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INTERVENÇÃO DA SANTA SÉ
NA III CONFERÊNCIA DA ONU
SOBRE OS PA?SES MENOS
DESENVOLVIDOS (PMD)

Bruxelas, 16 de Maio de 2001


Nos últimos anos, a Comunidade das Nações afirmou reiteradamente uma série de objectivos e compromissos que têm em vista reduzir no mundo o imenso número de homens, mulheres e crianças que se encontram a viver na pobreza mais extrema, em condições impróprias da sua dignidade, recebida de Deus, e que os impedem de realizar plenamente o potencial com que cada um foi enriquecido pelo Omnipotente.

Com efeito, como o próprio título da nossa Conferência põe em evidência, esta situação diz respeito não só aos indivíduos mas a nações e regiões inteiras no mundo. Apesar das enormes possibilidades que o progresso científico dos últimos anos colocou à disposição da nossa geração, inúmeros povos continuam a ser incapazes de obter dele um benefício equitativo.

O facto de que o número dos países menos desenvolvidos realmente aumentou num período de tanto progresso potencial demonstra que a globalização ainda não trouxe benefícios para todos. Não podemos permanecer indiferentes diante desta situação. Uma sociedade mundial que deixa um número tão elevado dos seus cidadãos nas margens do seu progresso não pode justamente chamar-se global. Quando um sistema económico mundial é acompanhado desta marginalização e destas desigualdades crescentes, então todo o sistema se torna vulnerável. Nenhum sector de tal sistema está isento.

A nossa era possui a ciência, os instrumentos e as orientações políticas necessárias para resolver o problema da pobreza, da exclusão e dos desequilíbrios excepcionais. Ela reconhece que o investimento em termos de pessoas e de capacidades humanas é, a longo prazo, o investimento mais necessário no mundo inteiro. Além disso, reconhece que somente uma estratégia do desenvolvimento compreensivo e global, centrado na pessoa humana, conseguirá assegurar um progresso duradouro. Depois, reconhece a importância da educação, da saúde e do trabalho decente, como pilares centrais para a promoção do progresso económico e social das pessoas e das suas famílias. Enfim, reconhece a importância das estruturas de governo transparentes e eficazes, ao serviço dos cidadãos.

Apesar deste consenso, as nossas respostas foram parciais e por vezes até mesmo contraditórias. A comunidade internacional ainda hoje está desequilibrada. Ainda subsiste uma diferença persistente entre os compromissos assumidos com palavras e estratégias, e os recursos reservados para os pôr em prática. As finalidades são definidas, mas em seguida os recursos financeiros e humanos oportunos não lhes são destinados, tanto da parte dos países benfeitores como dos países em vias de desenvolvimento. Os países menos desenvolvidos são encorajados a abrir os seus mercados, mas descobrem que os seu produtos ainda encontram as barreiras do proteccionismo. Dizem-lhes que devem assumir a liderança do seu próprio desenvolvimento e das estratégias que visam a redução da sua pobreza, mas em seguida devem enfrentar uma série de condicionamentos às vezes impossíveis, impostos a partir de fora. Sugerem-se muitas políticas de mudança mas, ao contrário, a assistência técnica e a formação humana oferecidas para realizar tais políticas são com frequência puramente simbólicas. Não se salvaguarda devidamente o conhecimento urgentemente necessário para fazer progredir o bem comum, enquanto se continua a promover o lucro particular.


Esta III Conferência sobre os Países Menos Desenvolvidos não pode simplesmente constituir outra ocasião, onde reiterar os objectivos e actualizar as estratégias, que já obtiveram um vasto consentimento das comunidades tanto políticas como financeiras. Agora, a Conferência deve perguntar-se: por que motivo, com esse consenso, não obtivemos o bom êxito esperado? Acima de tudo, todos nós devemos analisar com maior atenção o que foi feito e definir sobre que base se pode construir e, se for possível, fazer repercutir.

Devemos identificar e multiplicar o que é "realizável". Contudo, havemos de considerar também atenta e objectivamente as nossas políticas e as nossas actividades particulares, a fim de vermos com exactidão o que funcionou, onde falhámos e a que nível de eficácia foram utilizados os nossos recursos. Os nossos programas bilaterais e multilaterais de assistência não foram modelos de eficiência, e ainda há muito a fazer para assegurar que eles alcancem mais completamente os seus objectivos. Devemos examinar com especial atenção a medida dos benefícios das nossas iniciativas em relação aos mais pobres de entre os pobres. Onde for necessário, devemos voltar incessantemente a centrar a nossa atenção nos indivíduos mais pobres.

Efectivamente, o processo de verificação deve empenhar as comunidades locais destinadas a ser beneficiadas. Devemos aprender a escutá-las, a ser sensíveis às suas culturas, à sua ciência nativa e à experiência das condições locais que só elas podem oferecer. É importante que os lucros obtidos de empreendimentos locais bem sucedidos sejam novamente investidos a nível local, de tal maneira que estas empresas possam radicar-se com firmeza, florescer e criar novas oportunidades a nível de empregos e de comércio. Com muita frequência, por exemplo, os parâmetros de sustentabilidade da dívida são definidos a níveis demasiado altos, com o resultado de que o lucro alcançado dos recursos genuinamente produtivos não pode ser investido de novo no lugar, mas é destinado para o pagamento da dívida.

A nossa reflexão sobre a política do desenvolvimento nos últimos anos levou-nos a uma maior compreensão da centralidade da pessoa humana, mas também da importância das comunidades humanas, como sujeitos do desenvolvimento. As nossas estratégias devem ter em vista o fortalecimento de tais comunidades, a começar pela família, assegurando que esse desenvolvimento se radique com firmeza nas culturas locais e se difunda amplamente a nível nacional.

A tão almejada participação das comunidades locais e da sociedade civil na elaboração e na análise das estratégias de redução da pobreza devem tornar-se uma realidade. A rapidez necessária com que as estratégias ad interim de redução da pobreza, vinculadas à reiterada iniciativa dos Países Pobres Fortemente Endividados (PPFE), tiveram de ser elaboradas significava que a participação da sociedade civil só se alcançava, em muitos casos, a nível marginal. Devem encontrar-se rapidamente modelos mais inovadores e ousados, com o esforço cooperativo de todos os interessados.

As comunidades activas constituem um dos requisitos para que o mercado seja eficaz. De igual forma, a edificação comunitária é uma dimensão essencial para o bom governo. O bom governo não pode ser alcançado simplesmente mediante a emanação de decretos ou da promulgação de direitos. Ao contrário, há-de ser acompanhado de um investimento na formação da capacidade humana e comunitária, nos diferentes contextos culturais do mundo.

O desenvolvimento exige que os direitos fundamentais das pessoas sejam respeitados e promovidos, de forma especial os seus direitos a serem participantes activos em todos os processos decisórios que dizem respeito às suas vidas. Recentemente, o Papa João Paulo II recordou que nesta era de globalização, numa época em que a tecnologia e as relações de trabalho progridem com uma rapidez que as culturas não conseguem acompanhar, "as garantias culturais, legais e sociais que são o resultado dos esforços voltados para a defesa do bem comum têm uma importância vital para fazer com que os indivíduos e os grupos intermediários mantenham a sua própria centralidade" (Discurso durante a Sessão da Pontifícia Academia das Ciências Sociais de 2001, em: ed. port. de L'Osservatore Romano de 5 de Maio de 2001, pág. 5, n. 3). Contudo, as estruturas e as normas só obterão o máximo êxito quando forem assumidas por comunidades e povos que tiverem a capacidade, o entusiasmo e a coragem de fazer com que elas funcionem.

O crescente consenso para o desenvolvimento internacional deve ser fomentado e acompanhado por determinados princípios-base, também de natureza ética. O desenvolvimento diz respeito sobretudo a certas aspirações e valores humanos básicos, compreendidos no contexto de uma visão global dos relacionamentos entre a humanidade e o resto da criação. Num sistema económico fundamentado na ciência, o consenso para o progresso deve centrar-se na pessoa, visando a inserção em políticas que promovam a capacidade humana e fortaleçam comunidades humanas participativas. O desenvolvimento deve inserir-se no contexto da solidariedade e da responsabilidade compartilhada.

A nossa tarefa consiste em fazer da solidariedade uma realidade. Devemos criar um movimento mundial que compreenda a solidariedade como dever natural de cada um dos indivíduos, comunidades e nações. A solidariedade deve ser um pilar natural e essencial de cada um dos grupos políticos, de maneira que não seja uma posse particular da direita nem da esquerda, do Norte nem do Sul, mas uma obrigação ética de uma humanidade que procura confirmar a sua vocação de família global. Com efeito, Deus "deu a terra a todo o género humano, para que ela sustente todos os seus membros, sem excluir nem privilegiar ninguém" (João Paulo II, Centesimus annus, 31).

 

 

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