Pontifical Council for the Pastoral Care of Migrants and Itinerant People

People on the Move

N° 104, August 2007

VII Encontro de Animadores

Sócio – Pastorais PORTUGUESES*

(na ocasião do 93° dia Mundial do Migrante e do Refugiado) 

Para assinalar o 93° Dia Mundial do Migrante e Refugiado, realizou-se o VII Encontro de Animadores Sócio-Pastorais das Migrações. Reuniu em Fátima (Casa Francisco e Jacinta Marto) 50 representantes de 12 Dioceses, que trabalham em Secretariados da Mobilidade Humana, Caritas Diocesanas ou outros Centros de apoio às famílias migrantes.

"Ser Família em Terra Estrangeira" foi o tema em debate, cumprindo a sugestão do Papa Bento XVI na Mensagem para este dia e na sequência do V Encontro Mundial das Famílias (Valência, Julho de 2006).

A exibição, seguida de debate, do filme "Waiting for Europe" (CRIM Produções), actualmente em estreia por diferentes localidades de Portugal, assim como a presença de imigrantes de Cabo Verde, Brasil e Ucrânia com as suas histórias de vida, foram um contributo importante para perceber a beleza e dramaticidade da actual mobilidade de povos em Portugal e na Europa.

Os participantes lançaram um olhar particular sobre a mobilidade actual nos Açores, em contexto nacional. 

Constatações

• A sociedade e o mundo das migrações precisa da visão humanizante e sobrenatural da família pois só nesse "centro nevrálgico da sociedade" (Bento XVI) a pessoa se pode desenvolver integralmente.
• Nas dioceses onde acontecem eficazes parcerias entre as estruturas da Igreja que trabalham com as migrações, e destas com o Estado e com a sociedade civil, notam-se resultados mais visíveis no serviço às famílias migrantes e na sensibilização das comunidades cristãs.
• Regista-se a realidade nacional de que 75% dos actuais fluxos migratórios acontecem, não por via laboral, mas antes pelo aumento do recurso ao canal legal do гeagrupamento familiar.
• A fé e a religiosidade são factores de estabilidade na integração das famílias, na transmissão dos valores da vida, do amor, da identidade, da cultura, da educação e na sua trajectória de vida em terra estrangeira.
• Só através do serviço efectivo à família é possível uma visão global e humanista dos movimentos migratórios, assim como a prevenção e combate a comportamentos de exclusão.
• Há comunidades que já manifestam uma particular atenção aos menores e às famílias com situações de irregularidade, mas é preciso ir mais longe.

Propostas

• Flexibilizar o instituto jurídico do reagrupamento familiar no que diz respeito às exigências da habitação, dos meios de subsistência com vista à elegibilidade dos candidatos ainda a viver fora ou já em Portugal;
• Acolher activamente, sem preconceito, as novas situações familiares entre os migrantes: famílias monoparentais, uniões de facto, cônjuges sós, matrimónios mistos (culturais e religiosos);
• Estender a rede dos Consulados a todos os países de origem dos imigrantes, favorecendo a transparência no combate à corrupção e unificando procedimentos burocráticos;
• Concretizar, entre as famílias de imigrantes, a igualdade de tratamento e de acesso aos mesmos direitos de todas as famílias portuguesas;
• Acompanhar a instituição do bilinguismo na educação, numa atenção activa à, segunda geração das comunidades imigrantes;
• Dar atenção às famílias numerosas na população migrante, não permitindo que o acolhimento do valor da vida seja motivo de penalização e sobrecarga fiscal;
• Ir ao encontro daqueles que se encontram desprovidos da rede familiar, nomeadamente por parte das estruturas da Igreja: os sem abrigo, os reclusos, os irregulares, os deportados, os estudantes, os órfãos, os idosos, entre outros;
• Promover "contratos de acolhimento" das comunidades migrantes na Sociedade, porque os imigrantes não são braços de trabalho, mas pessoas com afectos, com projectos de vida individual e familiar;
• Instituir equipas de acolhimento e integração das famílias migrantes na comunidade local, com uma particular atenção aos filhos de imigrantes, e consolidar nas paróquias, movimentos de espiritualidade (especialmente familiar) e outras estruturas eclesiais de formação o acolhimento às famílias migrantes respeitando a sua identidade e itinerário de fé na proposta litúrgica, catequética e sacramental;
• Criar um grupo de trabalho para estudar a constituição de uma plataforma que represente a voz da Igreja na salvaguarda do direito a viver em família e desenvolva acções concretas de acompanhamento dos casos que ofendem a dignidade familiar;
• Dar a conhecer aos movimentos e estruturas de Pastoral Familiar da Igreja a Carta dos Direitos da Família, proposta pelo Sínodo dos Bispos (1980) e proclamada há 24 anos, no que concerne às famílias migrantes;

Os participantes acolhem com optimismo as recentes mudanças na "lei de imigração" em prol do valor da família migrante e de particulares situações excepcionais de irregularidade, desejando, para breve, a regulamentação da mesma.

Os participantes estão convencidos de que "o exercício de viver em família, através da viabilização do reagrupamento familiar do núcleo da família imigrante, constitui um expoente e medida da humanidade de uma política de integração de imigrantes".

Neste encontro, recordaram-se todos os que trabalham no apoio às famílias migrantes, nomeadamente o Presidente da Caritas Portuguesa, Eugênio Fonseca, cujo estado de saúde o impediu de estar presente. Por todos oramos, para que o trabalho de cada um e em comunidade possa acolher e integrar cada pessoa, cada família.

Neste encontro foi anunciada, em conferência de imprensa, a realização do V Fórum das Migrações da Caritas Europa em Portugal. Decorrerá entre os dias 20 e 22 de Setembro de 2007, coincidindo com a Presidência Portuguesa da Comunidade Europeia. "Construir pontes ou barreiras", será o tema em debate neste Fórum.