INTERVENÇÃO DA SANTA SÉ NA ONU POR OCASIÃO
DO II ENCONTRO BIENAL DOS ESTADOS ACERCA
DO PROGRAMA DE ACÇÃO SOBRE O COMÉRCIO ILÍCITO
DE ARMAS LIGEIRAS

DISCURSO DE D. CELESTINO MIGLIORE

Nova Iorque, 11 de Julho de 2005

Senhor Presidente

O Programa de Acção, adoptado em 2001 para prevenir, combater e erradicar o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre em todos os seus aspectos, nos planos nacional, regional e global, é o primeiro documento a nível da Organização das Nações Unidas que visa a descoberta de iniciativas que os Estados devem tomar para enfrentar tal problemática. Este encontro constitui uma oportunidade para rever a realização do referido Programa de Acção e para verificar se ele ainda constitui a pedra angular, como deveria ser, da nova estrutura legal internacional para o controle das armas ligeiras e de pequeno calibre. Os esforços levados a cabo pelo Grupo de Trabalho destinado a abordar o instrumento internacional em vista de tornar os Estados capazes de identificar e de investigar, de maneira oportuna e responsável, sobre as armas ligeiras e de pequeno calibre, parecem orientar-se nesta direcção.

Este regime constitui mais um passo rumo à promoção concreta dos direitos do homem e da lei humanitária, capazes de "garantir o respeito pela vida e pela dignidade da pessoa humana através da promoção de uma cultura da paz", como ressalta o próprio Programa de Acção.

Graças também ao processo empreendido pela Organização das Nações Unidas, parece que há uma crescente consciência internacional acerca desta questão tão complexa. A partir de 2001, verificou-se um aumento de informações, de experiências e de práticas mais desenvolvidas neste campo; além disso, a sociedade civil e diversas Organizações Não Governamentais desempenharam também um importante papel a este propósito, e continuam a fazê-lo. Contudo, tendo em consideração a necessidade de uma abordagem que seja multidimensional e, ao mesmo tempo, multidisciplinar, será preciso uma maior cooperação a nível internacional, a fim de impedir de modo eficaz a propagação e a disponibilização das armas em questão.

Tais esforços devem realizar-se em sintonia com as indicações contidas no relatório do Secretário-Geral, intitulado In Larger Freedom ["Em maior liberdade"], que justamente estimula a adopção de um conceito mais abrangente da segurança colectiva, que procure fazer face às ameaças novas e antigas, e que tenha em consideração as várias solicitudes no campo da segurança, por parte de todos os Estados, uma vez que as ameaças que estamos a enfrentar estão claramente interligadas. Sem dúvida, as ameaças contra os pobres tornarão vulneráveis também os ricos.

Não é difícil aplicar esta afirmação ao problema sobre o qual estamos a discorrer. Os esforços internacionais em vista de controlar o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre está perfeitamente em sintonia com o juízo do Secretário-Geral, segundo o qual "não pode haver desenvolvimento sem segurança, nem segurança sem desenvolvimento".

O comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre constituiu uma óbvia ameaça contra a paz, o desenvolvimento e a segurança. É por este motivo que a Santa Sé acrescenta a sua voz aos apelos em prol de uma abordagem comum não só do comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre, mas também das actividades a ele relacionadas, como o terrorismo, o crime organizado e o tráfico de pessoas, sem deixar de mencionar o comércio ilícito de drogas ou outras actividades que visam o lucro.

Além disso, quando consideramos a oferta ilícita de armas, devemos recordar também as dinâmicas da procura de tais armas. Esta parte da equação requer ainda uma ulterior investigação, enquanto exige da comunidade internacional um sério esforço concertado, em ordem a promover uma cultura de paz entre todos os membros das nossas respectivas sociedades.

Outro aspecto que a Santa Sé considera importante são as particulares necessidades sentidas pelas crianças vítimas dos conflitos armados, como são descritas no Plano de Acção. As crianças precisam de ser levadas em consideração nos programas de desarmamento, de desmobilização e de reintegração (DDR), nas situações de pós-conflito, nas acções de manutenção e de construção da paz, bem como nos programas de desenvolvimento, através das várias abordagens a nível das comunidades de base.

Neste sentido, a Santa Sé corrobora as observações feitas pelo Secretário-Geral, contidas no seu relatório de Fevereiro sobre as armas ligeiras e de pequeno calibre, em que sugere que os programas de desarmamento, de desmobilização e de reintegração abordem também as necessidades dos ex-combatentes, inclusive das mulheres e das crianças, e das comunidades receptoras.

Há que desenvolver estratégias a longo prazo, que tenham a finalidade de debelar o flagelo da proliferação ilícita de armas ligeiras e de pequeno calibre, em vista de promover a paz e a segurança, tanto interna como externamente. A Santa Sé está persuadida de que o investimento na prevenção e nos programas de manutenção e de construção da paz tem a capacidade de salvar milhões de vidas.

Em última análise, a comunidade internacional agiria bem, se considerasse com seriedade o debate sobre a formulação de um tratado acerca do comércio de armas, fundamentado nos melhores princípios da lei internacional sobre os direitos do homem e a lei humanitária. Tal instrumento poderia ajudar a contribuir para a erradicação do comércio ilícito de armas, sublinhando também a responsabilidade dos Estados no revigoramento do Plano de Acção que hoje estamos a abordar.

Obrigado, Senhor Presidente!