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INTERVENÇÃO DO ARCEBISPO CELESTINO MIGLIORE REPRESENTANTE DA SANTA SÉ NAS NAÇÕES
UNIDAS POR OCASIÃO DA CONFERÊNCIA DE DOHA (QATAR) SOBRE O
FINANCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO1
de Novembro de 2008
Senhor Presidente!
Há seis anos os líderes do mundo reuniram-se em Monterrey, no
México, para dar início a um novo processo destinado a enfrentar conjuntamente
as exigências dos mais pobres entre nós. Naquele tempo, o mundo oscilava por
causa dos ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001 e do consequente
declínio económico, mas apesar daqueles obstáculos, reuniram-se para formar o
"Consenso de Monterrey" que criou uma nova ideia para um futuro compartilhado.
Hoje, encontramo-nos em Doha, no Qatar, para avaliar as lições
aprendidas e elaborar modos e instrumentos para realizar a visão de Monterrey.
Contudo, mais uma vez nos reunimos enquanto nos ameaça uma nuvem: a ansiedade
pelas consequências políticas e económicas de uma crise financeira sem
precedentes e pela persistente e devastante presença do terrorismo como
demonstrado pelos trágicos acontecimentos em Mumbai, na Índia.
Esta crise é um enorme desafio para encontrar maneiras de se
dedicar às exigências dos mais necessitados. Na base desta crise financeira não
está o malogro da habilidade humana, mas da conduta moral. O desenfreado engenho
humano criou sistemas e instrumentos para fornecer limites de crédito altamente
financiados e insustentáveis que permitiram às pessoas e à sociedade de
perseguir um excesso material em detrimento de uma sustentabilidade a longo
prazo. Infelizmente, agora encontramo-nos diante dos efeitos desta ganância a
curto prazo e desta falta de prudência. Consequentemente, quem nos últimos
tempos tinha conseguido levantar-se de novo da pobreza extrema, agora
provavelmente voltará a recair nela.
Frequentemente falamos de desenvolvimento sustentável como princípio dominante
para os países em vias de desenvolvimento. O desenvolvimento sustentável
satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações
futuras de satisfazer as suas necessidades. Igualmente, o financiamento
sustentável deveria satisfazer as actuais necessidades financeiras para o
desenvolvimento garantindo, ao mesmo tempo, a preservação a lungo prazo e o
aumento dos recursos. Chegou o momento de que os países industrializados e
aqueles em vias de desenvolvimento reafirmem o princípio do desenvolvimento
financeiro sustentável, o apliquem nos mercados financeiros e por conseguinte
dêem vida a uma gestão económica verdadeiramente sustentável. Eis o grande
desafio desta Conferência: nada menos que garantir, de modo sustentável, o
financiamento para o desenvolvimento.
No fundo, o desenvolvimento global não é apenas uma questão de
logística técnica mas, essencialmente, de moralidade. O desenvolvimento
económico e social deve ser avaliado e realizado colocando a pessoa humana no
centro de todas as decisões. Nos últimos seis anos assistimos ao aumento dos
fluxos de ajuda e a desenvolvimentos positivos num certo número de indicadores e
estatísticas. Contudo, permanecem os mesmos problemas: Quantas pessoas não têm
acesso a comida? Quantas pessoas vivem com medo da guerra e da opressão? Quantas
pessoas nem sequer têm acesso ao sistema de saúde de base e, quantas não têm um
emprego decente que lhes permita a própria subsistência e a da sua família?
Infelizmente, também a resposta é sempre a mesma: demasiadas pessoas. Estes
problemas e preocupações devem estar no centro das nossas estratégias para
garantir que o desenvolvimento seja avaliado não só com base no lucro
financeiro, mas também, e de modo mais importante, com base em vidas
sustentáveis.
Desde o tempo de Monterrey verificámos novamente a importância
para todos os países de ter um bom Governo para oferecer os instrumentos
necessários para o desenvolvimento pessoal e global. A liderança governativa que
prevê sistemas financeiros eficazes, impostos justos, uma despesa responsável e
uma boa administração do ambiente, lança a base sobre a qual os países podem
edificar. A transparência, o estado de direito e o bom governo garantem a
estabilidade e a firmeza financeira necessária para que exista a criação de
empregos, receitas fiscais e crescimento a longo prazo. Além disso, o bom
governo, o respeito pelos direitos humanos e a estabilidade social garantem os
instrumentos com os quais os actores da sociedade civil, inclusive as
instituições de inspiração religiosa, podem oferecer serviços que salvem e
afirmem a vida e que frequentemente vão além das capacidades dos Governos
nacionais e locais.
Os Governos nacionais têm necessidade da cooperação da
comunidade internacional para acelerar o desenvolvimento económico e humano.
Desde o tempo de Monterrey assistimos a um renovado compromisso para o alcance
do objectivo de 0,7% do produto interno bruto na Official Development
Assistance (ODA). Contudo, estamos muito longe de o ter alcançado e,
recentemente, assistimos a uma ligeira diminuição na oda. Com muita frequência
os países em vias de desenvolvimento afirmam que a assistência ao
desenvolvimento é demasiado difícil, mas esta argumentação não é sincera,
particularmente quando observamos que o aumento das despesas militares é muito
superior àquelas para a assistência ao desenvolvimento. Igualmente, a recente
crise financeira demonstra que quando a vontade política coincide com a
solicitude pelo bem comum somos capazes de gerar, em poucos meses, fundos
consideráveis para os mercados financeiros que são muito maiores que a
quantidade total gasta pela oda. Certamente é superfluo dizer que a mesma
vontade política e a mesma preocupação pelo bem comum dos sistemas financeiros
valem também para os mais pobres e vulneráveis.
A comunidade internacional também deve alimentar um maior
respeito pelas vozes daqueles países e indivíduos mais necessitados de
assistência financeira. É novamente preciso ter em consideração as instituições
de Bretton Woods e os chamados países do G8 e do G20 que devem garantir a
escuta e o respeito das vozes daqueles que têm maior necessidade de
desenvolvimento. Uma abordagem meramente vertical do desenvolvimento permanecerá
insuficiente, a não ser que se preocupem mais com as pessoas cuja vida e cujo
país estão em perigo. As Nações Unidas continuam a ser uma área de debate vital
para reunir todas as vozes com o objectivo de promover uma maior solidariedade
global.
Igualmente, é preciso prestar renovada atenção para garantir
sistemas comerciais mais justos e imparciais. Nestes dias, ouvimos muitos apelos
por um maior empenho para a realização das negociações comerciais do Doha-Round.
Contudo, estes últimos continuarão a definhar a não ser que os países não
manifestem a necessária força política para promover um comércio correcto e
façam os inevitáveis sacrifícios requeridos. Além disso, recentemente, o desvio
dos subsídios para o comércio, a especulação financeira, o aumento do preço da
energia e a diminuição dos investimentos na agricultura ultimamente causaram
dificuldades no acesso ao que é verdadeiramente necessário para a vida, ou seja,
a alimentação. Esta volatilidade económica que atinge o centro da existência
humana faz com que seja mais urgente encontrar um compromisso comum para
enfrentar o comércio e o desenvolvimento global.
Senhor Presidente,
Neste momento particular, a incerteza e a ansiedade parece que
prevalecem. Contudo, permanecem as virtudes e os princípios que fizeram com que
a comunidade global superasse tantas outras crises: a solidariedade com a nossa
comunidade global, uma partilha justa e imparcial dos recursos e das
oportunidades, a utilização prudente do ambiente, o abster-se de procurar um
lucro social e económico a curto prazo à custa do desenvolvimento sustentável e,
por fim, a coragem política necessária para construir um mundo no qual a vida
humana seja posta no centro de todas as actividades sociais e económicas.
Acolhendo estes princípios fundamentais contribuiremos para criar um mundo no
qual é acessível a todos o crescimento espiritual, económico e social.
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