97° ENCONTRO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU

INTERVENÇÃO DA DELEGAÇÃO DA SANTA SÉ
NO ÂMBITO DO DEBATE SOBRE O RELATÓRIO
DO SECRETÁRIO GERAL DA ONU SOBRE A ACTUAÇÃO
DA RESPONSABILIDADE DE PROTEGER

Nova York
Terça-feira, 28 de Julho de 2009

Há quatro anos, nas Nações Unidas realizou-se o maior encontro de Chefes de Estado, a fim de conduzir a atenção para a necessidade de criar um sistema das Nações Unidas mais capaz de responder às necessidades de um mundo em constante mudança. Nessa ocasião, os líderes do mundo adoptaram o World Summit Outcome Document, que afirma em particular a responsabilidade de todas as nações e da comunidade internacional de proteger as pessoas da ameaça de genocídio, dos crimes de guerra, da purificação étnica e dos crimes contra a humanidade.

Como indicado no Documento, a responsabilidade de proteger apoia-se sobre três elementos, que se reforçam e se suportam reciprocamente: antes de tudo, a responsabilidade primária de cada Estado de proteger a sua população do genocídio, dos crimes de guerra, da purificação étnica e dos crimes contra a humanidade; em segundo lugar, a responsabilidade da comunidade internacional de ajudar os Estados a construir a capacidade de exercer a sua responsabilidade primária; e, em terceiro lugar, a responsabilidade da comunidade internacional de desempenhar uma acção eficaz quando um Estado não conseguiu exercer de maneira adequada a sua autoridade.
A principal prioridade é que os Governos nacionais exerçam a sua autoridade a fim de proteger os indivíduos e as populações de futuras atrocidades de massa. As autoridades nacionais e locais que não conseguem intervir para tutelar os próprios cidadãos ou agem de facto para ajudar a perpetuar o crime, não cumpram as suas funções fundamentais e deveriam ser chamadas a responder legalmente pela sua acção ou omissão. A este respeito, uma abordagem centrada sobre o homem e dirigida ao desenvolvimento de políticas para proteger as populações de violações graves dos direitos humanos e o desenvolvimento de um direito humanitário e de outros princípios legais concordados a nível internacional são componentes vitais para cumprir a responsabilidade nacional. Além disso, políticas nacionais que promovam uma maior inclusão e tutela das minorias religiosas, raciais e étnicas continuam a ser prioridades importantes para favorecer maior diálogo e compreensão entre as populações e no interior das mesmas.

O segundo pilar é constituído pelo papel da comunidade internacional na construção da capacidade dos Estados de proteger as suas populações. A comunidade internacional tem a responsabilidade moral de respeitar os seus vários compromissos. Fornecendo apoio financeiro e técnico, ele pode contribuir para criar os meios e os mecanismos para responder rapidamente às crises humanitárias que evoluem. A este respeito, as organizações locais, incluídas as confessionais, com um longo conhecimento e compreensão da região, oferecem um apoio fundamental para construir pontes culturais e religiosas entre grupos. Além disso, maior ajuda financeira para aliviar a pobreza extrema da parte dos países desenvolvidos serve para reduzir as divisões económicas e políticas a longo prazo e para atenuar alguns dos factores que motivam a violência. Por último, a promoção do princípio de legalidade a nível nacional e internacional fornece o contexto para prevenir as contínuas injustiças, e oferece um mecanismo para garantir que os responsáveis de tais crimes sejam chamados a responder por eles num modo que promova a justiça e a paz duradoura.

O terceiro pilar, o da responsabilidade da comunidade internacional de intervir quando as autoridades nacionais não agem, frequentemente exige um exame atento. Infelizmente, este elemento com demasiada frequência concentrou-se apenas sobre o uso da violência a fim de prevenir ou de pôr fim à violência e não sobre os vários modos com que a intervenção pode ser efectuada de maneira não-violenta. A intervenção tempestiva que dá relevo à mediação e ao diálogo tem uma capacidade maior de promover a responsabilidade de proteger em relação à acção militar. Mediações e arbitragens obrigatórias representam uma oportunidade para a comunidade internacional de intervir de um modo que evite a violência. Além disso, determinadas acções, como as sanções, destinadas especificamente à prevenção da difusão da violência e não contra a população civil, são igualmente meios sobre os quais a comunidade internacional pode concordar para promover uma soberania responsável.

Para que o terceiro pilar adquira ímpeto e eficácia, é preciso levar a cabo ulteriores esforços a fim de garantir que as acções empreendidas em conformidade com os poderes do Conselho de Segurança sejam desempenhadas de modo aberto e inclusivo, e que sejam colocadas em primeiro plano as exigências das populações atingidas em vez da obstinação das lutas geopolíticas de poder. Deste modo, conseguiremos responder ao nosso dever moral de intervir em nome daqueles cujos direitos humanos e o próprio direito de existir são postos em risco. É portanto indispensável que os países que se encontram na posição de exercer a própria autoridade no interior do Conselho de Segurança, o façam de modo que reflicta o altruísmo necessário para realizar uma abordagem eficaz, tempestiva e centrada sobre a pessoa a fim de salvar as populações de graves atrocidades.

Juntamente com o papel das instituições nacionais e internacionais, também os líderes religiosos e comunitários desempenham um papel importante na promoção da responsabilidade de proteger. Com demasiada frequência, em muitas regiões do mundo a intolerância étnica, racial e religiosa levou à violência e à morte de pessoas. A exploração da fé na promoção da violência é uma corrupção da fé e das pessoas, e os líderes religiosos são chamados a desafiar esse modo de pensar. A fé deve ser vista como motivo de encontro e não de divisão, dado que é através da fé que a comunidade e os indivíduos conseguem encontrar a força para perdoar de modo que possa nascer uma paz autêntica.

Visto que à comunidade internacional foram necessários muitos anos e tantas vidas perdidas para chegar ao acordo assinado no World Summit Outcome Document, os votos da minha Delegação são para que ele seja actuado da maneira mais completa possível, para que às próximas gerações seja poupada a agonia causada pelos genocídios, crimes de guerra, purificação étnica e crimes contra a humanidade a toda a comunidade mundial.