DISCURSO DO SANTO PADRE JOÃO PAULO II
AO EMBAIXADOR DAS FILIPINAS
JUNTO À SANTA SÉ POR OCASIÃO DA
APRESENTAÇÃO DAS CARTAS CREDENCIAIS

Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2002

Senhor Embaixador

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DISCURSO DO SANTO PADRE JOÃO PAULO II
AO NOVO EMBAIXADOR DO EQUADOR
JUNTO À SANTA SÉ POR OCASIÃO DA
APRESENTAÇÃO DAS CARTAS CREDENCIAIS

Segunda-feira, 11 de março de 2002 

Senhor Embaixador

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5. Nos últimos anos, no Equador, tornou-se mais crítico um dos fenómenos mais complexos e dramáticos da crise económica, ou seja, a emigração de muitos dos seus cidadãos para outros países. À incerteza de quem parte em busca de melhores condições de vida junta-se o problema do desenraizamento cultural, o perigo da desorientação religiosa com o afastamento das suas manifestações tradicionais e, em muitos casos, a dolosora dispersão do núcleo familiar, não esquecendo as funestas consequências de tantos casos de ilegalidade e clandestinidade.

Apesar de saber que "em matéria tão complexa, não existem fórmulas "mágicas"" (Mensagem para a celebração do Dia Mundial da Paz, 1/1/2001, 13), a Igreja não se limita a recordar o princípio ético fundamental de que "os imigrados hão-de ser sempre tratados com o respeito devido à dignidade de cada pessoa humana" (ibid.), pondo em movimento todos os seus recursos para os apoiar da melhor forma possível. De facto, com muita frequência, as igrejas e outras instituições católicas são para eles o principal ponto de referência para se reunir, celebrar as suas festas, mantendo viva a sua identidade pátria, e onde podem encontrar um válido apoio, e muitas vezes o único, para defender os seus direitos ou resolver situações difíceis.

INTERVENÇÃO DA DELEGAÇÃO DA SANTA SÉ
NA CONFERÊNCIA DE MONTE REI (MÉXICO)
SOBRE O DESENVOLVIMENTO

21 de Março de 2002

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Senhor Presidente

 No mundo contemporâneo, um número demasiado elevado de famíliaséobrigado a preocupar-se com a sua sobrevivência e não lheéconcedido o luxo de participar como actor no seu próprio desenvolvimento; demasiadas pessoas são forçadas a migrar e outras tantas continuam a ser esmagadas pela pobreza mais absoluta, vivendo em países onde o peso da dívida torna impossível o seu acesso aos serviços sociais básicos eàsalvaguarda social em geral. Nesta perspectiva, o financiamento do desenvolvimento deve abordar todos os aspectos da vida, do indivíduo, da família, da comunidade e do mundo inteiro.

 "Cada programa destinado a aumentar a produção não deve ter em vista outra finalidade senão a de servir a pessoa humana, nomeadamente: diminuir as desigualdades, eliminar a discriminação, libertar os homens das cadeias da servidão e torná-los capazes de melhorar a sua própria condição na ordem temporal, alcançar o desenvolvimento moral e aperfeiçoar os seus dotes espirituais. Quando falamos de desenvolvimento, devemos prestar atenção tanto ao progresso social como ao crescimento económico em geral".

Em 1967, na sua Carta EncíclicaPopulorum progressio,o Papa Paulo VI revigorou a posição da Igreja, no que diz respeitoàligação existente entre a paz e o desenvolvimento social e económico. Estas são as suas palavras: "Por conseguinte, quando combatemos a miséria e lutamos contra a injustiça, estamos a defender não sóa prosperidade do homem, mas também o seu desenvolvimento espiritual e moral e, portanto, a promover o bem-estar de toda a raça humana".

Por este motivo, a Santa Sécontinua a comprometer-se no processo permanente do desenvolvimento dos povos. Vinte anos depois da Encíclica Populorum progressio,o Papa João Paulo II considerou o trabalho que tinha sido levado a cabo no passado recente e formulou votos para a obra que daíderivaria, incluindo os debates desta Conferência:  ...

"Todavia,énecessário denunciar a existência de mecanismos económicos, financeiros e sociais que, embora sejam conduzidos pela vontade dos homens, funcionam muitas vezes de maneira quase automática, tornando mais rígidas as situações de riqueza de uns e de pobreza dos outros.".  ...

A Santa Séacredita convictamente que qualquer esforço em benefício do desenvolvimento deve analisar as ramificações morais da actividade económica e do seu financiamento,àluz de uma visão comparativa da pessoa humana. Trata-se de uma interacção absolutamente essencial, um imperativo moral que, com muita frequência, tem sido esquecido no diálogo sobre aética da vida económica. A verdadeira solicitude pelo desenvolvimento dos povos não se pode conceder a um reducionismo, mas há-de respeitar as reivindicações autênticas tanto da economia como da moral. A dignidade humana deve ser o valor central para o financiamento do desenvolvimento. Esta solicitude autêntica há-de ter em consideração oíntimo relacionamento existente entre a centralidade da pessoa humana e a actividade económica, realçando o carácter subjectivo do trabalho do homem e o seu lugar no contexto da criatividade humana. ...

a Família das Nações não pode permitir que passe sequer um sódia sem que uma autêntica tentativa de alcançar as finalidades e de realizar o progresso sustentável em ordemàeliminação da pobreza seja procurada com toda a energia e resolução possíveis. ...

INTERVENÇÃO DA SANTA SÉ 

NA COMISSÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS HUMANOS

Genebra, 22 de Março de 2002

Senhor Presidente

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 A "derrocada moral do preconceito racial e a animosidadeétnica", segundo as palavras do Papa João Paulo II, sópodem ser eliminadas de maneira definitiva mediante um consciente esforço de solidariedade e o reconhecimento da unidade essencial daúnica família humana. O terrorismo constitui uma afrontaàdignidade humana e deve ser combatido com vigor. Contudo, a luta contra o terrorismoé, por definição, uma luta em benefício do exercício da lei, a favor dos relacionamentos entre as pessoas e as nações, assentes no respeito pela dignidade de cada pessoa humana e nos seus direitos humanos fundamentais....

A Conferência Mundial de Durban sobre o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a relativa intolerância traçou uma linha de leitura da situação contemporânea do racismo e de indicação do caminho para um futuro de interacção e coexistência mais frutuosas. O caminho para Durban não foi fácil e talvez o delineamento que daíresultou não seja uma via completa para o futuro a que tínhamos aspirado.

Contudo, juntamente com as resoluções da Assembleia Geral, os resultados da Conferência de Durban oferece-nos um material suficiente para dar continuidade, com um largo consenso,àluta contra o racismo. Em muitas regiões do mundo existe uma consciência evidente de que devemos promover um renovado espírito de diálogo e de coexistência. Se o racismo não for abordado rapidamente nas suas raízes, as suas consequências corroerão o tecido da cooperação humana.

No que diz respeitoàcontinuidade da Conferência de Durban, a Santa Ségostaria de chamar a atenção para alguns temas específicos que ela considera particularmente importantes e actuais.
Cada país deveria dispor de estruturas nacionais adequadas para abordar a questão do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e da relativa intolerância. Onde tais estruturas jáexistem, deve procurar-se a sua eficácia e promover os seus aperfeiçoamentos apropriados. Háque prestar uma atenção especialàs situações em que, apesar dos melhores esforços, os sentimentos racistas ainda podem impediràs pessoas vulneráveis o exercício pleno dos seus direitos humanos.

Devemos analisar a capacidade que as forças policiais e a administração da justiça têm, de abordar a questão do abuso racial de maneira efectiva e com sensibilidade. Devem realizar-se esforços conscientes em ordem a assegurar que os grupos mais vulneráveis tenham pleno acessoàeducação básica, de maneira a realizar o completo potencial que receberam de Deus e a participar plenamente na sociedade.

Os programas nacionais deveriam ter em imediata consideração a emergência das novas formas de racismo. A comunidade científica deve estar especialmente vigilante em ordem a assegurar que o progresso alcançado nos campos da medicina e da biotecnologia seja utilizado para beneficiar toda a família humana e nunca para prejudicar os indivíduos vulneráveis ou com uma subjacente intenção racista. "A tentação do eugenismo ainda estálatente, especialmente quando os poderosos interesses comerciais a dominam".

Os migrantes constituem um grupo particularmente frágil. "Hoje a maior mobilidade das pessoas exige, mais do que nunca, uma abertura aos outros".Éparadoxal o facto de que actualmente os migrantes e as suas famílias são expostosàintolerância racial, atémesmo em situações em que se reconhece que estão a oferecer uma contribuição insubstituível para o progresso económico dos países para os quais se transferiram. Uma comunidade globalizada deve desenvolver uma imagem positiva da migração. Além disso, não se podem aceitar tentativas de utilizar a ansiedade e o alarme em relação aos migrantes, como instrumento calculado em ordemàobtenção de um resultado político a curto prazo.

INTERVENÇÃO DA SANTA SÉ
NA 58ª SESSÃO DA COMISSÃO DA ONU
SOBRE OS DIREITOS DO HOMEM

Genebra, 10 de Abril de 2002

Senhor Presidente

A eliminação da pobreza tornou-se uma importante dimensão de toda a política do desenvolvimento. A redução da pobreza extrema em 50% atéao ano de 2015 constitui a finalidade-chave da Declaração do Milénio,da Organização das Nações Unidas, do qual dependem os outros objectivos do desenvolvimento. A redução da pobrezaéo ponto fulcral das novas estratégias de cooperação entre as Instituições financeiras internacionais e os países mais pobres, fortemente endividados.

Porém, a luta contra a pobrezaésobretudo um imperativo moral, especialmente hoje, em virtude do paradoxo escandaloso das dimensões da pobreza extrema que existe pari passu com o progresso científico e social capaz de a eliminar.

A pobreza extremaé, talvez, a mais penetrante e paralisadora forma de violação dos direitos humanos no nosso mundo. Por isso, o renovado compromisso internacional em ordem a lutar contra ela deve possuir também uma dimensão a nível dos direitos humanos.Enquanto o progresso científico e o desenvolvimento social não forem compartilhados de maneira equitativa por toda a família humana, aética dos direitos do homem, centrada na igualdade, não produziráa desejada equidade mundial. Aética da igualdade deve ser integrada com aética da solidariedade. Devemos elaborar novas coligações de solidariedade, em ordem a garantir que aética da igualdade se torne uma realidade para todos.

A primeira e mais importante contribuição de uma consideração dos direitos humanos em relaçãoàpobreza extrema consistirásempre em centrar a atenção na dignidade de cada pessoa e em recordar que ser forçado a viver na pobreza extrema constitui uma ofensa contra a dignidade humana.

Devemos assegurar que uma abordagem dos direitos humanos em relaçãoàpobreza extrema se torne um princípio não apenasético, mas inclusivamente operativo, no complexo contexto do mundo contemporâneo em vias de globalização, no interior do qual o ponto de partida dos vários países e economiasétão diferente. Neste contexto, parece muitoútil seguir um caminho que realce a identificação das melhores práticas.

A Santa Ségostaria de sublinhar alguns princípios subjacentes, que deveriam inspirar uma consideração dos direitos humanos em relaçãoàpobreza extrema: 

- Uma abordagem dos direitos humanos deve considerar sempre o indivíduo que vive na pobreza, como uma pessoa companheira de humanidade, dotada de uma dignidade, de direitos e de uma potencialidade. Uma consideração dos direitos humanos não pode satisfazer-se com políticas que tratam as pessoas que vivem na pobreza como uma espécie de ameaça, simplesmente como imigrantes potencialmente ilegais ou em busca de asilo, e muito menos como potenciais terroristas. Devemos ir ao encontro da pessoa que vive na pobreza, não tanto por medo ou motivados por políticas a curto prazo ou ainda por interesses egoístas, mas num verdadeiro espírito de solidariedade, promovendo o bem comum de toda a comunidade mundial.

- A pessoa que vive na pobreza não pode ser considerada como um objecto a ser manipulado, mas sim como um sujeito participativo. Os homens e as mulheres que vivem na pobreza demonstram que são dotados de uma grande capacidade de trabalho. Sem ela, não sobreviveriam! A atenção da intervenção internacional deveria consistir em assegurar que a maneira de ser dos indivíduos pobres pode visar não apenas a sobrevivência, mas [sobretudo] o florescimento e a sua transformação em participantes activos na sociedade, de maneira merecedora da dignidade humana, com esperança para eles e para as suas respectivas famílias. Eles devem ter o imprescindível acessoàformação, ao crédito eàprotecção jurídica, necessários para alcançarem tal participação.

- Uma abordagem dos direitos humanos em relaçãoàeliminação da pobreza há-de ter em vista as formas de discriminaçãoe de estigmatização,das quais as pessoas que vivem na pobreza são as principais vítimas. A pobreza extrema multiplica a discriminação. A estigmatização prejudica a auto-estima das pessoas que vivem na pobreza e, desta forma, debilita a sua capacidade participativa. Umaárea em que a estigmatização tem singulares efeitos negativos refere-se aos indivíduos atingidos pela hiv/sida. A consideração dos direitos humanos deveráencorajar a sociedade a abraçar as vítimas da sida como pessoas participativas, que podem oferecer a sua própria contribuição.

DISCURSO DO SANTO PADRE JOÃO PAULO II
AOS PARTICIPANTES NA SESSÃO PLENÁRIA
DA PONTIFÍCIA ACADEMIA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS

Quinta-feira, 11 de Abril de 2002

Senhor Presidente
Excelência
Senhoras e Senhores Académicos

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2.... A crescente interdependência entre as pessoas, as famílias, as empresas e as nações, assim como entre as economias e os mercados em geral - aquilo a que se tem chamado mundialização - transformou o sistema das interacções e dos relacionamentos sociais. Embora tenha realizado progressos positivos, ela comporta também ameaças inquietadoras, em particular o aumento das desigualdades entre as economias poderosas e as economias dependentes, entre as pessoas que beneficiam das novas oportunidades e aquelas que são deixadas de parte. Por conseguinte, tudo isto convida a examinar de maneira renovada a questão da solidariedade.

3. Nesta perspectiva, e com o progressivo prolongamento da vida humana, a solidariedade entre as gerações deve ser objecto de grande atenção, com uma solicitude particular pelos membros mais frágeis, as crianças e as pessoas idosas. ...

Com este espírito, compete em primeiro lugar aos responsáveis políticos e económicos fazer tudo o que lhes é possível, a fim de que a mundialização não se realize em desvantagem dos mais necessitados e das pessoas mais fracas, alargando ainda mais o fosso já existente entre os ricos e os pobres, entre as nações pobres e os países abastados. ...

5. Os responsáveis da sociedade civil são fiéis à sua missão, quando promovem em primeiro lugar o bem comum, no respeito absoluto da dignidade do ser humano. A importância das questões que as nossas sociedades devem enfrentar e dos riscos para o futuro deveriam estimular uma vontade conjunta de procurar o bem comum, em ordem a um crescimento harmonioso e pacífico das sociedades, assim como para o bem-estar de todos..... É assim que, pouco a pouco, serão garantidas as modalidades de uma mundialização não imposta, mas controlada.

DISCURSO DO SANTO PADRE JOÃO PAULO II
AOS PARTICIPANTES NA MISSÃO DIOCESANA
PARA OS FIÉIS DA AMÉRICA LATINA
RESIDENTES EM ROMA

Sábado, 13 de Abril de 2002

Queridos Irmãos e Irmãs da América Latina em Roma

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 3. A missão pôde aproveitar o apoio eficaz dos centros pastorais que desde há anos trabalham na cidade e que procuram atender as necessidades espirituais e humanas dos imigrantes, promovendo a catequese, as celebrações litúrgicas e sacramentais e oferecendo todo o tipo de ajuda necessária para enfrentar as dificuldades que o imigrante encontra para satisfazer as suas necessidades primárias, desde o trabalho à casa ou o serviço de saúde. Estes centros surgiram principalmente no seio de Paróquias onde os párocos e sacerdotes diligentes abriram generosamente as portas da comunidade a tantos irmãos e irmãs imigrantes, dando-lhes hospitalidade e apoio material e espiritual.

A missão quis valorizar estes centros que espero que se multipliquem, favorecendo a necessária integração das vossas comunidades étnicas nas comunidades cristãs e civis de Roma, para um mútuo intercâmbio de dons espirituais e culturais. A vossa presença e o vosso serviço é muito apreciado pelo empenho com que realizais o vosso trabalho, especialmente com tantos idosos, nas casas ou noutros âmbitos da vida social. ...

INTERVENÇÃO DO OBSERVADOR PERMANENTE
DA SANTA SÉNA 58ª SESSÃO DA COMISSÃO
DOS DIREITOS DO HOMEM

24 de Abril de 2002

Senhor Presidente

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1. Inevitavelmente, a migração vai tornar-se uma das características da economia globalizada. Por conseguinte, háa urgente necessidade de intensificar e de actualizar uma reflexão coordenada sobre o tema da migração a nível internacional. Perante os complexos desafios apresentados pela migração, muitos governos estão a tomar novas medidas legislativas. Temos necessidade de um quadro clarividente em termos de direitos humanos no campo da migração, que possa ser utilizado para inspirar e avaliar estas legislações nacionais.

A primeira condição prévia para este quadro clarividente em termos de direitos humanos no campo da migração, consiste em realizá-lo no contexto de uma imagem positiva da migração em geral. As legislações que se fundamentam sobretudo na fiscalização e na repressão dos abusos dimensões estas que, sem dúvida, são necessárias jamais compreenderão o conceito de migração como uma oportunidade. Hoje em dia a migração constitui uma oportunidade, da mesma forma que jáo foi para um elevado número de indivíduos e de famílias no passado. A migração pode trazer novas oportunidades para os indivíduos que se transferem para um novo país, para um período de tempo breve ou longo que seja. Se for abordada de maneira eficaz, a migração oferece novas oportunidades para a economia dos países receptores, assim como um enriquecimento para as suas respectivas sociedades.

As políticas que, desprovidas de escrúpulos, exploram o medo dos migrantes, não são dignas das sociedades esclarecidas. Um dia, João Paulo II observou: "Como nos ensina a triste experiência, sabemos que o temor da "diferença", especialmente quando se exprime mediante um nacionalismo queélimitado e procura excluir, negando qualquer direito ao "outro", pode levar a um verdadeiro pesadelo de violência e de terror" (Discurso em Nova Iorque, a 5 de Outubro de 1995, por ocasião do 50ºaniversário da O.N.U., em: ed. port. de L'Osservatore Romano de 14.10.1995, pág. 4, n. 9). Estas políticas sem escrúpulos são também cada vez mais contraproducentes. Pelo contrário, a economia globalizada do tempo presente precisa de quadros jurídicos criativos e da cooperação entre os Estados, que visem salvaguardar a dignidade dos trabalhadores migrantes e facilitem a sua livre opção de permanecer ou de regressar ao seu país de origem. Neste sentido, são importantes as políticas relativasàreunificação das famílias, assim como os eficazes acordos bilaterais ou multilaterais, nos campos da assistênciaàsaúde, da reforma e do seguro social.

Por outro lado, os migrantes desprovidos de uma protecção legal quer devidoàs imperfeições do quadro jurídico, quer ao facto de não disporem de documentos encontram-se entre as categorias de pessoas mais vulneráveis no mundo contemporâneo. A Conferência de Durban contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a relativa intolerânciaprestou atenção especial ao facto de que os migrantes são, com muita frequência, particularmente vulneráveis ao racismo,àintolerância racista eàviolência.

No contexto das vastas formas de migração, o fenómeno do tráfico de seres humanos constitui uma triste e séria chaga na nossa sociedade contemporânea, adquirindo as conotações de uma escravatura moderna. Os bandos de criminosos sem escrúpulos comercializam e vendem seres humanos, ao longo das complexas rotas da escravidão moderna,às vezes em condições inimagináveis. Quando chegamàsua meta final, outras redes criminosas que controlam as suas oportunidades de emprego com frequência dão continuidadeàsua exploração. Em virtude da situação de ilegalidade em que vivem, não conseguem dispor de meios eficazes para emendar o desagravo. Uma imagem positiva da migração exige um ataque muito mais coerente contra estas organizações criminosas. ...

DISCURSO DO SANTO PADRE JOÃO PAULO II
AO SEGUNDO GRUPO DE BISPOS
DA CONFERÊNCIA EPISCOPAL DA NIGÉRIA
EM VISITA "AD LIMINA APOSTOLORUM"

Terça-feira, 30 de Abril de 2002

Queridos Irmãos no Episcopado!

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Com efeito, quando o anúncio e a catequese conseguem edificar a Igreja como família, toda a sociedade é beneficiada: a harmonia entre os diversos grupos étnicos recebe uma base sólida, evita-se o etnocentrismo e encorajam-se a reconciliação, maior solidariedade e a partilha dos recursos entre as pessoas, a vida social impregna-se cada vez mais da consciência dos deveres que provêm do respeito pela dignidade de cada ser humano, que é um dom de Deus. ...

4. Além disso, a evangelização e o desenvolvimento humano integral, o progresso de qualquer pessoa e de todas as pessoas, estão intimamente relacionados...

Precisamente porque as pessoas receberam uma extraordinária dignidade, não deveriam ser reduzidas a viver em condições políticas, culturais, económicas e sociais infra-humanas. Esta é a base teológica da luta pela defesa da justiça e da paz social, pela promoção, a libertação e o desenvolvimento humano integral de todas as pessoas e de cada indivíduo....

CARTA DO SANTO PADRE JOÃO PAULO II
AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
DAS CONFERÊNCIAS EPISCOPAIS DA ÁFRICA CENTRAL 

A D. Frédéric RUBWEJANGA
Bispo de Quibungo Presidente da Associação
das Conferências Episcopais da África Central

1. ...

Não se pode esquecer o drama que, há tantos anos, não cessa de afligir a África dos Grandes Lagos. As violências cometidas não constituem apenas uma negação constante do desígnio de Deus, de reunir na unidade todos os seus filhos dispersos. Elas negam inclusivamente a vocação do homem, a quem o Criador confiou a responsabilidade de colaborar na Sua obra, trabalhando incansavelmente em prol do respeito incondicional da vida e da dignidade de todo o ser humano.

Os vossos Países pagaram um tributo demasiado elevado a essa espiral de violência e de exclusão, gerando cada vez mais pobreza e precariedade, e provocando o deslocamento de populações inteiras. Esta lógica do ódio e do desprezo pelos irmãos debilitou sobretudo o fundamento dos valores humanos, necessários para a construção de um mundo solidário e para o restabelecimento de relacionamentos fraternais e pacíficos entre os homens. Hoje, juntamente convosco, quero repetir estas palavras: nunca mais a guerra, destruidora do desejo que os povos têm, de viver na tranquilidade e no entendimento fraterno! Que na África dos Grandes Lagos se manifestem as testemunhas corajosas de uma nova esperança para toda essa Região! ...

4. Para promover o respeito pelos direitos fundamentais das pessoas e dos grupos humanos, em ordem ao seu desenvolvimento integral, a Igreja católica é chamada a comprometer-se ao favor de todos os homens de boa vontade, para ajudar a instaurar uma nova era de paz, de justiça e de solidariedade efectivas na Região dos Grandes Lagos. Dado que é "perita em humanidade", ela deve continuar a exercer a sua vigilância sobre as evoluções em acto, convidando todas as comunidades católicas, unidas aos seus respectivos pastores, a propor com audácia os valores morais e espirituais, necessários para uma autêntica transformação das mentalidades e dos corações. ...

 Vaticano, 2 de Maio de 2002.

CARTA DO SANTO PADRE JOÃO PAULO II
AO SECRETÁRIO PARA A RELAÇÃO COM OS ESTADOS
POR OCASIÃO DE UMA CONFERÊNCIA
SOBRE OS DIREITOS HUMANOS 

Ao Arcebispo D. JEAN-LOUIS TAURAN
Secretário para as Relações com os Estados

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O comércio de seres humanos constitui um ultraje à dignidade humana e uma grave violação dos direitos fundamentais do homem. Já o Concílio Vaticano II considerava "a escravatura, a prostituição, o comércio de mulheres e de crianças ou ainda as condições de trabalho degradantes, que reduzem os operários a meros instrumentos de lucro, sem ter em conta a sua personalidade livre e responsável", como uma "infâmia" que "corrompe a civilização humana" e é "totalmente contrária à honra devida ao Criador" (Gaudium es spes, 27). Estas situações constituem uma afronta aos valores fundamentais que são compartilhados por todas as culturas e povos, valores estes que se encontram enraizados na própria natureza da pessoa humana.

A difusão alarmante do comércio de seres humanos constitui um dos problemas políticos, sociais e económicos associados ao processo da globalização; além disso, ele representa uma séria ameaça contra a segurança das nações individualmente e uma questão de justiça internacional que não pode ser adiada.

A actual Conferência reflecte o crescente consenso internacional sobre o facto de que o problema do tráfico humano deve ser abordado mediante a promoção efectiva de instrumentos jurídicos que ponham termo ao comércio iníquo, punam as pessoas que se aproveitam desta situação e assistam a reintegração das suas vítimas. Ao mesmo tempo, a Conferência oferece uma significativa oportunidade para uma maior reflexão sobre as complexas questões dos direitos humanos, levantadas pelo problema do tráfico. Quem é que pode negar que as vítimas deste crime são com frequência os membros mais pobres e mais indefesos da família humana, os "menores" de entre os nossos irmãos e irmãs?

Em particular, a exploração sexual das mulheres e das crianças constitui um aspecto especialmente repugnante deste comércio e deve ser reconhecida como uma violação intrínseca da dignidade e dos direitos do homem. A tendência irritante de tratar a prostituição como um comércio ou uma indústria não só contribui para o tráfico dos seres humanos, mas é também uma evidência da crescente tendência a separar a liberdade da lei moral e de reduzir o rico mistério da sexualidade humana a uma simples comodidade.

Por este motivo, estou convicto de que, enquanto aborda algumas significativas questões políticas e jurídicas ligadas à resolução do problema deste flagelo, a Conferência tratará também as profundas problemáticas éticas levantadas pelo tráfico de seres humanos. É necessário prestar atenção às causas mais profundas do aumento das "exigências" que alimentam o mercado da escravatura humana e toleram o custo humano que disto deriva. Uma abordagem sadia das questões relativas a este problema levará também ao exame dos estilos de vida e dos modelos de comportamento, particularmente no que diz respeito à imagem das mulheres, que geram aquilo que se tornou uma verdadeira indústria de exploração sexual nos países em vias de desenvolvimento. De maneira análoga, nas nações menos desenvolvidas, de onde provém o maior número das vítimas, é necessário desenvolver mecanismos mais eficazes em ordem à prevenção do tráfico de pessoas e à reintegração das suas vítimas....

AUDIÊNCIA 

Quarta-feira 19 de junho de 2002

Os benefícios de Deus a favor do povo 

Queridos irmãos e irmãs, 

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INTERVENÇÃO DO OBSERVADOR PERMANENTE DA SANTA SÉ JUNTO DA 

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
NA "CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO OU
A RESTRIÇÃO DO USO DE ARMAS CONVENCIONAIS"

Genebra, 23 de Julho de 2002

Senhor Coordenador

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Hoje, os Estados estão cada vez mais conscientes de que as questões de prevenção do conflito, da resolução pacífica das contendas, da manutenção da paz e do restabelecimento da paz e da reconstrução nos períodos pós-bélicos devem ser debatidas no contexto de uma vasta compreensão da actividade e da responsabilidade a nível internacional. Isto foi explicado de maneira especial pela Declaração do Milénio, da Organização das Nações Unidas, que colocou a luta contra a pobreza no cerne de uma abordagem integrada e multilateral do desenvolvimento e da paz.

A Declaração do Miléniodecidiu "não poupar quaisquer esforços em ordem a garantir que as crianças e todas as populações civis que sofrem de maneira desproporcionada as consequências dos... conflitos armados recebam toda a assistência e protecção". Além disso, decidiu aumentar e revigorar a salvaguarda destas pessoas civis, "em conformidade com o direito humanitário internacional".

Actualmente, os governos, as instituições financeiras internacionais, as organizações humanitárias e a sociedade civil em geral reconhecem que o conflito constitui uma das principais causas que contribuem para a pobreza. Além disso, reconhecem que, em numerosos países, a reconstrução pós-bélicaéo primeiro dos requisitos prévios para o combate contra a pobreza. O direito humanitário deve ser continuamente actualizado, a fim de responder aos novos paradigmas de desenvolvimento humano e de progresso na reflexão sobre os direitos do homem.

Quando a luta contra a pobreza é compreendida em termos de promoção da capacidade humana e de revigoramento das pessoas, então os factores relativos aos armamentos, que impedem os indivíduos e as comunidades, no período pós-conflito, de voltarem prontamente, com segurança e dignidade, a uma normal actividade familiar, económica e social, podem considerar-se demasiado nocivos e uma causa de sofrimento.

ANGELUS 

Domingo, 11 de agosto de 2002 

1. ...

Quando se compreenderá que a convivência entre os povos israelita e palestino não pode surgir das armas? Nem atentados, nem muros de separação, nem represálias poderão levar a uma solução equitativa do conflito em causa. 

2. Desde 1967 até aos nossos dias, verificou-se uma assustadora série de sofrimentos indizíveis: sofrimentos dos palestinos, afastados das suas terras ou obrigados, nos últimos tempos, a um estado de assédio permanente, objecto quase de uma punição colectiva; sofrimentos da população israelita, que vive quotidianamente o terror de ser alvo de autores anónimos de atentados. ...

3. Perante este drama humanitário, que parece não oferecer indícios de esperança, ninguém pode permanecer indiferente. Eis por que, mais uma vez, faço apelo aos responsáveis políticos israelitas e palestinos para que reencontrem o caminho das negociações leais. Peço à comunidade internacional que se empenhe com maior determinação em estar presente no lugar, oferecendo a sua mediação para criar as condições de um diálogo proveitoso entre as partes, diálogo que acelere o processo da paz. Peço aos cristãos de todas as partes do mundo que se unam a mim numa oração intensa e confiante. ...

DISCURSO DO SANTO PADRE JOÃO PAULO II
AOS BISPOS DO REGIONAL SUL-2 DO BRASIL
EM VISITA "AD LIMINA APOSTOLORUM"

Sábado, 31 de agosto de 2002

Veneráveis Irmãos no episcopado

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5. ... Assim mesmo, nos diversos planos de ação pastoral pude constatar os destaques dados à juventude, à família, à catequese, às vocações e aos meios de comunicação social. Faço votos também que se prossiga no esforço por um adequado acompanhamento da Pastoral da Criança. ...