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SECRETARIA DE
ESTADO DA SANTA SÉ
INTERVENÇÃO DO OBSERVADOR PERMANENTE
DA SANTA SÉ, D. CELESTINO MIGLIORE NA "COMISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA
O DESARMAMENTO"
Terça-feira, 1 de Abril de 2003
Senhor Presidente
A minha delegação felicita-o pela sua eleição
para a presidência desta importante Comissão. Transmitimos também os nossos
melhores votos aos outros membros deste departamento.
Há alguns meses, a delegação da Santa Sé
afirmou diante da primeira Comissão da 57ª Sessão da Assembleia Geral das Nações
Unidas, que as antigas políticas de proibição nuclear, em vigor durante a
Guerra Fria, agora devem levar a medidas concretas de desarmamento,
fundamentadas no diálogo e na negociação multilateral, que são valores
essenciais no processo de desarmamento.
Através dos instrumentos da lei
internacional, facilitam a resolução pacífica das controvérsias, contribuem
para melhorar a compreensão recíproca e promovem um clima de confiança,
cooperação e respeito entre todos os Estados. Desta maneira, promovem a afirmação
efectiva da cultura da vida e da paz, fundamentada nos valores da
responsabilidade, solidariedade e diálogo.
Estas palavras são ainda mais significativas
agora que, uma vez mais, o mundo está a ouvir o crescente estampido das armas.
Somos confrontados por duas perspectivas opostas entre si: a primeira está
assente na convicção de que os conflitos podem ser resolvidos através da
vontade firme e aberta de dialogar, à luz dos caminhos e da sabedoria da lei; a
segunda perspectiva afirma que, diante das ameaças evasivas que voltam a
apresentar-se, a força é mais eficaz e directa. Mas
parece que esta força, em vez de fomentar a cooperação internacional no
campo do desarmamento, só a diminui, provocando repercussões negativas a todos
os níveis. Esta importante sessão deve transmitir uma mensagem clarividente em
favor da força da lei, e não da lei da força.
Viemos a este fórum com uma finalidade específica:
encorajar formas e meios de alcançar o desarmamento nuclear, assim como medidas
concretas e de confiança no campo dos armamentos convencionais. Hoje, estão a
ser promovidas todas as técnicas de mediação, negociação e verificação.
Parece que o sistema de controlo das armas tem sido praticado de maneira
efectiva, dando resultados significativos ao longo das últimas décadas. Agora,
só precisa de ser revigorado, para enfrentar melhor os novos desafios e as
renovadas ameaças.
Por conseguinte, a Santa Sé deseja confirmar
o seu assentimento aos princípios e à realização concreta dos objectivos
propostos pelo Tratado de Não-Proliferação Nuclear (NPT) e também pelo
Documento Final da Conferência de Revisão, realizada durante o ano de 2000.
Senhor Presidente
A extraordinária mobilização de homens e de
mulheres, que podemos observar quase em toda a parte nestes dias, indica que a
causa da paz está a fazer um grande progresso na consciência da humanidade.
Ela mostra cada vez mais, que a sentida aspiração dos povos a viverem na
segurança, na justiça, na esperança e numa cultura de paz é bom recordá-lo
está centrada no valor do ser humano e no diálogo e na coexistência
respeitadores entre os povos.
A consciência de uma maior interdependência
entre as várias nações e dos riscos da destruição
recíproca exige que se preste mais atenção ao que, longe de frisar
indevidamente a execução forçada ou selectiva dos tratados, requer que todos
os Estados e indivíduos revigorem com determinação as leis e os procedimentos
já decididos, em ordem ao desarmamento nuclear e à eliminação das ameaças
representadas pelas armas convencionais.
Este é o momento em que cada um de nós
consciente da gravidade da situação contemporânea, quando é necessário
fazer com que a lei prevaleça sobre a força deve ser animado por um profundo
sentido de responsabilidade em relação ao processo de desarmamento. É
evidente que o modo mais eficaz de fazer com que cada membro da comunidade
internacional assuma os compromissos que lhe são próprios, consiste na
clarividente disponibilidade por parte de cada um e de todos os Estados, com
vista a respeitar os compromissos assumidos nos tratados e entre si, num autêntico
espírito de multilateralismo.
Obrigado, Senhor Presidente!
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