Pontifical Council for the Pastoral Care of Migrants and Itinerant People

People on the Move 

N° 94,  April 2004, pp. 239-241

Jornadas da Pastoral das Migrações – 2003 (Portugal)

Encontro Nacional dos Secretariados Diocesanos 

da Pastoral das Migrações/Mobilidade (SDPM)

Tema:A mobilidade Humana no país vista a partir das regiões autónomas

No ano em que se celebram os 50 anos da chegada dos primeiros Portugueses ao Canadá e o 25° aniversário do documento pontifício “Igreja e deslocações humanas”, estiveram reunidos, na cidade do Funchal, de 14 a 18 de Julho de 2003, representantes de 18 dioceses do País. Participaram como intervenientes: missionários portugueses a trabalhar na África do Sul, Canadá e Venezuela, Igreja Ortodoxa representada por um sacerdote ucraniano do Patriarcado de Constantinopla, Centro das Comunidades Madeirenses, Associação Protectora dos Pobres da Madeira, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Centro de Apoio aos Repatriados Açoreanos.

Os participantes constataram que:

1. Comunidades portuguesas no estrangeiro continuam a requerer, por parte do Estado e da Igreja, um olhar mais atento e solidário no apoio aos novos problemas com que se debatem actualmente, muitos devido á situação de grande instabilidade política e social que terá inevitáveis consequências no nosso país.
2. ao contrário do que acontece no Continente, onde se nota uma certa indiferença e silêncio quanto à Emigração, verifica-se, que as Regiões Autónomas continuam a ser um “observatório” permanente da Mobilidade pois é aqui que têm acontecido os mais significativos gestos de solidariedade, nomeadamente para com as comunidades da África do Sul, Canadá e Venezuela.
3. quanto ao fenómeno do regresso tem vindo a aumentar o número de portugueses que se refugiam em Portugal devido à insegurança das suas pessoas e bens. Por sua vez, tendo diminuído os repatriados (categoria social de cidadania incerta) persistem dificuldades de integração social e profissional.
4. continua o fluxo de emigração sazonal, sobretudo de gente jovem, onde acontecem situações preocupantes e desconhecidas que requerem cada vez mais uma intervenção concertada das entidades consulares e da Igreja.
5. tendo a Igreja, com a sua rede nacional de acção sócio-caritativa, sido pioneira no acolhimento, apoio social de emergência e ensino da língua, reconhecemos que, pelas necessidades sentidas e exigências que nos são colocadas diariamente pelos próprios imigrantes, é este o momento de passar à formação específica de agentes pastorais e ao real envolvimento daqueles na evangelização, com vista à integração eclesial.
6. continua lamentavelmente, a existir, a vários níveis: exploração de trabalhadores, “servidão” de mulheres em casas de diversão nocturna, cidadãos regularizados a nível dos impostos e da Segurança Social, mas impedidos de obter a autorização de residência; redes de angariação que actuam em plena impunidade por inoperância da fiscalização; aumento de situações de xenofobia e racismo; surgimento de novas seitas; situações familiares penosas por dificuldade no reagrupamento familiar; estudantes estrangeiros em situação de precariedade.

 Por isso, os participantes propõem que:

1. a Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM) actue junto das Comunidades Portuguesas em ordem à auscultação da realidade, à formação permanente do clero e de leigos, comprometidos, de modo especial na Venezuela, Canadá, Bermudas e África do Sul: comunidades dinâmicas constituídas, sobretudo, por madeirenses e açoreanos.
2. quanto aos trabalhadores sazonais, especialmente na Europa, se estreitem os laços com algumas entidades consulares onde estão a ocorrer situações irregulares devido à insuficiente informação e incapacidade de uma imediata resposta.
3. para fazer face às situações que colocam os imigrantes em risco de vida e situação de vulnerabilidade causada pela persistente impunidade de alguns empregadores e “intermediários”, reconhece-se a oportunidade da recente entrada em vigor da “Convenção da ONU para a Protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e membros das suas famílias”, esperando-se a sua ratificação por parte de Portugal.
4. à semelhança das condições, de âmbito diocesano e nacional, criadas para o apoio espiritual e pastoral dos imigrantes cristãos de Leste, com vista a uma evangelização inculturada e participada por todos, sugerimos que sejam, em situação de paridade, concedidas as mesmas para as comunidades Brasileira e Africana.
5. diante da situação gravosa de Portugueses que perderam a Nacionalidade e de estrangeiros em Portugal que não a conseguem adquirir, acompanhamos com expectativa o actual debate político sobre as alterações à Lei da Nacionalidade - L 37/81 de 03 de Outubro.
6. que a Comunicação Social, ao abordar a problemática migratória não continue a estigmatizar pessoas e comunidades, mas revele também o que há de positivo e enriquecedor no encontro entre culturas.
7. continuar a encorajar a reestruturação dos Secretariados diocesanos e melhorar a articulação dos mesmos com outrasorganizações da Sociedade Civil, de modo a que, a resposta da Igreja seja mais adequada às necessidades actuais das comunidades migrantes.