Senhora Presidente

Por ocasião da adopção da Convenção sobre os direitos das pessoas portadoras de deficiência, a minha Delegação gostaria de manifestar o seu apreço ao Senhor Embaixador McKay, pela sua dedicada liderança durante estas prolongadas negociações.

Para a Santa Sé, salvaguardar os direitos, a dignidade e o valor das pessoas portadoras de deficiência permanece uma das principais solicitudes. A Santa Sé tem exortado insistentemente, para que os indivíduos portadores de deficiência sejam inteira e compassivamente inseridos na sociedade, convencida de que eles possuem direitos humanos completos e inalienáveis. Por conseguinte, desde o princípio mesmo a minha Delegação foi um parceiro construtivo e activo nas mencionadas negociações.

Muito embora haja diversos artigos úteis nesta Convenção, inclusive os que se referem à educação e ao importantíssimo papel do lar e da família, o coração palpitante deste documento encontra-se, sem dúvida, na sua confirmação do direito à vida. Já há demasiado tempo, e por parte de um número muito elevado de pessoas, a vida dos indivíduos portadores de deficiência tem sido subestimada ou considerada com escassa dignidade e valor. A minha Delegação trabalhou assiduamente em vista de fazer com que o texto se tornasse uma base a partir da qual inverter tais juízos e assegurar a plena fruição de todos os direitos humanos por parte das pessoas deficientes. É por este motivo que, agora, gostaria de manifestar abertamente a posição da Santa Sé a respeito de determinadas cláusulas contidas na Convenção.

A propósito do artigo 18, relativo à liberdade de movimento e à nacionalidade, e do artigo 23, sobre o respeito pelo lar e pela família, a Santa Sé interpreta-os de maneira a salvaguardar os direitos primários e inalienáveis dos pais.

Além disso, a minha Delegação interpreta todos os termos e frases relativos aos serviços de planejamento familiar, à regulação da fertilidade e ao matrimónio, contidos no artigo 23, assim como o vocábulo "género", da mesma forma como já os interpretou nas suas reservas e afirmações de interpretação no contexto das Conferências Internacionais realizadas no Cairo e em Pequim.

Finalmente o que é mais importante no que se refere ao artigo 25, a propósito da saúde e, de maneira específica, no que diz respeito à saúde sexual e reprodutiva, a Santa Sé compreende o acesso à saúde reprodutiva como um conceito holista, que não considera o aborto nem o acesso ao aborto uma dimensão de tais termos. Além disso, estamos de acordo com o amplo consenso que foi manifestado nesta assembleia e nos chamados trabalhos preparatórios, de que este artigo não cria novos direitos internacionais e somente deseja assegurar que as deficiências das pessoas não sejam utilizadas como pretextos para a negação da assistência à saúde.

Todavia, mesmo com esta compreensão, opusemo-nos à inclusão de tal frase neste artigo, porque em alguns países os serviços à saúde reprodutiva incluem o aborto, negando desta maneira o direito inerente à vida de cada ser humano, confirmado também pelo artigo 10 da citada Convenção. É indubitavelmente trágico o facto de que, quando o defeito fetal constitui uma condição prévia para a oferta ou o recurso ao aborto, esta mesma Convenção criada para salvaguardar as pessoas portadoras de deficiência contra todas as discriminações, no exercício dos direitos que lhes são próprios possa ser utilizada para a negação do direito mais fundamental à vida dos nascituros deficientes.

Por este motivo, e não obstante os muitos artigos úteis que esta Convenção contém, a Santa Sé não a pode assinar.

Para concluir, a minha Delegação julga que a potencialidade positiva da referida Convenção somente se realizará, quando as precauções legais nacionais e a implementação de todas as partes interessadas respeitarem completamente o artigo 10, sobre o direito à vida das pessoas portadoras de deficiência.

Solicito que esta declaração seja incluída no relatório do presente encontro.

Obrigado, Senhora Presidente!