63ª
SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU
A PROPÓSITO DA "DECLARAÇÃO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS,
ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÉNERO"
PROMOVIDA PELA PRESIDÊNCIA FRANCESA DA UNIÃO EUROPEIA
INTERVENÇÃO DO
REPRESENTANTE DA SANTA SÉ
Quinta-feira 18 de Dezembro de 2008
A Santa Sé aprecia os esforços realizados na Declaração sobre direitos
humanos, orientação sexual e identidade de género apresentada à Assembleia
geral das Nações Unidas a 18 de Dezembro de 2008 para condenar toda a forma de
violência no que diz respeito às pessoas homossexuais, como também para exortar
os Estados a tomar todas as medidas necessárias para pôr fim a todas as penas
criminais contra as mesmas.
Ao mesmo tempo, a Santa Sé observa que a formulação desta Declaração vai
muito além da intenção acima indicada e por ela compartilhada.
Em particular, as categorias "orientação sexual" e "identidade de género",
usadas no texto, não encontram reconhecimento, nem clara e partilhada definição
no direito internacional. Se elas tivessem que ser tomadas em consideração na
proclamação e na tradução prática dos direitos fundamentais, seriam causa de uma
grave incerteza jurídica, como também viriam a minar a habilidade dos Estados
para aderir e pôr em prática convenções e padrões novos e já existentes sobre os
direitos humanos.
Não obstante a Declaração justamente condene todas as formas de violência
contra as pessoas homossexuais e afirme o dever de as proteger delas, o
documento, considerado na sua totalidade, vai além deste objectivo e suscita, ao
contrário, incerteza no direito e põe em questão as normas existentes sobre os
direitos humanos.
A Santa Sé continua a afirmar que todo o sinal de injusta discriminação
relativamente às pessoas homossexuais deve ser evitado, e exorta os Estados a
pôr fim às penas criminais contra as mesmas.
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