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INTERVENÇÃO DA SANTA SÉ
NA XVI SESSÃO DO COMITÉ DA AGRICULTURA DA FAO

26 de Março de 2001

 

Senhor Presidente!

1. Desejo em primeiro lugar manifestar as minhas felicitações pela sua eleição e agradecer-lhe por me ter permitido tomar a palavra no momento em que se iniciam os trabalhos deste Comité.
Sem dúvida, a presença da Delegação da Santa Sé é particular: não é uma presença de um especialista, pois, como Vossa Excelência sabe, "a Igreja não tem soluções técnicas que possa oferecer" (Sollicitude rei socialis, 41). Por conseguinte, desejaríamos aqui propor aos peritos neste âmbito a "orientação intelectual indispensável" (Centesimus annus, 43) que tem por centro as exigências da pessoa humana, orientação que pode também contribuir para esclarecer as opções técnicas que este Comité é chamado a fazer.

2. Em primeiro lugar, é preciso notar que os elementos da actividade realizada pela FAO neste quadro do "Grande Programa: produção agrícola", testemunham um empenho constante e activo, digno de elogios, e sobretudo que corresponde cada vez mais às necessidades dos Estados membros, especialmente dos que estão em vias de desenvolvimento. Como bem sabemos, estas expectativas estão sem dúvida relacionadas com as realidades naturais, mas também com as intervenções do homem caracterizadas unicamente pela busca do seu interesse, e pela sua indiferença perante o bem comum.

Ao mesmo tempo, precisamente na "perspectiva" de um empenho futuro da FAO, verificamos de maneira evidente o aparecimento de situações "novas" que dizem respeito ao sector da agricultura, e que, por conseguinte, requerem novos esforços por parte da Organização dos Estados membros. Entre elas, parece surgir de maneira mais evidente a opinião que reconhece o lugar central da agricultura no âmbito mais amplo do progresso duradouro. Este conceito, complexo devido à multiplicidade dos factores que entram em jogo na sua definição, e dos objectivos que persegue, é o eixo em redor do qual se elaboram as estratégias, e por conseguinte as acções, programas e orientações políticas que daí derivam destinadas com frequência a favorecer os sectores particulares, e não a considerar uma justa visão do progresso duradouro como objectivo global. Os efeitos desta forma de ver o sector agrícola revelam-se evidentes em numerosos casos, sobretudo nas regiões mais particularmente atingidas pela pobreza, pelo subdesenvolvimento e pela desnutrição, bem como a degradação do ambiente. Eis por que a nossa Delegação está firmemente convencida de que os esforços futuros da Comunidade internacional, (pensamos sobretudo no encontro "Rio;+10", que é tratado durante os trabalhos deste Comité) não deixarão de realçam a função de apoio essencial que a agricultura tem no processo destinado a promover este progresso duradouro.

3. Ao mundo agrícola estão ligados hoje os principais tipos de questões que representam o que surge de novo neste campo e que requerem, ao mesmo tempo, ser "governados" através de regras e de padrões. Para uma maior garantia da sua eficácia e da sua globalidade, eles devem ser elaborados a nível internacional e depois aceites por todos os Países.

Refiro-me em primeiro lugar, considerando a ordem do dia dos trabalhos, ao problema da protecção dos diversos ecossistemas agrícolas, condicionados pelas variações e mutações climáticas, e também pelas inundações que atingem regiões e populações já deserdadas. Trata-se de fenómenos dos quais, com frequência, conhecemos as causas e para os quais entrevemos soluções, mas que a corrida aos objectivos mais imediatos levam muitas vezes a impedir a realização das que já seriam possíveis (e extremamente urgentes), como os trabalhos de saneamento. O mesmo argumento, "mutatis mutandis", é também válido para as estratégias e técnicas destinadas aos problemas com que nos deparamos. Uma ética da responsabilidade, que deveria acompanhar cada acção que visa as relações internacionais, exigiria de nós, ao contrário, o esforço de nos envolvermos, começando antes de mais por concretizar as propostas de intervenção feitas nos assembleias intergovernamentais competentes. Neste sentido, na perspectiva dos objectivos da Cimeira Mundial da Alimentação, que desejaríamos ver confirmados com convicção e coerência, a FAO deve ser vigorosamente apoiada na sua acção tão meritória como concreta.

4. Um segundo tipo de situações "novas" que dizem respeito à agricultura e que requerem uma reflexão construtiva durante os trabalhos do nosso Comité, diz respeito ao papel crescente das biotecnologias, quer na fase de produção quer na do uso e da comercialização dos alimentos. Mas uma justa prevenção dos riscos para as pessoas e para os ecossistemas deve ser prevista em diferentes níveis, começando pela fase da experimentação. De facto, um tipo de pesquisa que deseje ter como objectivo o aumento da produção agrícola, e por conseguinte uma satisfação da procura alimentar que tenha em conta os objectivos da segurança alimentar neste campo, não pode esquecer o que está na base de uma alimentação segura (e por conseguinte a saúde dos consumidores) e do progresso duradouro, ou seja a protecção do meio ambiente.

As estratégias requeridas devem, neste caso, incluir, paralelamente ao reforço das normas existentes e do seu justo desenvolvimento progressivo, políticas específicas, a nível quer nacional quer internacional.

Um primeiro passo que este Comité poderia fazer seria sem dúvida a proposta de inserir no Programa de trabalho futuro, uma maior consideração pelas possibilidades de intervenções da FAO nas questões relacionadas com a bio-segurança, privilegiando antes de mais a prevenção. Isto permitiria que a Organização continuasse a ajudar os Estados membros a activar procedimentos de controlo na fase de produção dos alimentos e das modalidades de intervenção para enfrentar as emergências. Desta forma poder-se-ia aplicar efectivamente ao sector agrícola aquilo a que se chama o "princípio de precaução", princípio que deveria governar o sector das biotecnologias e da investigação, mas que deveria ser cuidadosamente esclarecido e interpretado nos seus objectivos e conteúdos, para poder ser incluído nas legislações e nas políticas de cada País individualmente.

Senhor Presidente!

5. A atenção dada aos compromissos que a FAO é chamada a honrar no presente, e no futuro próximo (bem explícitos no Plano a médio prazo), requer um esforço suplementar no âmbito dos trabalhos do nosso Comité, para que se possa proceder, com toda a atenção requerida pelos problemas e pelas exigências dos esquecidos, ou seja, no nosso caso, de quantos recebem do trabalho agrícola o alimento, emprego e rendimentos muito baixos.

Esta atenção exige ao mesmo tempo que se partilhe com maior determinação a opção determinante que permita à Organização como a sua Contituição prevê ser o "centro" de recepção das informações, dos estudos e da divulgação dos elementos acerca da agricultura, e das técnicas de produção e das regulamentações. Este objectivo, juntamente com o contributo dos Estados, requer um empenho decidido de participação por parte da sociedade civil através das suas associações e instituições a qual exige ser não só informada mas também formada.

A Santa Sé, por seu lado, deseja reafirmar aqui a disponibilidade da Igreja católica, das suas estruturas e dos seus organismos, para contribuir para este esforço, a fim de que todas as pessoas possam ter "o pão quotidiano", como recorda o distintivo da FAO: "Fiat Panis"!

Obrigado.

 

 

 

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