Pontifical Council for the Pastoral Care of Migrants and Itinerant People

People on the Move

N° 108 (Suppl.), December 2008

Documento final 

i. O evento    

O III Encontro Internacional sobre a Pastoral de Rua realizou-se nos dias 26 e 27 de novembro de 2007, na sede do Conselho Pontifício da Pastoral para os Migrantes e Itinerantes, Palácio São Calixto, Cidade do Vaticano.

Estavam presentes quatro Bispos, muitos Diretores Nacionais e Representantes de Conferências Episcopais e peritos, provenientes de vinte e oito países, entre os quais África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Bósnia-Herzegóvina, Brasil, Burundi, Canadá, Chile, China, Coréia, Egito, Eritréia, Eslováquia, Estados Unidos da América, França, Holanda, Índia, Inglaterra, Itália, Japão, Portugal, República Tcheca, Romênia, Taiwan e Zimbábue. Entre as ordens religiosas estavam presentes Capuchinhos, Missionárias da Caridade e Combonianas e Pequenas irmãs de Jesus. Também estavam representados o Soberano da Ordem de Malta, o SECAM e o CCEE. estavam ainda presentes associações e movimentos, entre os quais “Aux Captifs la Liberation”, FEANTSA, FIO, a Comunidade João XXIII e a de Santo Egídio, a Sociedade de São Vicente de Paulo e SELAVIP.

O Presidente do Conselho Pontifício, Sua Eminência o Cardeal Renato Raffaele Martino, acolheu e saudou os participantes. Ele fez notar que a presença de um número tão considerável de pessoas de várias partes do mundo já atestava que nos confrontávamos com um fenômeno de caráter global. Além disso, relevou que a realidade dos sem abrigo não era totalmente nova. Desde as origens, com a expulsão dos nossos antepassados do jardim do Éden, homens e mulheres foram errando nos caminhos do mundo. Em efeito, desde tempos remotos os Cristãos se esforçaram de responder, com solicitude pastoral, às desventuras dos pobres e dos sem abrigo. O Em.mo Presidente indicou uma série de indicadores na vida da Igreja, do Magistério ordinário e várias regras diretivas, que guiaram os Cristãos na sua cura pastoral dos sem abrigo. Enfim, retomando a mensagem proposta pelo Santo Padre Bento XVI na Carta Encíclica “Deus caritas est”, ele sublinhou que embora o evangelho não ofereça imediatas soluções aos problemas, devemos todavia deixar-nos guiar pelo desejo de amar o próximo e de reconhecer nele o rosto de Cristo. Portanto, o serviço aos sem abrigo “se torna uma profunda revelação do amor de Deus para a humanidade”.

O Arcebispo Agostino Marchetto, Secretário do Dicastério, depois pronunciou o discurso programático, intitulado “Senhor, quando te vimos...?” (Mt 25,44).  Ele focalizou seja o tom, que o desafio do encontro, reenviando ao mandamento do Senhor de saber reconhecer sempre o rosto de Cristo nos mais pobres e marginalizados. O Ex.mo Secretário, antes de tudo esclareceu que quando se fala dos sem abrigo, de fato a pessoa se confronta com a falta de tutela dos direitos humanos fundamentais. Ele não se limitou somente a descrever a realidade deste fenômeno global, mas disse que este se manifesta em muitas facetas diferentes. Não obstante tais diversidades, a falta de um abrigo, quase sempre reduz as pessoas à ínfima espiral da carência sanitária, da pobreza e da marginalização. Por esta razão, as necessidades dos sem abrigo fazem apelo a uma resposta clara, seja humana que eclesial, procurando não somente de satisfazer as suas necessidades fundamentais, mas também em tutelar a sua dignidade como pessoa. Do mesmo modo, a Igreja deve desenvolver uma específica atividade pastoral, que saiba vê-la enquanto tal, além das suas necessidades, pelo fato que verdadeiramente esta é feita à imagem e semelhança de Deus. Este é o desafio dado às comunidades cristãs: tornar-se lugares de acolhida, onde não só se recebe o mesmo Senhor nas pessoas sem abrigo, mas que ali tenham também um acompanhamento no processo de sua reestruturação e reintegração.

Sempre no primeiro dia os participantes tiveram a ocasião não só de se apresentarem, mas também, de trocarem opiniões sobre as respectivas experiências de apostolado. Estes confirmaram a importante contribuição que já está em ação no âmbito do cuidado pastoral dos sem abrigo, assim como a extraordinária diversidade das situações nas quais cada um se encontra e realiza a sua obra.

No decorrer dos dois dias, os congressistas se dividiram em vários grupos lingüísticos, a fim de partilhar experiências de boas realizações, metodologias, sucessos e fracassos no que diz respeito ao cuidado pastoral dos sem abrigo. No segundo dia, os grupos aprofundaram as características que deveriam constituir o fundamento da resposta eclesial. A eles foram colocadas algumas perguntas para facilitar a reflexão e o diálogo.

O principal empenho do segundo dia foi a escuta da longa intervenção do Professor Mario Pollo da LUMSA e da Universidade Salesiana de Roma. Ele traçou um quadro panorâmico total do fenômeno dos sem abrigo e das consecutivas respostas pastorais, tiradas de uma pesquisa conduzida em precedência, pelo Conselho Pontifício, entre os diversos participantes.

O período da tarde do segundo dia foi dedicado à Mesa Redonda sobre o tema: “O empenho humano e o cuidado pastoral dos sem abrigo”. A Baronesa Martine Jonet da Soberana Ordem de Malta, o Sr. Roger Playwin, Diretor Nacional da Sociedade de São Vicente de Paulo, nos Estados Unidos da América, Pe. Barnabé d’Souza, Diretor do abrigo “Dom Bosco”, na Índia, o Sr. Kristian Gianfreda da Comunidade João XXIII e Irmã Maria Cristina Bove Roletti, Coordenadora Nacional da Pastoral do Povo de Rua do Brasil, apresentaram as suas experiências de situações particulares dos respectivos países e das suas organizações, “descobrindo” os princípios que deveriam guiar a atividade pastoral em palavra e as suas novas estratégias. Em especial, eles sublinharam não somente a importância de assumir o cuidado dos sem abrigo, mas também, de manifestar o valor e a dignidade das suas existências individuais.

A parte conclusiva do Encontro foi reservada à apresentação dos trabalhos de grupo e à formulação de conclusões e recomendações. O Congresso terminou com a expressão do vivo desejo de continuar o diálogo e a troca fraterna de experiências no campo do cuidado pastoral para os sem abrigo.     

II. Conclusões  

1. Por motivo da sua condição, a pessoa sem abrigo tem uma singularidade e uma unicidade irrepetível. Numa sociedade que interpreta as relações sociais em função de interesses econômicos, a Igreja assume a missão de restituir o valor da gratuidade, da relação no seu sentido mais profundo.

2. No nosso contexto histórico e social existem pessoas que, propositadamente, identificam o pobre com aquele que caiu numa experiência de fracasso, seja na ordem da natureza humana que das necessidades humanas. Isto leva a considerar a pobreza como o resultado de uma vida sem valores e, conseqüentemente, uma culpa. Portanto a pobreza é vista como uma situação da qual é quase impossível emancipar-se. A sua duração é um sinal capaz de estigmatizar para sempre a existência humana.

3. O destino de uma pessoa sem abrigo é ulteriormente “marcado” se se considera a sua situação uma “escolha”. Quem poderia escolher uma vida de expedientes ou uma existência marcada pela instabilidade para si e para a própria família? Apesar disso, a procura da justiça nasce do reconhecimento do pobre, na convicção que defini-lo com um nome errado significa acrescentar injustiça a injustiça.

4. Normalmente somos colocados em confronto com a idéia de que a pessoa que não tem abrigo é “diferente”. Parece que a pobreza é um problema que diz respeito ao outro. Na realidade não existe diferença, porque vivemos numa “sociedade de risco”, na qual ninguém pode estar seguro de não se tornar pobre.

5. Em cada um dos cinco continentes o exemplo e a dedicação das comunidades cristãs nos confrontos dos “últimos entre os últimos” são um sinal visível do amor de Deus para com as pessoas, onde quer que estas vivam, e, em qualquer situação existencial se encontrem. Isto é ainda mais visível nas atividades específicas que se promovem, também se são adotadas diferentes metodologias e as escolhas organizacionais são condicionadas pelos lugares nos quais se concretiza a atividade pastoral. De qualquer maneira, vários valores fundamentais caracterizam o que se realiza e constituem o seu fundo teleológico.

6. Entre todos os valores tem particular importância a dimensão relacional. Se aceitamos a definição do sem abrigo como “um sujeito que se encontra em condições de pobreza material e não material, portador de necessidade complexa, dinâmica e multiforme”, manifestada precisamente no seu ser sem abrigo, constata-se que a dimensão da carência relacional é elemento que pode circunscrever e provocar uma vida de pobreza. Partindo disso traça-se um itinerário rumo a uma maior confiança, uma vida verdadeira e significativa, na qual toda pessoa pode ser considerada um amigo, e é possível também nos lugares onde não existem “estruturas”, como a rua. Esta pode ser então um lugar pedagógico, mas também pastoral, com a finalidade de alcançar a promoção humana e a mudança.

7. A tal fim, a Igreja, a comunidade local, atua no território, solicita para as necessidades emergentes e oferece apoio para individuar as soluções. Neste itinerário as pessoas sem abrigo são inseridas num percurso de reconciliação, assim como são envolvidos também aqueles que residem num determinado território. Este processo de reconciliação pede necessariamente uma complementaridade existencial. Só mediante as relações, de fato, a pessoa humana pode descobrir-se e reconhecer-se a si mesma.

8. As mudanças políticas e os fenômenos sociais em contínua transformação exigem uma ação profética por parte das Igrejas locais. Atualmente constatamos que estes estão constantemente empenhados na tutela da vida, mediante as suas escolhas e do testemunho que o amor por Cristo é uma fonte de cura das feridas da indiferença.

9. Alguns elementos essenciais orientam uma “melhor atividade pastoral” entre os sem abrigo que implica partilha. Fazer-se partícipe de um comum destino é fruto de relações profundas, nas quais o olhar para o pobre é purificado. Esta visão purificada confirma a convicção que existem pessoas capazes de levar no seu coração o destino dos outros, e no mesmo tempo atesta – mediante o empenho dos agentes pastorais – que Deus ama hic et nunc (aqui e agora).

10. Acreditar na importância das relações, pôr a dimensão da promoção humana ao lado daquela do socorro material, ser agentes pedagógicos e considerar que o caminho para percorrer, para evitar graves formas de marginalização, seja inovador e importante, implica pensar, propor e acreditar numa ação pastoral global.

11. Os sem abrigo representam, todavia, um desafio para toda a sociedade, que é chamada à co-responsabilidade na promoção de um aproximar-se com paixão ao problema. Trata-se de compreender a situação, mais do que encontrar uma explicação, que poderia degenerar em classificação imprópria. Trata-se de considerar a pessoa não como um objeto, ao qual destinar intervenções estabelecidas a priori. Isto requer um projeto de intervenção que não estigmatize, mas que esteja numa lógica de verdadeira inclusão. Não obstante, a acolhida permanece limitada, frágil, insuficiente, porém é nutrida por um empenho deliberado e constante. Espontanismo, fragmentação e obstáculo contrastam-se com o apoio integral, durável e sustentável.

12. A conseqüente sensibilização – no contexto de um processo hermenêutico – é a via mediante a qual se pensa e se projeta um futuro diferente, no qual a dignidade é redescoberta (e não somente restituída). Próprio pelo fato de que, toda pessoa constitui em si mesma o seu ser único e irrepetível, enquanto filho de Deus, essencial é respeitar o tempo necessário para o crescimento e para a mudança. Isto vale também para a comunidade eclesial envolvida na solicitude para o próximo.

13. é necessário ser “verdadeiros” em toda relação de natureza pastoral. Viver a verdade no exercício da caridade deveria constituir o fundamento de toda eventual atividade. Esta verdade exige uma demonstração da sua gratuidade, da sua origem e das suas razões profundas. Resumindo, podemos dizer que o paradigma de uma Igreja que está próxima aos seus filhos, não obstante estes estejam com freqüência longe de “casa”, deveria consistir no seu “ser sal e luz”.

14. Proporcionar uma “casa” é portanto a missão intrínseca de toda atividade pastoral. Não se trata simplesmente de oferecer um abrigo, mas um “lugar” no qual as pessoas possam ser elas mesmas em plenitude e com dignidade. E isto é, portanto, um lugar onde se pode construir a própria morada relacional e desenvolver toda dimensão da existência, inclusive a espiritual.

15. O número das pessoas sem abrigo tende a aumentar seja nos países industrializados que naqueles em via de desenvolvimento, nas grandes cidades e nas zonas rurais. Entre cidadãos residentes e imigrantes, incluindo homens, mulheres de idade e crianças.

16. A Igreja, mediante as suas instituições, se empenhou a socorrer os sem abrigo graças a refeições, abrigos, cursos de formação profissional, emprego e advocacy, fornecendo estágios para a admissão ao emprego laboral como parte do processo de integração na comunidade e garantindo assistência pastoral.

17. Existe aqui espaço para a ordinária, territorial, pastoral da Igreja, mas também para aquela específica, que deve ser holística, multidimensional, espiritual, social e relacional.

18. O cuidado pastoral deveria ser entendido no sentido amplo, enquanto resposta às      necessidades materiais e espirituais.

19. O ministério da hospitalidade, sobretudo nos confrontos dos marginalizados, é também parte integrante da vida paroquial. Quando na comunidade não estão presentes o pobre e o sem abrigo, a Igreja não é “completa”. Existe, pois, uma clara conexão entre as obras da caridade e as exigências da justiça. 

III. Recomendações

Para a sociedade

1. A partir do momento que a realidade socioeconômica é complexa, e, fazer obras de justiça significa viver a justiça, é necessário operar na complexidade evitando a fragmentação. Além disso, a perda dos valores desestabiliza a convivência social assim que as Igrejas locais deveriam apresentar uma perspectiva axiológica que reconduza o homem ao homem.

2. Para alcançar estes objetivos é importante formar uma “rede” local, na qual sejam reconhecidas as responsabilidades e as competências, dando preferência à programação antes que a intervenção em situações de emergência. Promovam-se por esta razão encontros de coordenação intra-eclesial e extra-eclesial para definir objetivos comuns. Haja também recíproca compreensão das linguagens usadas para analisar e enfrentar as necessidades dos sem abrigo. Deste modo também se desenvolverá para eles um cuidado pastoral purificado de estereótipos, “pré-conceitos” e de divisões ideológicas.

3. Contudo existindo organizações ou grupos que se ocupam dos sem abrigo, é oportuno reconsignar as respectivas responsabilidades às autoridades civis, centrais e locais. 

4. Promovam-se trabalhos e habitações, também na perspectiva dos direitos fundamentais. Entre estes se encontra o da saúde, compreendida não só como ausência de patologias, mas também como possibilidade de acesso ao bem-estar existencial.

5. É todavia oportuno que toda ação pastoral para os sem abrigo – como a acolhida habitacional, o trabalho, as curas psicológicas, o acompanhamento educativo, etc. – assumam, na medida do possível, os limites da pessoa, com o intento de evitar o fracasso. Isto significa que é necessário ter objetivos possíveis e alcançáveis.

6. Falando de pessoas que vivem sem abrigo, desenvolvam-se novas e respeitosas expressões lingüísticas para indicá-las.

7. Sem julgar as pessoas, as atividades de seus serviços sejam voltadas à promoção da qualidade da vida e a soluções a longo prazo, propostas com respeito, levando em consideração a Doutrina social da Igreja sobre a dignidade da pessoa humana. Mais ainda estas intervenções devem aspirar à transformação total. 

Para a Igreja

8. O empenho eclesial a favor dos sem abrigo seja baseado na verdade fundamental que neles se faz presente o Cristo sofredor e ressuscitado. Seguindo o exemplo de Cristo, é necessário escutá-los, dar espaço à confiança e criar relações. A este fim, a Igreja vá ao encontro deles na rua, em positivo envolvimento.

9. Em vista de oferecer um melhor serviço aos sem abrigo, é necessário promover a colaboração entre as instituições eclesiais, pondo fim à tendência de operar sozinhos, às vezes com espírito de competição. Encoraje-se, outrossim, uma apropriada cooperação com as Autoridades civis, com outras crenças religiosas e com instituições não confessionais para que partilhem as mesmas preocupações e finalidades. Também as iniciativas ecumênicas sejam ativamente encorajadas.

10. As pessoas sem abrigo recebam estímulo para que na medida do possível participem na vida social e eclesial. Que os programas a favor deles considerem as suas respectivas experiências, convicções, culturas e necessidades, envolvendo as pessoas na sua obra de recuperação e evitando criar dependências.

11. As pessoas sejam aproximadas como sujeitos únicos, reconhecendo nelas a imagem e a semelhança de Deus, e chamando cada uma pelo seu nome.

12. Não obstante as dificuldades do ambiente onde se atua precisa-se percorrer com convicção os caminhos da justiça, confirmando a especificidade da missão da Igreja.

13. Portanto é necessário e oportuno conhecer esta realidade seja através do estudo ou através da acolhida, como resultado da relação. Os pobres são parte da comunidade eclesial e como tais devem ser acolhidos da mesma maneira como se acolhem as famílias em dificuldade, as viúvas, etc. Toda pessoa tem a sua história e problemas específicos que deverão ser conhecidos e enfrentados. Os sem abrigo devem ser considerados portadores de direitos e não somente como um catálogo de necessidades para satisfazer.

14. Sejam dadas às pessoas sem abrigo, condições e possibilidades de se exprimirem, na Igreja e nos eventos públicos. Isto pode acontecer também na dimensão típica do teatro ou dos outros meios de comunicação.

15. Envolvam-se os estudantes nos diversos níveis de formação, a fim de que aprendam o que está submerso na situação dos sem abrigo e estejam em condições de ajudar, segundo o seu nível.

16. Nas paróquias promovam-se boas relações familiares e comunitárias, em modo que sejam individuadas as necessidades emergentes em loco e se providencie uma ação preventiva, capaz de travar o insurgir do fenômeno dos sem abrigo.

17. Os documentos eclesiais serão utilizados como recurso para oferecer um ministério eficaz.

18. Sejam dispostas medidas adequadas de financiamento para permitir aos leigos de oferecer a própria contribuição ao cuidado pastoral das pessoas em abrigo.

Para as Conferências Episcopais e as correspondentes estruturas Hierárquicas das Igrejas Orientais católicas

19. As Conferências Episcopais e as correspondentes Estruturas Hierárquicas das Igrejas Orientais Católicas façam obras de advocacy para os direitos à casa e ao desenvolvimento, no espírito da Populorum Progressio. Uma boa atividade de advocacy deriva de informações confiáveis. Os Bispos locais podem obter conhecimento do argumento em questão mediante as próprias associações e de outros que atuam nas suas dioceses/Eparquias.

20. Um caminho de forte empenho implica a ativação das Conferências Episcopais, e das correspondentes estruturas hierárquicas das Igrejas Orientais Católicas, o auxilio da Santa Sé e a iluminação do Magistério pontifício.

21. Em tal contexto, as Conferências Episcopais e as correspondentes Estruturas Hierárquicas das Igrejas Orientais Católicas proponham orientações para a obra de financiamento, a fim de sustentar as atividades específicas para o apoio das pessoas sem abrigo, projetar um futuro diferente, ajudar aqueles que já trabalham para os pobres (geralmente também esses em condições de pobreza).

22. A Sagrada Liturgia poderia exprimir essa solicitude mediante sinais litúrgicos que manifestem a centralidade dos pobres no coração de Deus. Um dia de oração para recordar as pobrezas extremas (quiçá o dia 17 de outubro, dia mundial contra a pobreza), poderia contribuir neste sentido.

Para as Dioceses/eparquias

23. Os bens eclesiais inutilizados (edifícios) poderiam ser colocados à disposição para habitações de baixo custo e as de acolhida. As dioceses/Eparquias considerem a oportunidade de predispor um projeto para as habitações dos sem abrigo como sinal concreto deste primeiro Encontro internacional, se já não o fizeram.

24. Os seminaristas, os religiosos/as e os agentes pastorais recebam elementos de formação sobre a Doutrina social da Igreja e sobre o cuidado pastoral dos pobres e dos marginalizados.

25. Encoraje-se uma maior presença do Diaconato permanente no serviço aos pobres e aos sem abrigo.

26. Seja estimulada uma melhor interconexão nas atividades dos religiosos e das religiosas e das associações que contam uma longa tradição de serviço social em favor dos sem abrigo.

Para as paróquias e as comunidades

27. As paróquias sejam “comunidades de acolhida”. Favoreça-se a constituição de “comitês sociais” para promover e colocar em ação as obras de misericórdia corporal.

28. Homilias e formas de catequeses sejam atentas quando tratam as desventuras dos sem abrigo e as conseqüentes respostas cristãs.

29. Para ser comunidade de acolhida, aquela cristã deve deixar de lado os pré-conceitos, operando uma ação de reconhecimento. Neste sentido não existem pobres que são prerrogativa exclusiva para a ação de alguém. De todo modo, é sempre a comunidade a que deve se responsabilizar por eles, também quando se trate de uma ação de reconsignação das responsabilidades. Em um determinado território, uma comunidade é acolhedora quando individua a necessidade e oferece respostas flexíveis, que fogem da “burocratização”. Portanto, as comunidades eclesiais podem assumir-se o risco de viver uma caridade profética.

30. é oportuno que em seu próprio interior, as comunidades eclesiais reconheçam a presença de competências para pô-las a disposição. Tais competências sejam acompanhadas de propostas formativas capazes de fornecer elementos que sejam úteis para a compreensão da realidade.

31. Nas paróquias é, pois, possível promover “obras que sejam sinais”, para afirmar profecia, interesse e empenho da comunidade cristã para os sem abrigo. Em particular, a nível local, é oportuno colher os sintomas do sofrimento e, antes de tudo, aqueles do desconforto. Este último se pode prevenir quando se dá amplo espaço à escuta daquilo que a pessoa está vivendo e experimentando.

32. Todas as paróquias e os outros grupos eclesiásticos aceitem o mandato evangélico de acolher os forasteiros e, entre eles, de cuidar da melhor maneira possível do necessitado e de quem está sem teto. Os sacerdotes e os diretores espirituais estejam disponíveis nos confrontos dos sem abrigo, sobretudo nas situações críticas da sua vida e em ocasiões de luto.

33. A comunidade local, a Igreja, o povo de Deus, são chamados a acreditar no futuro das pessoas também sem abrigo. Isto pode realizar-se mediante a constante comunicação, nas formas e nos tempos oportunos. Toda ocasião destinada a “dar voz a quem não tem voz” (ver a experiência dos assim chamados jornais de rua) é uma possibilidade capaz de mudar a percepção que as pessoas sem abrigo têm de si mesmas, e também a consideração e a compreensão da sociedade com relação a elas. Tudo isso é um passo no crescimento da confiança em si e na vida.

Para o Conselho Pontifício

34. O Conselho Pontifício da Pastoral para os Migrantes e itinerantes, com a ajuda dos participantes, estenda uma lista das organizações que atuam com os sem abrigo, de maneira que seja facilitada a troca dos “modelos” e simplificadas a comunicação e a coordenação.

35. O Conselho Pontifício dedique cada ano, uma semana à sensibilização sobre as necessidades pastorais das pessoas sem abrigo, em concomitância quiçá com os dias internacionais a elas dedicados.

36. O presente Encontro não deveria ser o primeiro e nem o último; é importante que haja uma continuação.