Pontifical Council for the Pastoral Care of Migrants and Itinerant People

People on the Move

N° 99, December 2005

I° Encontro Mundial das Comunidades Portuguesas: Conclusões*

Comissão Episcopal de Migrações e Turismo

Obra Católica Portuguesa de Migrações

A permanência e a intensificação da mobilidade humana constitui um elemento marcante da sociedade contemporânea que exige uma reconceptualização da condição migrante. Reconhecendo este facto, a Igreja em Portugal tomou a iniciativa de, após três anos de visitas e encontros regionais, organizar o 1º Encontro Mundial das Comunidades Portuguesas. Uma reflexão que, apartir das estruturas de participação, solidariedade e integração, teve como objectivos: responsabilizar - de forma renovada e urgente - as estruturas da Igreja em Portugal; identificar as mudanças psico-sociais nas Comunidades; assumir a “memória sofrida” de 5 milhões de portugueses em diáspora pelo mundo”; e, por fim, decidir sobre novas formas de acompanhamento e integração social e eclesial.

Promovido pela Comissão Episcopal de Migrações e Turismo, com o apoio da Obra Católica Portuguesa de Migrações e do Secretariado Diocesano da Pastoral de Migrações do Porto, e subordinado ao tema “Ousar a Memória – Fortalecer a Cidadania”, o Encontro contou com a presença de 150 participantes, delegados das Comunidades Católicas Portuguesas de 18 países. Presidiu aos trabalhos Sua Eminência, Cardeal Stephen Fumio Hamao, presidente do Conselho Pontifício para a Pastoral dos Migrantes.

Dos trabalhos realizados no âmbito do Encontro desenharam-se três grandes áreas temáticas: 

1. Novos olhares sobre as Migrações Portuguesas.
2. A Acção da Igreja nas Migrações.
3. Perspectivas Futuras.

Novos Olhares sobre as Migrações Portuguesas

• Constatou-se que o fenómeno emigratório continua a ser uma significativa realidade social em Portugal, mesmo se ainda muito ignorado e demasiadamente desconhecido pelo país;
• Reafirma-se a diversidade de percursos, lugares, situações das diferentes comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, ao lado de traços comuns a diferentes gerações, como as razões de carácter económico e âmbito familiar;
• Regista-se uma maior mobilidade geográfica, interacção social, facilidade de deslocação das pessoas e de regressos reais e imaginários;
• Apresentaram-se novas formas hodiernas de viver a mobilidade (no espaço europeu asseguradas pelo direito comunitário de livre circulação e pessoas e bens) que carecem, por parte de entidades competentes, de um maior aprofundamento cientifico e pastoral;
• Entre os “novos” emigrantes verifica-se impreparação para a partida, muita desinformação, isolamento, e, de forma preocupante, novas formas de exploração e de desigualdade de tratamento.

Quanto à acção da Igreja nas Comunidades Migrantes constatou-se que:

• A Igreja tem tido um papel pioneiro e fundamental no acompanhamento dos migrantes e suas famílias no processo de integração nas sociedades de acolhimento;
• Os emigrantes, independentemente das suas vivências religiosas encontraram na Igreja uma voz profética na defesa dos seus direitos e valores, um ambiente estruturante da própria identidade e um espaço de reconhecimento da cidadania;
• Os emigrantes, com os seus sucessos e insucessos, despertaram nas Igrejas locais a consciência da sua catolicidade/universalidade e nas sociedades o apelo à fraternidade universal;
• As dificuldades enfrentadas pela Igreja, tanto em Portugal como nas dioceses das sociedades de acolhimento, obrigam a uma re-estruturação dos modelos pastorais que, se não for bem acompanhada e participada por todos, pode comprometer a construção da “sociedade integrada” ;
• A intervenção dos leigos e leigas na vida das comunidades deve ser facilitada e valorizada, pelo que urge continuar a apostar na sua formação e capacitação pastoral;
• Os actuais modelos de acompanhamento, alguns em profunda crise, têm que evoluir na consciência de que as comunidades de língua materna são parte integrante da Igreja local (não há Igrejas nacionais!) e devem manter e intensificar com esta o diálogo e colaboração.

Perspectivas Futuras

• Intensificar a formação de adultos e de lideranças competentes que possam assegurar o futuro da comunidade na falta de presbíteros;
• Promoção do diálogo ecuménico, inter-religioso e intercultural à luz da recente Instrução Pastoral “A caridade de Cristo para com os migrantes”;
• Valorizar as duplas e múltiplas pertenças a nível cultural, familiar e de cidadania (deveres e direitos), sobretudo, no que diz respeito à 2ª e 3ª gerações;
• Apoiar a família nas suas funções de educação, despertar dos valores, aprendizagem afectiva da língua e transmissão da cultura portuguesa;
• Responsabilizar pelo acolhimento e acompanhamento solidário dos “novos migrantes” as comunidades já consolidadas nomeadamente na vida religiosa, no apoio social e na evangelização;
• Procurar parcerias na sociedade civil (comunicação social, sindicatos, associações, movimentos eclesiais, consulados, conselho das comunidades e outros organismos) para, em consonância, desenvolver estratégias e boas práticas de defesa da vida e dignificação do trabalhador migrante; 
• Sensibilizar a Igreja em Portugal – dioceses e movimentos - para a necessidade de reavivar o contacto e proximidade com as Comunidades migrantes, e seus missionários, servindo de interlocutora permanente entre estas e a Igreja local;  
• Promover responsavelmente o processo da integração - em todas as suas fases - sem descuidar o aprofundamento da identidade;

Enfim, os “portugueses no mundo”, conscientes de que o País tem que decididamente entender a Emigração e a Imigração como facetas duma mesma mobilidade, unem-se solidariamente aos imigrantes em Portugal na exigência de que Portugal ratifique a Convenção da ONU para a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias.