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SECRETARIA DE ESTADO

INTERVENÇÃO DA SANTA SÉ NA ORGANIZAÇÃO
DAS NAÇÕES UNIDAS DURANTE A XIII SESSÃO
DA COMISSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

DISCURSO DE D. CELESTINO MIGLIORE

Nova Iorque, 20 de Abril de 2005

 

A XIII sessão da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável deseja instituir uma década de implementação, em vista de dar maior significado aos objectivos das principais conferências dos últimos tempos, sobre o desenvolvimento e contra a pobreza. Por conseguinte, este encontro adquire uma importância particular, dado que uma boa parte da credibilidade e da eficácia da nova configuração da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável depende do bom êxito da mesma. Por este motivo, a Santa Sé associa-se às pessoas que desejam atribuir à Comissão para o Desenvolvimento Sustentável um papel fulcral no processo de promoção de tal desenvolvimento sustentável.

O objectivo da XIII sessão da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável consiste em identificar opções políticas e medidas práticas em ordem a acelerar a realização tanto das chamadas Finalidades de Desenvolvimento do Milénio (MDGs) como das metas de Joanesburgo em três áreas específicas, ao longo dos anos de 2004 e de 2005, ou seja: a água, o saneamento e os povoamentos humanos. Por conseguinte, existe a óbvia necessidade de promover decisões orientadas para uma análise e acção nestes três sectores, que tenham profundas repercussões sobre a qualidade da vida de cada indivíduo.

Tal debate lançou luz sobre estes três temas, que estão intimamente relacionados entre si e que deveriam constituir uma parte integrante das estratégias em vista de promover o desenvolvimento sustentável e a luta contra a pobreza. Com efeito, existe um vínculo evidente, por um lado, entre o acesso à água, o saneamento e os povoamentos humanos e, por outro, entre a saúde do ser humano, a erradicação da pobreza, o incentivo do progresso económico, a salvaguarda do meio ambiente e a adopção dos padrões de sustentabilidade do consumo e da produção. Graças também às duas últimas sessões da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável, agora a comunidade internacional está mais consciente da necessidade de adoptar uma visão multifacetada e pluridisciplinar, para poder enfrentar adequadamente as dificuldades inerentes que dizem respeito à água, ao saneamento e aos povoamentos humanos.

No contexto deste debate, prestou-se justamente atenção à necessidade de identificar o equilíbrio correcto entre as soluções dos sectores público e particular, em ordem a alcançar os objectivos visados.

Contudo, tornou-se igualmente claro que será necessária uma diversidade de soluções, de acordo com os contextos socioeconómicos e culturais, fundamentadas sobre o princípio de subsidiariedade. Na realidade, a garantia de um acesso igualitário e de uma quantidade apropriada de água, de saneamento e de povoamentos humanos exigirá o compromisso directo por parte das populações locais nos processos decisórios, em vista de encontrar soluções que, pela sua própria natureza, sejam também locais. Assim, os vários sectores de cada uma das sociedades conseguirão gerir os seus próprios assuntos, ao mesmo tempo que aprenderão a respeitar e a ajudar os outros que tiverem necessidade de assistência.

Em conformidade com o princípio de subsidiariedade, uma comunidade da ordem superior não deve interferir na vida interna de uma comunidade da ordem inferior, privando esta última das suas funções mas, pelo contrário, tem o dever de a sustentar, caso ela se encontre em necessidade, e de a ajudar a coordenar as suas actividades em sintonia com as do restante da sociedade, tendo sempre em vista o bem comum.

É óbvio que este princípio pode ser aplicado a soluções específicas para problemas específicos, associados à distribuição da água, ao saneamento e aos povoamentos humanos. Tais problemáticas são caracterizadas por uma ligação mais estreita com a terra, tanto física como socialmente, que exige uma maior responsabilidade tanto da parte dos fornecedores de tal distribuição como dos destinatários dos bens e dos serviços vinculados à água, ao saneamento e aos povoamentos humanos, quer no contexto rural quer nas áreas urbanas.

Tal responsabilidade requer também uma maior consciência acerca da complexidade da utilização de tais bens e serviços e, por conseguinte, exige que se promovam a educação e a formação a nível local, e que as mesmas se concentrem sobre a necessidade de voltar a orientar os estilos de vida e os padrões de produção e de consumo rumo a uma maior sustentabilidade a longo prazo, e tendo em vista a igualdade, tanto entre os beneficiários da presente geração como entre os de hoje e das gerações vindouras.

Além disso, a aplicação do princípio de subsidiariedade permitirá realizar melhor um dos pontos-chave do desenvolvimento sustentável, como foi reconhecido pelo princípio da Declaração do Rio de Janeiro: a centralidade da pessoa humana. O princípio de subsidiariedade não deve ser julgado exclusivamente como o ponto de referência para uma maior participação nos processos decisórios, mas inclusive como um instrumento para a reconstrução da solidariedade e do tecido social, visando reunir as pessoas que formam uma determinada comunidade.

No contexto da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável, pela sua própria natureza, a solidariedade humana deverá abandonar a sua típica esfera de acção local e assumir uma abordagem de dimensão internacional e global. Orientando-se para esta direcção, a Comissão para o Desenvolvimento Sustentável deve ser capaz de manifestar uma atenção particular às pessoas que são menos dotadas e que, proporcionalmente, têm maiores dificuldades de aceder à água potável, ao saneamento e uma habitação adequada. Somente a partir desta atenção especial será possível avaliar o sucesso da nova estrutura de trabalho da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável, e se esta primeira sessão de orientação política obteve bom êxito.

Obrigado, Senhor Presidente!

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