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INTERVENÇÃO DA SANTA SÉ NO TERCEIRO COMITÉ
DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU SOBRE O ARTIGO 66 (A) E (B):
ELIMINAÇÃO DO RACISMO, DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL,
DA XENOFOBIA E DA RELATIVA INTOLERÂNCIA
DISCURSO DO ARCEBISPO FRANCIS ASSISI CHULLIKATT
Nova York, 1 de Novembro de 2010
Presidente
Em primeiro lugar, a minha delegação deseja agradecer ao
Relator Especial sobre as formas contemporâneas de racismo, discriminação
racial, xenofobia e relativa intolerância o seu Relatório e, especialmente, o
facto de ter abordado o tema da intolerância racial e religiosa. Com base no que
acontece em todo o mundo sabemos que, não obstante os esforços da comunidade
internacional e das pessoas de boa vontade, estas formas singulares de
intolerância persistem.
Presidente
Há um ano, a comunidade internacional, que se reuniu em
Genebra para verificar os progressos alcançados pela Conferência de Durban em
2001, tentou renovar os próprios esforços para enfrentar a discriminação racial.
Foi sublinhado mais uma vez que a discriminação racial e a xenofobia ameaçam a
dignidade do ser humano e dificultam os esforços para edificar uma comunidade
internacional autêntica fundada com o objectivo de promover o bem comum
universal, garantindo a tutela dos direitos de todos. Naquela ocasião, a Santa
Sé repetiu que o racismo e a discriminação racial sob qualquer forma ou teoria
são moralmente inaceitáveis e que as autoridades nacionais e locais, juntamente
com a comunidade civil, devem cooperar para respeitar a dignidade da pessoa
humana independentemente da raça, do sexo, da origem nacional, da religião ou
das circunstâncias sociais.
Todavia, não é possível combater o racismo e a discriminação
racial só com as leis. Como evidencia justamente o Relator Especial,
combater o racismo exige dos indivíduos uma transformação interior, que por sua
vez requer a construção de um novo conhecimento e uma maior educação a nível
moral e espiritual para plasmar de forma mais completa a consciência individual
e recusar assim, adequadamente, a convicção errada da superioridade racial e o
consequente ódio em relação à populações inteiras. Por sua vez, a Igreja
católica incentiva no mundo este crescimento académico, moral e espiritual de
todos, de modo que cada ser humano, desde a concepção até à morte natural, seja
reconhecido como dotado de uma dignidade humana inata que deve ser protegida e
respeitada, princípio que está na base de todos os direitos humanos universais.
Não obstante estes esforços, o racismo, a discriminação
racial, a xenofobia e o ódio religioso continuam a destruir a família humana:
vizinhos tornam-se inimigos e as comunidades tornam-se lugares de violência e
destruição étnica e religiosa. Ao longo da história, em cada canto do planeta, o
ódio étnico, racial e religioso provocou conflitos. Nenhum país e nenhuma
cultura estão isentos deste fenómeno. Portanto, cada Governo nacional tem o
dever de vigiar sobre a tutela dos seus cidadãos. O exercício da soberania
responsável requer que o Estado desempenhe o seu dever primário de tutelar as
próprias populações e, caso uma Nação se demonstre incapaz ou não intencionada a
satisfazer esta necessidade, a comunidade internacional tem o dever de utilizar
os instrumentos jurídicos necessários para tutelar os cidadãos contra violações
graves e prolongadas dos direitos humanos.
Presidente
Embora a discriminação racial e étnica se manifeste em vários
lugares do mundo, o respeito pela liberdade religiosa continua a ser efémero
para muitas pessoas. A liberdade religiosa desempenha um papel central como
garante do pleno desenvolvimento a nível pessoal e espiritual de todos os
membros da mesma família humana. Todavia, actualmente, muitas pessoas não têm
sequer a liberdade de rezar em comunidade, de exprimir de forma pessoal a sua fé
e de exercitar a própria consciência bem constituída conforme a própria fé
religiosa. A procura de Deus da parte destes homens, mulheres e crianças é uma
actividade proibida e muitos enfrentam graves repercussões físicas e legais
porque procuram responder a esta exigência humana fundamental. A minha delegação
lamenta que o relatório semestral do Relator Especial (A/65/295) não analisou a
sorte dos cristãos que foram afastados das próprias casas, torturados, detidos,
assassinados e obrigados a converter-se ou a negar a própria fé em todo o mundo.
Esta é uma crise que continua a ser ignorada pela comunidade internacional e
exige com urgência a atenção dos responsáveis nacionais e internacionais para
tutelar o direito à liberdade religiosa destes indivíduos e das comunidades.
Presidente
A minha delegação está desolada com o recente ataque à
comunidade sírio-católica na igreja Our Lady of Deliverance, em Bagdad,
na tarde do sábado passado. Trata-se, mais uma vez, de um trágico episódio de
intolerância, discriminação e violência contra os cristãos. Os nossos
pensamentos e as nossas orações são dirigidos às vítimas deste ataque e às suas
famílias, algumas das quais conheci pessoalmente. A minha delegação exorta toda
a comunidade internacional a tomar medidas para garantir que todas as religiões
e todos os crentes tenham o direito fundamental à liberdade de religião e de
culto.
A esperança no progresso da humanidade, que é central no seio
desta importante organização internacional, não se poderá realizar se não
acabarem estes abusos. Devem terminar e agora! E, com a ajuda de Deus e a
cooperação de todas as pessoas de boa vontade e desta organização, acabarão.
A minha delegação observa com preocupação a demasiada
identificação entre a identidade racial ou étnica e o credo religioso, que faz
com quem as pessoas enfrentem numerosas formas de discriminação porque a sua
identidade singular não é reconhecida. Esta ligação da raça à religião fortalece
a noção trágica e errada segundo a qual o credo religioso está intrinsecamente
ligado à própria origem étnica, nacional ou racial e portanto impede que as
minorias religiosas nos grupos étnicos e raciais expressem e pratiquem a própria
fé.
A este respeito, o conceito de difamação das religiões procura
enfrentar casos de incitação à violência religiosa, de caracterização étnica e
religiosa, de criação de estereótipos negativos sobre a religião e de ataques
contra livros sagrados, personalidades e lugares religiosos. Todavia, como
evidencia o Relator Especial, este conceito não enfrenta de forma adequada estes
abusos dos direitos humanos e do direito internacional, mas pelo contrário cria
uma situação no seio da qual os Estados utilizaram o conceito de difamação das
religiões como justificação para aprovar leis que proíbem a liberdade religiosa
e o diálogo inter-religioso, e limitam a liberdade de expressão. Embora a minha
delegação enfrente todos os esforços para tutelar os crentes contra discursos
injustos inspirados pelo ódio e pela incitação à violência, estamos preocupados
porque o uso do conceito de difamação das religiões para alcançar tais
objectivos se demonstrou contraproducente e, em vez de proteger os crentes, tem
sido um instrumento de opressão do Estado em relação aos crentes. Portanto, a
minha delegação apoia a exortação do Relator Especial aos Estados para que
abandonem o conceito de difamação das religiões e se aproximem, ao contrário do
conceito legal de defesa contra o ódio racial ou religioso que produz
discriminação ou violência e façam maiores esforços para enfrentar as
manifestações de intolerância religiosa através de numerosas iniciativas
destinadas a promover a consciência do credo religioso e a compreensão
recíproca.
Presidente
O maior fluxo de pessoas através dos confins nacionais tem
sido também acompanhado por um crescimento de mentalidades xenófobas contra os
migrantes, baseadas na raça, na origem nacional ou na identidade religiosa. Não
obstante as assembleias legislativas tenham a responsabilidade de elaborar leis
que controlem a entrada no próprio país, elas têm também o dever de garantir que
estas leis sejam verdadeiramente justas e respeitem os direitos humanos e o
direito internacional. É deplorável que, por vezes, em nome da autoridade legal
sobre a difamação das religiões, responsáveis locais e grupos religiosos no seio
da sociedade e se apoderem da lei, provocando conflitos e desordens sociais. A
crescente migração humana deu origem a transformações importantes nas sociedade
e levou um número significativo de comunidades em todo o mundo a tentar promover
da melhor forma possível uma maior compreensão e cooperação entre os seus
concidadãos e os novos imigrantes. Apesar disso, alguns destes esforços
demonstraram-se contraproducentes e criaram maiores insegurança e divisão nas
comunidades e nas famílias. A educação e a promoção do respeito recíproco são de
importância fundamental para promover da melhor forma uma maior compreensão.
Como afirmou recentemente Bento XVI, as nações têm a tarefa de acolher
nacionalidades diferentes e os pais têm a responsabilidade de educar os filhos
«ao longo do caminho da fraternidade universal».
Presidente
Racismo, intolerância religiosa e xenofobia continuam a
dividir povos em todo o mundo. Graças ao respeito pelos direitos humanos e à
promoção da dignidade de cada ser humano, podemos edificar melhor uma comunidade
global que considera todos irmãos e irmãs. Conscientes do que devemos fazer,
agora temos que proceder para a frente! Com os instrumentos e a compreensão ao
nosso alcance, eliminemos do progresso de todos os povos estes flagelos, agora.
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