"Aderindo ao Protocolo sobre os resíduos bélicos explosivos (ERW), anexo à Convenção sobre a proibição ou restrição do uso de certas armas convencionais, que podem ser consideradas excessivamente nocivas ou ter efeitos indiscriminados (CCW), adoptado no dia 28 de Novembro de 2003, no contexto da Reunião dos Estados-Membro da CCW, a Santa Sé, como já fizera no dia 16 de Junho de 1997 adoptando à Convenção e aos outros quatro Protocolos "em sintonia com a sua própria natureza e com a condição específica do Estado da Cidade do Vaticano, tenciona renovar o seu encorajamento à Comunidade internacional, a fim de continuar a percorrer o caminho empreendido em vista da redução do sofrimento humano, causado pelos conflitos armados".

Com a aprovação do quinto Protocolo, a CCW foi aprovada como um "instrumento vivo e clarividente" da lei humanitária internacional, destinado a abordar os problemas que derivam dos conflitos armados da era moderna e a melhorar a sua eficácia para a salvaguarda dos civis e dos combatentes em tais situações. Apesar do desejo de uma maior pressão por parte do Protocolo na resposta aos problemas derivantes dos resíduos bélicos explosivos, a adopção deste instrumento representa uma importante disposição multilateral para o controle das armas por motivos humanitários, capaz de exortar os Estados à responsabilidade pelos mencionados resíduos bélicos explosivos e também pelos prejuízos que eles causam.

Fiel ao seu compromisso de encorajar o desenvolvimento e a implementação da lei humanitária por parte de todos os Estados e em todas as circunstâncias, a Santa Sé está convencida de que o quinto Protocolo significa um passo ulterior ao longo do caminho da comunidade internacional, em vista de promover concretamente a cultura da vida e da paz, fundamentada sobre a dignidade da pessoa humana e do primado da ordem da lei, através de uma cooperação responsável, honesta e consistente de todos os membros da comunidade das nações".

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Genebra (Suíça), 24 de Novembro de 2005

Senhor Presidente

Em primeiro lugar, gostaria de manifestar a satisfação da Santa Sé pelo excelente trabalho que Vossa Excelência tem realizado, em vista de fazer progredir as finalidades da "Convenção sobre aproibiçãoourestriçãodouso de certas armas convencionais, que podem ser consideradas excessivamente nocivas ou ter efeitos indiscriminados" (CCW).

A Santa Sé reconhece os passos positivos que já foram dados no contexto da própria CCW, em ordem a limitar as consequências prejudiciais, provocadas por determinadas armas consideradas convencionais. No entanto, ainda estamos muito distantes de alcançar os objectivos que os Estados-Membro se propuseram atingir.

As numerosas vítimas das minas e das minas antipessoal (MOTAPM), dos resíduos bélicos explosivos, das submunições e aqui cito apenas alguns exemplos recordam-nos quotidianamente a necessidade de adoptar medidas apropriadas em resposta ao desafio humanitário, que é tão evidente. Dão provas disto os milhares de vítimas, os portadores de deficiência, as regiões contaminadas, o desenvolvimento atrofiado, a falta de segurança e o medo que gera. Esta lista negra é muito familiar para as Organizações não governamentais humanitárias, para as agências que visam o desenvolvimento e para os próprios governos.

Senhor Presidente

No contexto da CCW, a Santa Sé apoia a negociação imediata de instrumentos substanciais, capazes de responder de maneira efectiva aos riscos humanitários concretos das minas e das minas antipessoal.

Ao mesmo tempo, a Santa Sé volta a dirigir um apelo em favor de uma moratória sobre a utilização das submunições e de um período de reflexão séria em vista de avaliar esta categoria de armas, à luz da lei humanitária internacional.Paraisto, a minha Delegação julga necessário adoptar um mandato específicopara estudar esta problemática.

Senhor Presidente

Embora tenha desejado um instrumento mais vigoroso, a Santa Sé sente-se feliz pela adopção do quinto Protocolo sobre os resíduos bélicos explosivos. Depois que as suas Autoridades competentes examinaram este Protocolo, a Santa Sé tomou a decisão de o ratificar, enquanto espera que o mesmo entre em vigor quanto antes.