DISCURSO DO CARDEAL TARCISIO BERTONE POR OCASIÃO DA ASSINATURA DO ACORDO ENTRE A SANTA SÉ E MONTENEGRO Sexta-feira, 24 de Junho 2011 Senhor Presidente do Governo O acontecimento de hoje constitui mais uma etapa de relevo histórico nas relações entre a Santa Sé e Montenegro. Como se sabe, a 19 de Junho de 2006 a Santa Sé reconheceu o regresso de Montenegro à Comunidade Internacional. A 16 de Dezembro daquele mesmo ano as Partes estabeleceram formais relações diplomáticas. Hoje, à distância de cinco anos, são concordadas algumas disposições de interesse comum para a vida e a actividade da Comunidade católica em Montenegro. Elas dizem respeito, em particular, ao reconhecimento — no âmbito civil — da personalidade jurídica pública da Igreja católica e das suas principais instituições; a independência da Igreja católica no culto e no apostolado, a sua específica contribuição em vários âmbitos da vida do país. Por conseguinte, este Acordo relaciona-se idealmente com a Convenção entre Leão XIII e Nicolau I, Príncipe de Montenegro, de 18 de Agosto de 1886, que teve grande importância não só para o país, mas para toda a Região. Constatamos nos meses passados com prazer o amplo consentimento político sobre este documento. A esperança é que agora se possa proceder depressa ao debate Parlamentar e à ratificação. Não é supérfluo ressaltar que, com o Acordo, a Igreja católica não procura privilégios, muito menos em desvantagem das outras confissões. Tem-se por finalidade simplesmente definir o quadro jurídico da actividade da Igreja católica e das suas relações com a Autoridade civil, no âmbito do bem comum do país. Senhor Presidente! Agradeço-lhe as suas palavras e os nobres sentimentos que quis expressar. Também nós estamos convictos de que o Acordo representa um desenvolvimento positivo na consolidação do Estado de direito e dos princípios democráticos sobre os quais Montenegro quer fundar o próprio futuro. Estamos confiantes de que ele beneficiará também o país a nível internacional, confirmando que Montenegro olha com respeito para as Comunidades religiosas e dá a justa relevância aos princípios de direito, reconhecidos a nível internacional, e em particular ao princípio da liberdade religiosa. Nesta perspectiva, o documento é um bem para todas as instâncias religiosas. Além disso, desejamos que ele possa ajudar o processo de integração europeia e euro-atlântica, no qual Montenegro trabalha intensamente nestes meses. É profundo desejo da Sé Apostólica que o Acordo inspire também uma maior compreensão recíproca e uma colaboração ainda mais frutuosa entre as comunidades religiosas, para o bem do país nesta fase importante da sua história. Senhor Presidente! Em nome da Santa Sé gostaria de agradecer às mais altas Autoridades do Estado e a quantos contribuíram para o bom êxito das negociações. Considero um dever expressar um obrigado particular ao Embaixador de Montenegro junto da Santa Sé, Sua Ex.cia o Sr. Antun Sbutega, e ao Núncio Apostólico em Montenegro, D. Alessandro D’Errico, que desempenharam com grande dedicação e confiança recíproca a tarefa de harmonizar as diversas propostas. Os nossos votos, que acompanhamos com uma oração fervorosa, são por que as relações entre as Altas Partes outorgantes possam continuar a desenvolver-se nos anos vindouros, e que as disposições do presente Acordo internacional sejam de proveito para a tradicional convivência pacífica em Montenegro e para o progresso integral do país. Obrigado! |