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INTERVENÇÃO DA DELEGAÇÃO DA
  SANTA SÉ NUMA CONFERÊNCIA SOBRE O
COMÉRCIO ILÍCITO DE ARMAS

Nova Iorque, 17 de Julho de 2001

 

Senhor Presidente

Uma vez que existe um relacionamento muito estreito entre os armamentos e a violência, entre as armas e a destruição, entre os armamentos e o ódio responsável pela desintegração social, as armas não podem ser tratadas como simples produtos comerciais. Esta afirmação, por si só desconcertante, pode orientar os trabalhos da presente Conferência internacional sobre o tráfico ilícito das armas pequenas e das armas ligeiras em todos os seus aspectos, durante a qual tenho a honra de representar a Santa Sé.

Desde o próprio início, é óbvio que a importância ética, social e humanitária do tema que está a ser abordado não pode ser separada mas, efectivamente, deve servir como contexto para qualquer consideração do fornecimento e da exigência de armas pequenas e ligeiras, por motivos políticos, económicos e de segurança.

No que diz respeito a determinados tipos de armas, tais como as minas anti-homem, foi possível estabelecer uma Convenção que proíbe o seu uso, armazenamento, produção e transferência, enquanto para os outros tipos de armamentos convencionais, que podem considerar-se excessivamente prejudiciais ou portadores de efeitos indiscriminados, existe uma Convenção da Organização das Nações Unidas que proíbe ou limita a sua utilização. Contudo, sabe-se muito bem que as armas pequenas e ligeiras são os principais instrumentos utilizados em conflitos de todos os tipos, no mundo inteiro.

Todavia, infelizmente é impossível proibir todas as espécies de armas pequenas e ligeiras. "Num mundo assinalado pelo mal... existe o direito à legítima defesa mediante o uso das armas. Este direito pode tornar-se um sério dever para as pessoas que são responsáveis pela vida dos outros, pelo bem comum da família ou da comunidade civil em geral. Só este direito pode justificar a posse ou a transferência de armas" (Pontifício Conselho para Justiça e a Paz, "O Comércio internacional dos armamentos: uma reflexão ética", em: Origins 8 [24], 7 de Julho de 1994, pág. 144).

Não se trata de um direito absoluto, dado que existem condições específicas acerca da liceidade da produção, da posse e da negociação dos armamentos. Contudo, no nosso encontro de hoje, este tema é bastante limitado. De facto, estamos a debater sobre o comércio ilícito das armas pequenas e ligeiras. De certa forma, esta é uma afirmação negativa da questão fundamental da legitimidade do comércio internacional das armas.

A presente Conferência apresenta várias medidas concretas que visam abordar o problema do comércio ilícito antes mencionado, assim como evitar que as armas pequenas e ligeiras terminem no mercado clandestino. São particularmente significativos os mecanismos em ordem à prevenção, redução, responsabilidade e controlo, tais como a criação de sistemas de marcação, de seguimento de pistas e de conservação de registos; a definição dos critérios para a exportação das armas ou para a determinação do momento em que existe efectivamente um número demasiado excessivo das mesmas; a regulamentação das actividades comerciais; a inclusão de mecanismos para a recuperação e a destruição dos armamentos durante os processos de paz; o estabelecimento de padrões adequados para a administração e a segurança dos depósitos de tais armas; e, considerando a questão das reivindicações do tráfico ilícito das armas pequenas e ligeiras, também a realização de actividades de educação e de consciência, que visem a promoção de uma cultura da paz e da vida mediante, entre outras coisa, o compromisso de diferentes protagonistas na sociedade civil.

A Santa Sé reconhece este desejo político e oferece o seu apoio e cooperação integrais, enquanto formula bons votos a fim de que se alcancem quanto antes resultados concretos.
Sem dúvida, nesta fase inicial encontramo-nos no limiar de um novo e, talvez, longo processo neste campo do controlo das armas. A presente Conferência internacional constitui um passo essencial, dado que oferece uma oportunidade importante para alargar a finalidade tanto do debate internacional como da consciência pública, em ordem a mobilizar a aspiração política e a definir e revigorar normas e medidas destinadas à prevenção e ao combate deste fenómeno.

Enquanto noutras frentes o processo de desarmamento parece estar numa fase de hesitação, se não até mesmo de regresso, esta nova abordagem que considera a questão do comércio ilícito das armas pequenas e ligeiras manifesta-se como um sinal de esperança. Este processo exige, uma vez mais, que demos um passo fundamental para a frente, o que consiste numa específica e decisiva transformação das relações internacionais, que devem fundar-se não na lei do mais forte ou das pessoas que se acham melhor preparadas sob o ponto de vista militar, mas na força da lei em si, em conformidade com os padrões e os instrumentos capazes de garantir a segurança, independentemente do recurso à violência.

Isto significa que as acções devem fundamentar-se nas complexas condições sociais e económicas que se encontram na base do fornecimento e das exigências de tais armas, e há-de promover uma verdadeira cultura da paz e da vida. Esta abordagem está orientada também contra a cultura da violência alimentada, entre outras coisas, inclusivamente pelo comércio ilícito das armas pequenas e ligeiras, que às vezes podem ser erroneamente reconhecidas como um dos instrumentos mais eficazes para resolver os conflitos da vida quotidiana.

A finalidade derradeira que nos une neste sector é a protecção da vida e da dignidade de cada pessoa humana. Por este motivo, parece oportuno assegurar, durante este processo, a centralidade da pessoa humana e, por conseguinte, realçar a importância de considerar a dimensão humana perante o problema do comércio ilícito das armas. Sabe-se muito bem que as populações civis sofrem as consequências mais trágicas do uso das armas pequenas e ligeiras; o maior número das vítimas de tais armamentos são pessoas civis, cuja maioria é formada por mulheres e crianças.
Em particular, as crianças sofrem um efeito duplamente maléfico, dado que por um lado estão expostos de maneira passiva aos perigos destas armas e, por outro, desempenham um papel activo nos conflitos em que são obrigadas à ignominiosa função de crianças-soldado. A minha Delegação julga também importante realçar aqui o facto de que estas situações exigem a acção determinada da parte da comunidade internacional, que deve demonstrar uma solicitude particular pelas crianças atingidas por situações de conflito em várias regiões do mundo, e há-de trabalhar para as reunir às suas famílias e as integrar novamente na sociedade, mediante oportunos instrumentos de reabilitação.

Senhor Presidente

Todos nós estamos conscientes de que, em termos de realismo político e económico, quem se envolve no comércio ilícito dos armamentos, assim como os senhores da guerra e os grupos armados que alimentam intenções terroristas ou criminosas, têm muito pouco a lucrar de um acordo internacional específico contra as armas. Além disso, é triste observar que a solidariedade para com as vítimas do uso das armas pequenas e ligeiras que são efectivamente armamentos de destruição maciça dos mais pobres nem sempre é considerada como uma prioridade importante.

Por conseguinte, a minha Delegação está persuadida de que o nosso debate tem uma dimensão muito vasta, eloquentemente humana, que nos põe diante da opção entre o interesse nacional ou de organismos e uma cultura da paz e da solidariedade. Como o Papa João Paulo II afirmou na sua Mensagem para o Dia Mundial da Paz, no início do ano corrente: "A cultura da solidariedade está intimamente ligada ao valor da paz... O aumento preocupante dos arsenais de armas... traz consigo o risco de alimentar e estender uma cultura da competição e conflito, que envolve não apenas os Estados mas também entidades não institucionais, como grupos paramilitares e organizações terroristas... Frente a tais ameaças, todos devem sentir o dever moral de tomar decisões concretas e oportunas, para promover a causa da paz e da compreensão entre os homens".

Obrigado, Senhor Presidente.

 

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