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INTERVENÇÃO DA SANTA SÉ
NO 16° CONSELHO MINISTERIAL DA ORGANIZAÇÃO
PARA A SEGURANÇA E A COOPERAÇÃO NA EUROPA

DISCURSO DE D. DOMINIQUE MAMBERTI,
SECRETÁRIO PARA AS RELAÇÕES COM OS ESTADOS

Helsínquia, Finlândia
Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2008

 

Senhor Presidente!

1. Desejo agradecer-lhe, Senhor Presidente e às outras autoridades finlandesas pelo cordial convite alargado a todos os países participantes na Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) para voltar ao berço da Organização. Também desejo manisfestar, mais uma vez, o forte apoio da Santa Sé ao processo iniciado precisamente nesta cidade, a 1 de Agosto de 1975, por ocasião da Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa. A Acta Final de Helsínquia, assinada pelas nações europeias, pelo Canadá e pelos Estados Unidos, deve ser considerada um dos instrumentos mais importantes de diálogo internacional. Naquela ocasião, os 35 países signatários concordaram sobre um facto fundamental, isto é, que a paz não é garantida quando as armas se silenciam, mas é o resultado da cooperação entre sujeitos e sociedade, e do respeito por alguns imperativos éticos.

Os famosos "dez princípios" que apresenta a Acta Final de Helsínquia são a base sobre a qual os povos europeus, tendo sido vítimas de tantas guerras e divisões, agora desejam consolidar e preservar a paz, a fim de que as futuras gerações possam ser capazes de viver em harmonia e segurança "de Vancouver a Vladivostok".

Senhor Presidente!

2. A minha delegação segue com grande atenção os esforços empreendidos pela OSCE para consolidar e preservar a paz. A propósito da dimensão político-militar, a Santa Sé compartilha as preocupações expressas acerca do deterioramento, em muitos sectores, daquelas condições de confiança e de segurança que foram a base das relações e negociações entre os Estados participantes nos anos anteriores. Porém, ao mesmo tempo, o diálogo sobre os aspectos da segurança nunca se interrompeu, evitando assim o agravamento das situações já tensas.

A propósito disto também é preciso reconhecer que a actual presidência da OSCE começou, oportunamente, a oferecer respostas que contribuíram para restabelecer a paz, recentemente em crise. Há um ponto sobre o qual a Santa Sé deseja insistir: a actual crise na área OSCE poderia conduzir inevitavelmente ao pioramento da qualidade de vida e das expectativas legítimas dos cidadãos dos Estados soberanos. Na Geórgia a situação nas áreas de conflito e naquelas circunstantes permanece instável. A estação invernal lançou novos desafios e a Santa Sé está particularmente preocupada com o regresso dos refugiados às próprias habitações, no interior do país.

Desejo lançar um apelo urgente a todos os Estados participantes, que solenemente assinaram a Acta Final de Helsínquia, para que garantam que as suas acções sejam inspiradas na tal Acta, não desvalorizando, mas ao contrário revitalizando aquelas medidas que, num passado não tanto remoto, contribuíram para a estabilidade na área OSCE.

Além disso, a Santa Sé segue com grande atenção obviamente em consideração da sua natureza e da sua função particular as importantes actividades da OSCE para a eliminação dos riscos relacionados com o excessivo armazenamento de armamentos ligeiros e de armas convencionais, a sua luta contra a proliferação das armas de destruição de massa e, por fim, as suas iniciativas na luta contra o terrorismo.

Desejo ainda acrescentar que ontem, em Oslo, em nome da Santa Sé, assinei e ratifiquei a Convenção sobre as Munições de Fragmentação.

Senhor Presidente!

3. A dimensão económica e ambiental é parte integrante da OSCE e da sua abordagem universal das questões relativas à segurança. A Santa Sé considera que esta denominada "segunda cesta básica" da Organização pode ser ulteriormente enriquecida. A eficácia e a actuação dos compromissos assumidos nos anos passados e o ulterior desenvolvimento de experiências nos campos em que a OSCE é verdadeiramente competente podem ser enumerados como prioridade para o futuro desta dimensão.

Estou feliz pelo facto de que o próximo Forum Económico e Ambiental enfrentará a gestão da migração. A Santa Sé, que através dos seus diferentes organismos e associações actua a favor dos migrantes, participará activamente nos trabalhos do Forum. Desejo sublinhar que nas sessões de trabalho do próximo Fórum se deveria ter em consideração a instituição da família assim como as consequências da migração na própria vida da família.

Ainda mais, a OSCE poderia considerar a ideia de prestar atenção à actual crise económica e financeira, que atinge a vida de todos, em particular dos mais vulneráveis.

Senhor Presidente!

4. Ao longo dos anos, a OSCE elaborou uma série impressionante de compromissos na dimensão humana, que ainda hoje são válidos. Em geral, é necessário prodigalizar mais energias e esforços na realização dos compromissos da OSCE com os quais concordaram todos os Estados participantes, em vez de ampliar estes compromissos.

Uma atenção inoportuna a outras questões, ainda que legítimas, serve apenas para distrair os esforços da OSCE e excluir medidas eficazes e adequadas para enfrentar os empenhos originais, muitos dos quais ainda devem ser honrados.

5. Há sessenta anos, a adopção da Declaração Universal dos Direitos do Homem foi um dos resultados mais importantes das Nações Unidas. Em cada continente e país, a Igreja Católica luta para garantir que os direitos humanos não sejam apenas proclamados, mas também respeitados e espera que neste âmbito a OSCE consiga satisfazer as grandes expectativas geradas com a sua elaboração.

6. Um dos direitos humanos reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem é o direito à liberdade religiosa. De facto, tornou-se um tema comum no contexto dos problemas internacionais e a OSCE assumiu compromissos específicos a este respeito. A Santa Sé promove este direito, pede que seja respeitado universalmente e olha com preocupação para os cada vez mais frequentes episódios de violência e para os constantes actos de discriminação e de intolerância contra os cristãos e os membros de outras religiões. A ideia de que a religião seja uma forma de alienação já não está na moda e os crentes podem ser pelo contrário um poderoso factor a favor do bem comum.

Além disso, o ódio não pode encontrar justificação entre aqueles que definem Deus "nosso Pai". Este é outro motivo pelo qual Deus nunca se poderá excluir do horizonte da pessoa humana e da história. O nome de Deus é um nome de justiça. É um apelo urgente para a paz.

Senhor Presidente!

7. A calamidade do tráfico de seres humanos é um fenómeno social pluridimensional de miséria, pobreza, avidez, corrupção, injustiça e opressão, que se manifesta com a exploração sexual, o trabalho forçado, a escravidão e o recrutamento de menores para o conflito armado. Sabemos bem que as causas deste fenómeno incluem factores económicos como o desequilíbrio entre os níveis de bem-estar rural e urbano e o desejo desesperado de fugir da pobreza. Para o problema contribuem também factores jurídicos e políticos como a ausência de legislação e o desconhecimento dos próprios direitos, por parte dos pais e das vítimas, diante da lei. A desconfiança na lei e os confins abertos também desempenham um papel, assim como os factores socioculturais como a aceitabilidade social de mandar os filhos trabalhar fora da família, o analfabestismo ou os baixos níveis de instrução, a aceitação da escravidão da dívida e a discriminação contra as mulheres. A globalização e o elevado movimento de pessoas também podem tornar vulneráveis grupos como o das mulheres e o dos jovens, presas fáceis dos traficantes, que claramente não tem consideração alguma pela dignidade da pessoa humana e consideram as pessoas como meros produtos para comprar, vender, usar e dos quais abusar a seu bel-prazer.

Existe outro aspecto que deve ser reconhecido e enfrentado colectivamente se se quiser contrastar de modo eficaz esta exploração humana aberrante. Refiro-me à banalização da sexualidade nos meios de comunicação social e na indústria do entretenimento que alimenta o declínio dos valores morais e conduz à degradação de homens e mulheres e também ao abuso de crianças.

A minha delegação deseja realçar o empenho da Igreja Católica no apoio à dignidade de cada vida humana, em particular dos mais vulneráveis, e garantir o seu pleno apoio aos esforços da OSCE para eliminar a chaga do tráfico de pessoas em particular de mulheres e crianças da prostituição e dos trabalhos forçados.

8. Por ocasião do regresso da OSCE em Helsínquia, desejo exprimir a esperança de que os Estados participantes concordem sobre a adopção da convenção sobre a personalidade jurídica internacional, a capacidade legal, os privilégios e a imunidade da OSCE.

9. Por fim, permita-me que conclua, Senhor Presidente, citando o apelo do Papa João Paulo II na Acta Final de Helsínquia, por ocasião da sua visita pastoral à Finlândia em Junho de 1989: "A Igreja Católica (...) está convencida da validade do ideal aqui encarnado (...) num documento que para milhões de europeus é mais do que uma Acta Final: é um acto de esperança!".

Obrigado, Senhor Presidente.

 

 

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