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SECRETARIA DE ESTADO

DISCURSO DE SUA EX.CIA D. CELESTINO MIGLIORE
NA 59ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU
SOBRE A ACÇÃO DA "UNRWA" EM PROL
DOS REFUGIADOS PALESTINOS

1 de Novembro de 2004

 

Senhor Presidente

A minha Delegação gostaria de começar, expressando a sua satisfação pelo Relatório do Comissário-Geral da Agência Especial das Nações Unidas para os Trabalhos e as Obras de Socorro (UNRWA), em prol dos refugiados palestinos no Médio Oriente, e pelo trabalho que a mesma Agência já levou a cabo ao longo do ano passado.

Para aqueles dentre nós que acompanham esta problemática, o conteúdo de tal Relatório será muito familiar. Reunimo-nos neste foro, uma vez mais, para analisar a disposição dos serviços humanos, no meio de uma espiral infinita de violência e de terrorismo, acções militares e reacções, de uma série efectiva de retaliações que causam ulteriores violências. Nesta altura, a UNRWA e numerosas outras Agências, inclusivamente a Pontifícia Missão para a Palestina, através da generosidade da comunidade internacional, estão a oferecer vários serviços aos refugiados, que em circunstâncias normais competeriam à responsabilidade das autoridades locais.

Uma análise realista de tal situação demonstra-nos que há muita retórica acerca das actividades da promoção da paz, mas também que existe muito pouca boa vontade política, a propósito da resolução das diferenças. A relutância da comunidade internacional a interpelar os governantes de Israel e da Palestina, para negociarem em boa fé, contribuiu para o fracasso do chamado "Road Map". Sem estas negociações, extremamente necessárias, não existem possibilidades de reconciliação, de perdão, de compromisso ou de colaboração, e todos estes são requisitos necessários para uma paz duradoura nessa região. A comunicação é essencial para unir as diferentes partes interessadas. As políticas de separação permanente não podem, de forma alguma, promover a paz. Num contexto tão negativo, a UNRWA e as demais Agências humanitárias devem continuar a oferecer aos refugiados os serviços de assistência que lhes são próprios.

Senhor Presidente, a minha Delegação está profundamente consciente das dificuldades que a UNRWA deve enfrentar, no momento de desempenhar serviços significativos em prol da população dos refugiados, tão adversamente atingidos por esta "guerra não declarada". Desde há 55 anos a Pontifícia Missão para a Palestina, em união com as suas Agências em todos os Estados Unidos da América e na Europa, está ao serviço da mesma população dos refugiados que sofrem, procurando resolver os seus problemas de desemprego e de acesso à educação e aos serviços de assistência à saúde.

Em vista de restituir a dignidade aos desempregados que vivem nessa região, ela chegou a traçar alguns programas intensivos de trabalho, em vista de lhes poder oferecer um emprego significativo. Através de projectos municipais, eles restabelecem e reabilitam a infra-estrutura, muitas vezes prejudicada pelos efeitos da violência e dos conflitos armados. Além disso, estes programas servem também para revigorar as instituições locais.

Senhor Presidente, a minha Delegação formula votos a fim de que qualquer solução que se vier a encontrar para resolver este problema multifacetado possa incluir a questão da Cidade Santa de Jerusalém. À luz dos numerosos episódios de violência e do desafio que se apresenta ao livre movimento, dificuldades estas criadas pelo Muro, com pontos de controle e sinais de recolher, a Santa Sé renova a sua exortação, a fim de que "...se tomem providências internacionalmente garantidas para assegurar a liberdade de religião e de consciência dos seus habitantes, assim como o acesso permanente, livre e desimpedido aos Lugares Santos por parte dos fiéis de todas as religiões e nacionalidades" (A/RES/ES-10/2). Jerusalém, a Cidade Santa, é um património conjunto dos fiéis do mundo inteiro, e quem quer que seja encarregado da vigilância sobre a Cidade Santa é responsável pela mesma diante da comunidade internacional. A sua administração não deveria ser considerada exclusivamente como o problema de uma ou de outra autoridade.

Os actuais níveis de violência têm levado os peregrinos a evitar a Terra Santa, impondo penalidades económicas cada vez mais severas sobre todo o povo dessa região e, além disso, impedindo o direito que as pessoas do mundo inteiro têm de visitar e de rezar nesses lugares religiosos. A minha Delegação recorda, de maneira particular, que a população local nem sempre tem o livre acesso aos seus templos e Lugares Santos.

Senhor Presidente, a proposta do chamado "Road Map" ainda não trouxe paz a essa região. Se tivermos em consideração a violência contínua, a depressão económica, as restrições dos movimentos e a falta de acesso aos lugares religiosos, não constituirá de modo algum uma surpresa o facto de que muitas pessoas se sentem obrigadas a abandonar essa região de maneira definitiva. É doloroso observar que uma terra à qual, outrora, foi confiada uma mensagem de amor, de vida, de fraternidade e de paz, e que muitas pessoas denominam como Terra Santa, ultimamente está a transmitir ao mundo uma mensagem muito diferente, feita de divisão, de destruição e até mesmo de morte.

A família das nações deve interpelar todos os protagonistas interessados em renovar os seus esforços, em vista de levar paz a essa região. Somente com uma paz justa e duradoura não imposta, mas garantida através de negociações as aspirações legítimas de todos os povos dessa terra poderão ser realizadas. Este resultado depende em grande medida da disponibilidade corajosa das pessoas responsáveis, que hão-de tomar novas atitudes de compromisso, em conformidade com as exigências da justiça.

Obrigado, Senhor Presidente!


 

 

DISCURSO DE SUA EX.CIA D. CELESTINO MIGLIORE
NA 59ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU
SOBRE A ACÇÃO DA "UNRWA" EM PROL
DOS REFUGIADOS PALESTINOS*

1 de Novembro de 2004

 

Tema 75 del programa: Organismo de Obras Públicas y Socorro de las Naciones

Unidas para los Refugiados de Palestina en el Cercano Oriente

  

34. El Arzobispo Migliore (Observador de la Santa Sede ) afirma que, en medio de un incesante ciclo de violencia y terrorismo, acciones militares y represalias que no hacen sino engendrar más violencia, el OOPS y muchas otras organizaciones prestan a los refugiados servicios que, en circunstancias normales, serían responsabilidad de las autoridades locales. La Santa Sede es bien consciente de las dificultades con que tropieza el Organismo, pues la Misión Pontificia para Palestina y los organismos católicos de Europa y los Estados Unidos de América que colaboran con ella llevan 55 años ayudando a la población afectada por esta “guerra no declarada” a hacer frente al desempleo y proporcionándoles acceso a la educación y la atención médica mediante programas de rehabilitación que a la vez refuerzan las instituciones locales.  

35. La solución a este problema tan complejo debe incluir la cuestión de Jerusalén. La Santa Sede pide una vez más que se garantice la libertad de culto de sus habitantes, así como el acceso permanente, libre y sin trabas a los Santos Lugares de los fieles de todas las religiones y nacionalidades, de conformidad con la resolución ES-10 /2 de la Asamblea General. Jerusalén es patrimonio de todo el mundo creyente, por lo que sus custodios deben rendir cuentas a la comunidad internacional. Debido a la actual situación de violencia, muchos peregrinos no acuden a la Ciudad Santa , lo que causa nuevas dificultades económicas a la población. La hoja de ruta no ha conseguido traer la paz a la región. Es triste que la tierra que muchos llaman “santa” esté dividida y dominada por la destrucción y la muerte. La comunidad de naciones debe exhortar a todos los agentes interesados a que reanuden las negociaciones. Sólo una paz justa y duradera, no impuesta sino negociada, permitirá hacer realidad las legítimas aspiraciones de todos los pueblos de esa tierra.


*A/C.4/59/SR.20 par. 34-35.

 

 

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