INTERVENÇÃO DO REPRESENTANTE DA SANTA SÉ
 NA CONFERÊNCIA SOBRE A DISCRIMINAÇÃO E A PERSEGUIÇÃO
 DOS CRISTÃOS ORGANIZADA PELO PATRIARCADO RUSSO
[MOSCOVO, 30 DE NOVEMBRO-1 DE DEZEMBRO DE 2011]

DISCURSO DE MONSENHOR ERWIN JOSEF ENDER

A discriminação e a perseguição dos cristãos constituem uma preocupação particular da Santa Sé, que considera esta Conferência oportuna e importante. Reconhecemos também o mérito dos esforços envidados pelo Patriarcado moscovita e pelo Governo russo, entre outras coisas no âmbito da osce, de chamar a atenção dos outros organismos e países para a gravidade da perseguição dos cristãos em determinadas regiões do mundo.

Na sua Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 2011, o Santo Padre ressaltou que os «cristãos são, actualmente, o grupo religioso que padece o maior número de perseguições devido à própria fé. Muitos suportam diariamente ofensas e vivem frequentemente em sobressalto por causa da sua procura da verdade, da sua fé em Jesus Cristo e do seu apelo sincero para que seja reconhecida a liberdade religiosa. Não se pode aceitar nada disto, porque constitui uma ofensa a Deus e à dignidade humana; além disso, é uma ameaça à segurança e à paz e impede a realização de um desenvolvimento humano autêntico e integral». É importante suscitar em toda a parte uma consciência global deste problema. A celebração de um Dia internacional contra a perseguição e a discriminação dos cristãos poderia constituir um sinal importante de que os Governos estão dispostos a enfrentar esta grave problemática. É necessário prestar uma atenção particular à consideração de que também na Europa está a aumentar cada vez mais o número de acidentes contra os cristãos, motivados por preconceitos. Mesmo sem padecer uma perseguição violenta, inclusive na Europa os cristãos devem enfrentar a discriminação, a exclusão da vida pública e gestos de vandalismo contra igrejas e cemitérios.

Estes gestos de intolerância numa região, onde a liberdade de religião é geralmente garantida, são preocupantes e deveriam fazer-nos meditar de maneira mais aprofundada a propósito da relação entre esta liberdade fundamental e a discriminação contra os cristãos e os membros de outras religiões. Segundo uma teoria tradicional — não obstante seja questionável — nos países e nas regiões onde existem tensões e desacordos entre os membros de religiões diferentes, a limitação ou a negação da liberdade de religião, por mais desagradáveis que sejam, são úteis ou até necessárias para pôr um limite à violência religiosa. Também a teoria do embate de civilizações, do saudoso professor Samuel P. Huntington (1927-2008) foi interpretada, ou talvez erroneamente interpretada, em defesa desta posição. Mais recentemente, a teoria social tem sustentado o seu exacto contrário. Num livro recente, The Price of Freedom Denied (Cambridge, Cambridge University Press, 2011), os sociólogos estado-unidenses Brian J. Grim e Roger Finke chegaram a propor um modelo matemático que explica uma correlação directa entre a negação da liberdade de religião e os crimes gerais do ódio contra as minorias religiosas, ou mesmo contra as maiorias religiosas. Contrariamente àquilo que afirmavam as teorias mais antigas, um baixo nível de liberdade religiosa cria um clima em que as tensões são exacerbadas e, em vez de diminuir, com efeito a perseguição e a violência aumentam.

Por conseguinte, com a finalidade de evitar a violência, é muito importante promover e consolidar a liberdade de religião. No seu discurso dirigido a 10 de Janeiro de 2011 aos membros do Corpo Diplomático, o Santo Padre afirmou que a liberdade de religião «é o primeiro dos direitos, porque historicamente se afirmou em primeiro lugar e ainda porque tem como objecto a dimensão constitutiva do homem, isto é, a sua relação com o Criador». Além disso, o Papa observou que hoje, em muitas regiões do mundo, a liberdade de religião constitui um direito «demasiadas vezes posto em questão ou violado» e que «a sociedade, os seus responsáveis e a opinião pública hoje se dão conta em maior medida, embora nem sempre de maneira exacta, desta grave ferida infligida à dignidade e à liberdade do homo religiosus».

Gostaria de recordar também a Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 2011, do Papa Bento XVI, cujo tema, «Liberdade religiosa, caminho para a paz», encarna por si mesmo o seguinte conceito fundamental: maximizar a liberdade de religião, em vista de prevenir a discriminação e a violência. O documento começa a partir da perspectiva da dignidade humana universal e, portanto, não diz respeito unicamente aos católicos. Como afirmou o Papa, a «liberdade religiosa não é património exclusivo dos crentes, mas de toda a família dos povos da terra».

Um ponto importante consiste em esclarecer o conceito de liberdade religiosa. Ela não pode ser limitada unicamente à liberdade de culto, não obstante este seja uma sua parte importante. A liberdade religiosa deve compreender o direito de pregar, educar, converter e participar plenamente na vida pública. As restrições à liberdade religiosa, que ainda prevalecem em diversos países, nascem de uma abordagem reducionista que limita a liberdade religiosa ao indivíduo, negando-a depois à comunidade. Na realidade, como explica a Mensagem, «a liberdade religiosa não se limita unicamente à dimensão individual, mas pratica-se na própria comunidade e na sociedade, coerentemente com o ser relacional da pessoa e com a natureza pública da religião». Quando a liberdade, por princípio, permanece limitada unicamente à esfera individual, muitas vezes acaba por ser negada também aos indivíduos, se não por lei, pelo menos sob a forma de discriminação e de perseguição particular.

Deveríamos ressaltar também o facto de que a autêntica liberdade religiosa não é sinónimo de relativismo ou do pensamento moderno ou pós-moderno, segundo o qual a religião é irrelevante ou um elemento marginal da vida pública. O Papa Bento XVI insiste sobre o facto de que a doutrina católica sobre a liberdade religiosa não deve ser mal entendida como se justificasse o relativismo. O mesmo é válido no caso da liberdade de consciência, que não significa justificação moral de qualquer opinião particular. A este propósito, escreveu o beato John Henry Newman: «A consciência tem direitos, porque é sujeita a deveres» (Carta ao Duque de Norfolk). Estes deveres são revelados ao homem pela sua própria natureza que — como afirmou o Santo Padre no seu discurso ao Parlamento alemão — deve ser respeitada: «Também o homem possui uma natureza, que deve respeitar e não pode manipular como lhe apetece. O homem não é apenas uma liberdade que se cria por si própria. O homem não se cria a si mesmo. Ele é espírito e vontade, mas é também natureza, e a sua vontade é justa quando respeita a natureza e a escuta e quando se aceita a si mesmo por aquilo que é e que não se criou sozinho. Assim mesmo, e só assim, é que se realiza a verdadeira liberdade humana». Falar de religião e de liberdade de procurar a vontade de Deus, sozinho ou em comunidade, não significa abandonar a razão, mas sim abri-la à dimensão transcendente do ser humano e admitir que o homem é capaz de conhecer a verdade. Este ponto é verdadeiramente importante nas relações internacionais, porque no mundo existem culturas que são suspeitosas em relação a qualquer conceito de liberdade religiosa, e temem que possa constituir uma tentativa de importar para os seus países uma determinada compreensão ocidental do relativismo, que marginaliza a religião e é realmente alheia à sua identidade e às suas tradições.

Quando se fala de negação de liberdade de religião e de intolerância, em geral pensamos imediatamente em certos países da Ásia ou da África. Todavia, não podemos esquecer que os problemas relativos à liberdade de religião existem inclusive em áreas do mundo onde, felizmente — como eu já disse — não existe uma perseguição violenta contra os cristãos. No discurso ao Corpo Diplomático pronunciado no passado mês de Janeiro, o Papa afirmou que, «voltando o nosso olhar do Oriente para o Ocidente, deparamos com outros tipos de ameaça contra o pleno exercício da liberdade religiosa. Penso, em primeiro lugar, em países onde se reconhece uma grande importância ao pluralismo e à tolerância, enquanto a religião sofre uma crescente marginalização. Há a tendência a considerar a religião, qualquer religião, como um factor sem importância, alheio à sociedade moderna ou até desestabilizador e a preocupação, com diversos meios, de impedir toda e qualquer influência dela na vida social».

Naturalmente, ninguém quer confundir tal marginalização da religião com a verdadeira perseguição e a morte de cristãos em determinadas regiões do mundo. No entanto, a presente Conferência procura suscitar a consciência a respeito da discriminação contra os cristãos também em regiões onde normalmente a opinião pública internacional não suspeita a sua existência. Infelizmente, no final das contas, é do solo envenenado da negação da liberdade religiosa e da discriminação da religião que, quase sempre, nasce a violência.

Como se afirma na Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 2011, é importante darmos continuidade ao nosso diálogo sobre a substância da liberdade religiosa, sobre o seu vínculo fundamental com o conceito de verdade e sobre a diferença existente entre ela e uma forma de relativismo que se limita a tolerar a religião, considerando-a com uma certa hostilidade. «Por conseguinte — lê-se na Mensagem — a liberdade religiosa deve ser entendida não só como imunidade da coacção mas também, e antes ainda, como capacidade de organizar as próprias opções segundo a verdade (...) Uma liberdade hostil ou indiferente a Deus acaba por se negar a si mesma e não garante o pleno respeito do outro. Uma vontade, que se crê radicalmente incapaz de procurar a verdade e o bem, não tem outras razões objectivas, nem outros motivos para agir, a não ser os que são impostos pelos seus interesses momentâneos e contingentes, não tem uma “identidade” a preservar e construir através de opções verdadeiramente livres e conscientes. Mas assim não pode reclamar o respeito por parte de outras “vontades”, também estas desligadas do próprio ser mais profundo e capazes, por conseguinte, de fazer valer outras “razões” ou mesmo nenhuma “razão”. A ilusão de encontrar no relativismo moral a chave para uma pacífica convivência é, na realidade, a origem da divisão e da negação da dignidade dos seres humanos».

A Igreja católica propõe o diálogo inter-religioso como um dos modos para derrotar a intolerância e a discriminação. No passado dia 19 de Novembro, durante a sua Visita Apostólica no Benim, o Papa admitiu que «o diálogo inter-religioso não é fácil», e recordou que «o diálogo inter-religioso erroneamente compreendido leva à confusão ou ao sincretismo. Não é este o diálogo que procuramos». Evitando o sincretismo e o relativismo, no diálogo inter-religioso podemos encontrar um instrumento poderoso contra a violência e a discriminação. O Dia de reflexão, diálogo e oração pela paz e a justiça no mundo, celebrado em Assis a 27 de Outubro de 2011, testemunhou esta verdade diante do mundo inteiro.

No discurso de 19 de Novembro no Benim, o Papa acrescentou ainda que hoje «toda a pessoa de bom senso compreende que é preciso promover uma cooperação serena e respeitosa entre as diversidades culturais e religiosas. O verdadeiro diálogo inter-religioso rejeita a verdade humanamente egocêntrica, porque a única e exclusiva verdade está em Deus. Deus é a Verdade. Portanto, nenhuma religião, nenhuma cultura pode justificar o apelo ou o recurso à intolerância e à violência. A agressividade é uma forma relacional demasiado arcaica, que faz apelo a instintos banais e pouco nobres».

No final — concluiu o Papa — temos que encontrar a força para combater a intolerância e a violência dentro de nós. «Não posso conhecer o outro, se não me conheço a mim mesmo. Não o posso amar, se não me amo a mim mesmo (cf. Mt 22, 39). Por isso, o conhecimento, o aprofundamento e a prática da própria religião são essenciais para um verdadeiro diálogo inter-religioso. Ele só pode começar com a oração pessoal e sincera daquele que deseja dialogar. Que ele se retire no segredo do seu quarto interior (cf. Mt 6, 6), pedindo a Deus a purificação do raciocínio e a bênção para o encontro desejado. Esta oração pede a Deus também o dom de ver, no outro, um irmão a amar e, na tradição que ele vive, um reflexo da verdade que ilumina todos os homens».

A Santa Sé está grata por esta importante Conferência que, esperamos, se demonstrará um notável passo em frente na defesa dos direitos civis e humanos dos cristãos, especialmente na Europa, onde a negação das raízes culturais que formaram este continente põe em perigo a sua estabilidade e a sua coesão social. A discriminação em relação aos cristãos — também lá onde eles constituem uma maioria — deve ser enfrentada como uma séria ameaça à sociedade inteira e, por conseguinte, deve ser combatida, como justamente já tem sido feito no caso do anti-semitismo e da islamofobia.