Nova Iorque, 27 de Abril de 2004

Senhor Presidente

Esta terceira sessão da Comissão preparatória da conferência para a revisão dos signatários do Tratado de não proliferação das armas nucleares (TNP), que se realizará em 2005, foi convocada para fazer algumas recomendações em vista da acção futura na longa luta que visa libertar o mundo das armas nucleares.

No início, a Santa Sé gostaria de frisar que tais recomendações deveriam derivar do desejo conjunto de salvaguardar a integridade do Tratado. Este Tratado tem contribuído para a promoção da paz e a segurança a nível internacional, mas ainda resta muito a fazer. São a integridade do Tratado e a sua aplicação em boa fé que, hoje, estão ameaçadas e que devem ser abordadas. Há que reconhecer, infelizmente, que mais de três décadas depois do advento do Tratado de não proliferação das armas nucleares, nove anos após a sua extensão indefinida e quatro anos a seguir ao "empreendimento inequívoco", assumido pelos Estados membros em ordem a alcançar a eliminação total de tais armas, através da aplicação progressiva dos chamados 13 Passos Práticos, a integridade do Tratado de não proliferação das armas nucleares encontra-se gravemente comprometida.

Em síntese, o Tratado de não proliferação das armas nucleares prometeu um mundo do qual tais armas seriam eliminadas, e a cooperação da tecnologia nuclear para o desenvolvimento passaria a ser difundida. O cerne desta cooperação antecipada foi a negociação estipulada entre os Estados livres de armas nucleares, que concordaram em não comprar armas nucleares, enquanto os Estados dotados de armas nucleares se empenhariam em eliminar os seus próprios arsenais nucleares.

Senhor Presidente

A actual situação geopolítica, especialmente se considerarmos a ameaça apresentada pelas redes de terrorismo global, que estão a adquirir armas de destruição de massa, exige que reforcemos estes compromissos assumidos. Ao mesmo tempo, está a tornar-se óbvio que o comércio nuclear naturalmente não pode continuar.

Os Estados dotados de armas nucleares não deram evidência do cumprimento da obrigação contida no seu Artigo VI, ou seja, a negociação de medidas efectivas relativas à eliminação dos seus arsenais nucleares. Hoje, estão a ser promovidos a modernização das armas nucleares e o desenvolvimento de novas tecnologias na produção de armas nucleares, desafiando directamente a viabilidade do Tratado. Continua a ser uma nota discordante no campo das relações internacionais, o facto de alguns Estados, que se professam ardentes promotores do Tratado de não proliferação das armas nucleares, ainda estarem ligados a políticas militares que consideram que as armas nucleares são essenciais para a suprema garantia da segurança. Os Estados dotados de armas nucleares deveriam ser impelidos a revelar sob quais condições de segurança e garantias poderiam eliminar os seus arsenais nucleares. De modo mais positivo, a obra levada a cabo pelo Grupo de Provedores Nucleares deveria revigorar as obrigações contidas no seu Artigo I, que consistem em não transferir armas nucleares, nem ajudar, encorajar ou induzir qualquer Estado livre de armas nucleares a adquirir tais armamentos.

Por outro lado, os Estados membros, livres de armas nucleares, cumprem as obrigações contidas no Artigo II, que incluem a proibição de receber, transferir, fabricar ou então adquirir qualquer arma nuclear. Enquanto o Artigo IV admite "o direito inalienável de todos os Estados membros, a desenvolver a investigação, a produção e o uso da energia nuclear para finalidades pacíficas", está a tornar-se óbvio que estas actividades pacíficas podem ser muito facilmente transformadas em programas armamentistas. Todos nós sabemos que o papel da Agência Internacional de Energia Atómica (A.I.E.A.) é fundamental a este propósito e deveria ser revigorado, com uma maior vigilância da parte de todos os Estados membros.

Outro problema é levantado pelos Estados que permanecem fora ou separados do Tratado de não proliferação das armas nucleares. A permanência fora do contexto do Tratado não deveria pôr tais Estados também fora das mais amplas solicitudes no campo da não-proliferação. Pelo menos, várias formas de influência política, económica e segurança podem e devem ser utilizadas para garantir a sua condescendência em relação às finalidades da não-proliferação e do desarmamento.
A nível da doutrina de segurança, existe a grande necessidade de ir para além da proibição nuclear. Chegou a hora que todos os Estados respeitem a conclusão unânime do Tribunal de Justiça Internacional, segundo a qual as negociações no campo do desarmamento nuclear devem ser perseguidas e realizadas em boa fé, sob um controle internacional estreito e efectivo.

A Santa Sé reitera a sua posição, de que a "paz" fundamentada nas armas nucleares não pode constituir a paz de que estamos em busca no século XXI. Confirmando a oposição fundamental às armas nucleares como uma ameaça à sobrevivência da humanidade, agora os Estados membros devem centrar a sua atenção nas recomendações que são susceptíveis de exigir o apoio de todos.

Há que prestar atenção aos chamados 13 Passos Práticos para os esforços sistemáticos e progressivos, em vista de cumprir o Artigo VI do mencionado Tratado; à importância de completar a ratificação exigida para a pronta entrada em vigor do Tratado global de proibição dos testes nucleares; à necessidade de desmantelar de modo irreversível os depósitos armamentistas tácticos e estratégicos, de maneira transparente e verificável; ao processo de abordagem e de controle das matérias físseis a nível mundial, de acordo com os princípios contidos no Tratado de não proliferação das armas nucleares; e ao revigoramento da capacidade da Agência Internacional de Energia Atómica e da adesão aos seus protocolos.

Para que a presente agenda progrida, é necessário um diálogo a nível global. Este diálogo deveria ser multilateral, informado pela opinião pública e acompanhado dos pontos de vista de analistas peritos na matéria. Deve-se ter em consideração a possibilidade de realizar uma conferência internacional, para identificar os modos de eliminar os perigos nucleares, como foi mencionado de forma explícita pela Declaração do Milénio, da Organização das Nações Unidas. Profundamente preocupada com a presente crise do regime de não proliferação, a Santa Sé oferece o seu apoio a esta iniciativa, em ordem à realização de tal conferência.

As soluções para o terrível dilema, representado pelas armas nucleares, não estão fora do nosso alcance. Um programa de acção que vise a eliminação de tais armas só poderá progredir, se todos os Estados membros expressarem a sua determinação em salvaguardar a integridade do Tratado de não proliferação das armas nucleares.

Obrigado, Senhor Presidente!