Presidente

O próximo 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem exorta, em particular nesta III Comissão, a prosseguir a obra dos autores da Declaração para elaborar modalidades a fim de melhorar o gozo efectivo dos direitos do homem e das liberdades fundamentais de todos os povos.

Nos últimos 60 anos, foram realizados progressos importantes em alguns sectores. Contudo, ainda hoje, existem indivíduos que não podem exercer nem sequer alguns dos seus direitos fundamentais. No centro destes direitos está aquele fundamental da vida, desde o momento da concepção até à morte natural, que continua a ser violado sob diversos pretextos e em todas as áreas do planeta. No ano passado, pela primeira vez, esta Comissão pediu uma moratória sobre a utilização da pena de morte. Esta resolução é uma iniciativa positiva na direcção de um maior respeito pelo direito à vida, mas é apenas o início dos esforços necessários para criar uma sociedade na qual a vida é respeitada em todas as fases do seu desenvolvimento.

Cabe aos Estados tutelar a vida dos seus cidadãos, mas é necessário uma grande renovação a todos os níveis para criar uma sociedade na qual o reconhecimento da dignidade humana e dos direitos humanos é o principal motivo e não a consequência das nossas decisões políticas.

Nesta época de maior interligação económica é preciso realizar esforços para garantir considerável atenção a uma abordagem do desenvolvimento que seja concentrada no homem. No mundo, milhões de crianças não têm acesso aos modos nem aos meios que as possam ajudar a forjar um futuro melhor para si mesmas e para a sua comunidade. A impossibilidade de aceder à saúde de base, à educação, à alimentação, à água e ao desenvolvimento impede um povo de exercer os próprios direitos humanos fundamentais.

O actual colapso económico mundial evidencia e certamente crescerá a chaga do denominado "bilião de últimos", um valor em constante aumento por causa das actuais circunstâncias, cada vez mais graves. O direito à alimentação destas pessoas será violado pela crise alimentar mundial. Com a despesa pública com a intenção de remediar a diminuição financeira, os sectores sociais como a educação e a saúde serão ulteriormente redimensionados e subfinanciados. Enquanto a crise económica apresenta um certo número de desafios na inteira comunidade mundial e se começam a tomar medidas para remediar o colapso económico, não devemos perder de vista quantos vivem com poucas esperanças de um futuro decente. Para este fim, o relatório do perito em direitos humanos e extrema pobreza reconhece justamente que ao enfrentar a calamidade do "bilião de últimos", a realização dos direitos humanos e a eliminação da pobreza extrema são esforços que se apoiam reciprocamente.

Por fim, Senhor Presidente, aproveitamos esta oportunidade para aclamar favoravelmente a entrada em vigor da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência enquanto valorizará a dignidade e os direitos de portadores de deficiência. A minha delegação faz votos por que quando os Estados acedam a este instrumento, o direito fundamental à vida que está no centro desta Convenção será respeitado e promovido para todos os portadores de deficiência, em todas as fases da sua vida. Só então esta Convenção servirá para promover um maior respeito pelos portadores de deficiência, mas também por todas as pessoas independentemente das suas capacidades físicas ou mentais.