para circular por toda a União Européia”.

7. Os participantes do Congresso fazem apelo além disso, para que seja aceita nas legislações e regulamentações dos Estados quanto recomendado pelo Conselho dos Ministros do Conselho da Europa em 03 de fevereiro de 2000 [R(2000)4], sobretudo no que concerne o ensino pré-escolar, isto é, de torná-lo acessível às crianças Rom, para garantir a elas, sucessivamente, o acesso ao currículo escolar. O Congresso recomenda de implicar os pais em tudo isso, tornando possível para eles, eventualmente, uma carreira profissional específica de mediador cultural. Seja portanto praticada na escola uma educação para todos os alunos a respeito da diversidade e da sociabilidade.

8. Os Congressistas desejam enfatizar, no seu apelo, a necessidade de valorizar os recursos humanos e culturais que representam potencialmente 4 milhões de jovens e adolescentes Rom em idade escolar, e a urgência que tal realidade significa para todos os Governos europeus. A Europa tome consciência da perda que constituiria para o Continente a não consideração da presença destes 4 milhões de jovens Rom, dos quais a metade nunca foi escolarizada.

9. Aos Congressistas resultou, enfim, das análises da documentação internacional recente, que existe um desejo, real, em gradual desenvolvimento, por parte dos Rom de empenhar-se enfim decididamente na via da integração (=inclusão) juridíca nas comunidades nacionais com as quais esses têm uma ligação de vida e de trabalho. Esta atitude, fruto de uma mudança no mundo dos Rom já anunciada há alguns anos, pode resultar determinante na saída dos processos de inclusão e de integração. E isto fundamenta também a força e a esperança de nós sermos ouvidos neste nosso apelo.

Os Congressistas renovam, portanto, todas as expressões precedentes a fim de que as Autoridades e toda a sociedade civil considerem estes novos dinamismos Rom na determinação do seu futuro, que será contudo um futuro melhor para todos. Sejam esses bem vindos e aceitos.

10. Os congressistas não podem não olhar com confiança também para a Igreja, Mãe e Mestra, a fim de pedir que essa os apoiem nos auspícios aqui contidos, que instantaneamente esses dirigem aos Responsáveis das Nações e ao mundo. Pedimos pois às Igrejas locais que tenham um espírito profético para denunciar as injustiças das quais são vítimas grupos ciganos que se encotram no seu território: são injustiças que manifestam seja indiferença egoística, seja preconceitos e discriminações.

A Igreja é chamada a sustentar o empenho pastoral a favor dos Rom em todo o planeta, na consciência das ligações profundas que unem a evangelização à promoção humana.

Também se este apelo tem uma “cor”européia, visto que a maioria dos participantes é tal, a Igreja se voltará portanto, com atitude de mãe, para todos os Rom, assim discriminados e não violentos, no entanto sujeitos a terrível sorte, na Europa, especialmente no século passado, e manifestará para esses a sua solicitude em vista do seu bem espiritual, mas também em defesa dos seus direitos humanos conculcados. 

Assim queira o Senhor.