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INTERVENÇÃO DA SANTA SÉ
NA SEGUNDA SESSÃO DA COMISSÃO GERAL DA ONU PARA A PREPARAÇÃO DE
UMA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A CLONAGEM HUMANA
"REPRODUTIVA"
27 de Setembro de 2002
Obrigado, Senhor Presidente
A posição da Santa Sé é bem conhecida. A Santa Sé
apoia e promove a eliminação mundial e completa da clonagem de embriões
humanos, que tenham finalidades tanto reprodutivas como científicas. Mesmo
quando é realizada em nome do aperfeiçoamento da humanidade, a clonagem de
embriões humanos ainda constitui uma afronta contra a dignidade da pessoa
humana. A clonagem de embriões humanos objectiva a sexualidade do homem e
modifica a vida humana.
Como o Papa João Paulo II quis afirmar recentemente,
"A vida humana não pode ser vista como um objecto de que se possa dispor
arbitrariamente, mas como a realidade mais sagrada e inviolável que existe
sobre a face da terra. Não pode haver paz, quando falta a salvaguarda deste
bem fundamental... à [lista das injustiças do mundo] há que acrescentar as
práticas irresponsáveis de engenharia genética, tais como a clonagem e o
uso de embriões humanos para a investigação, procurando justificá-las com
um apelo ilegítimo à liberdade, ao avanço da cultura, ao fomento do
progresso humano. Quando os sujeitos mais frágeis e indefesos da sociedade
sofrem tais atrocidades, a própria noção de família humana, assente nos
valores da pessoa, da confiança e do respeito e auxílio recíprocos, acaba
por ficar gravemente danificada. Uma civilização baseada
sobre o amor e a paz deve opor-se a
estas experimentações indignas do homem".
Assente na condição biológica e antropológica do embrião humano e na lei moral e civil fundamental, é
ilícito matar um ser inocente, mesmo que seja para o benefício da sociedade
em geral.
A Santa Sé considera inaceitável a distinção entre a
clonagem "reprodutiva" e a chamada clonagem "terapêutica"
(ou "experimental"). Esta distinção oculta a realidade da criação
de um ser humano, com a finalidade de o destruir, em ordem a produzir linhas
de células estaminais de embriões ou a realizar outras experiências. A
clonagem de embriões humanos deve ser proibida em todos os casos,
independentemente das finalidades que se têm em vista. A Santa Sé fomenta a
investigação no campo das células estaminais de origem pós-natal, uma vez
que esta abordagem - como tem sido demonstrado pela vasta maioria dos recentes
estudos científicos realizados - constitui um modo sadio, promissor e ético
de obter o transplante de tecidos e a terapia celular que poderão beneficiar
a humanidade. Como Sua Santidade o Papa João Paulo II afirmou, "em todo
o caso, será preciso evitar sempre os métodos [científicos] que não
respeitam a dignidade e o valor da pessoa; penso de modo particular nas
tentativas de clonagem humana, que visam a obtenção de órgãos de
transplante: enquanto implicam a manipulação e a destruição de embriões
humanos, tais técnicas não são moralmente aceitáveis, mesmo que tenham em
vista um objectivo em si bom. A ciência deixa entrever outras vias de
intervenção terapêutica, que não comportam a clonagem
nem o uso de células embrionárias, bastando para essa finalidade
a utilização de células estaminais extraídas de organismos adultos. É ao
longo desta via que deverá progredir a investigação,
se quiser ser respeitadora da dignidade de cada ser humano,
mesmo na fase embrionária".
A clonagem de embriões, levada a cabo em nome da
investigação biomédica ou da produção de células embrionárias,
contribui para debilitar a dignidade e a integridade da pessoa humana. Clonar
um embrião humano e, intencionalmente, programar a sua destruição,
institucionalizaria a destruição deliberada e sistemática da vida humana
nascente, em nome do desconhecido "bem" da terapia potencial ou da
descoberta científica. Esta perspectiva é repugnante para a maioria das
pessoas, inclusive para aquelas que propriamente defendem o progresso da ciência
e da medicina.
Dado que a clonagem de embriões gera uma nova vida
humana, orientada não para um futuro de florescimento humano, mas para um
futuro destinado à servidão e à destruição certa, trata-se de um processo
que não pode ser justificado com base na afirmação segundo a qual pode
beneficiar outros seres humanos. A clonagem de embriões viola as normas
fundamentais contidas na lei dos direitos do homem. "A partir de 1988,
duas grandes divisões planetárias aprofundaram-se ainda mais: a
primeira é o fenómeno cada vez mais trágico da pobreza e da discriminação
social... e a outra, mais recente e condenada de maneira menos ampla, diz
respeito à criança nascitura... como sujeito de experiências e de intervenções
tecnológicas (através das técnicas de procriação artificial, do uso dos
chamados "embriões supérfluos", da denominada "clonagem terapêutica",
etc.). Aqui há o risco de uma nova forma de racismo, dado que o
desenvolvimento destas técnicas poderia levar à criação de uma
"sub-categoria de seres humanos", destinada basicamente para a
conveniência de determinadas pessoas. E isto corresponderia a uma nova e terrível
forma de escravidão. Infelizmente, não se pode negar que a tentação da
eugenia ainda é latente, de maneira especial quando é explorada pelos
poderosos interesses comerciais. Os governos e a comunidade científica devem
permanecer vigilantes neste campo".
Desde a fundação da Organização das Nações Unidas,
a centralidade do bem-estar e a salvaguarda de todos os seres humanos nos seus
trabalhos são inquestionáveis. Tanto a salvaguarda das gerações de seres
humanos do presente e do futuro, como o progresso dos direitos fundamentais
humanos são essenciais para os trabalhos da Organização das Nações
Unidas. A Declaração Universal dos Direitos do Homem reitera a santidade de
toda a vida humana e a urgente necessidade de a proteger contra os ataques. A
este propósito, o Artigo 3 da mencionada Declaração afirma que todos têm o
direito à vida. Com a vida, vem a esperança no futuro - uma esperança que a
Declaração Universal dos Direitos do Homem protege,
reconhecendo que todos os seres humanos são iguais
em termos de dignidade e de direitos. Com o direito à vida, vêm a liberdade
e a segurança da pessoa. Para garantir que assim seja, a referida Declaração
Universal confirma que cada ser humano é uma entidade à qual se deve
garantir um futuro repleto de esperança na autodeterminação. Para continuar
a promover esta finalidade, as condições que degradam o ser humano, com
condições servis, e a negação dos direitos fundamentais à vida e à
autodeterminação, são repreensíveis e inaceitáveis.
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Independentemente do objectivo
pelo qual é realizada, a clonagem de embriões humanos entra em conflito com
as normas legais internacionais que salvaguardam a dignidade humana. A lei
internacional garante o direito à vida para todos os seres humanos - e não
apenas para alguns.
Facilitar a formação de seres
humanos destinados à destruição, o aniquilamento intencional dos seres
humanos clonados uma vez que se alcança a finalidade de uma específica
investigação relegando cada ser humano a uma existência de servidão
involuntária ou de escravidão, e realizando experiências médicas e biológicas
também involuntárias com seres humanos, é moralmente errado e inadmissível.
A clonagem de embriões humanos apresenta também grandes ameaças à norma da
lei, dando às pessoas responsáveis pela clonagem a possibilidade de
seleccionar e de propagar determinadas características humanas, assentes no género,
na raça, etc., e de eliminar as outras. Isto corresponderia à prática da
eugenia, que levaria à instituição de uma "super-raça" e à
inevitável discriminação contra as pessoas que nascem através do processo
natural. A clonagem de embriões nega inclusivamente aos sujeitos gerados para
finalidades de investigação, os direitos internacionais ao seu devido
processo e à protecção equitativa por parte da lei. Além disso, deve
recordar-se que a administração do Estado e o desenvolvimento dos acordos
regionais reconheceram que a clonagem de embriões humanos, levada a cabo para
qualquer finalidade que seja, é contrária à norma da lei.
Senhor Presidente, devemos
recordar que todo o processo que inclui a clonagem humana é, por si só, um
processo reprodutivo, porque gera um ser humano no próprio início do seu
desenvolvimento, ou seja, um embrião humano.
Obrigado, Senhor Presidente!
Notas
1) Mensagem para o Dia
Mundial da Paz, 1 de Janeiro de 2001, n. 19.
2) Discurso no XVIII
Congresso Internacional sobre a Sociedade dos Transplantes, 29 de Agosto
de 2000, em: ed. port. de L'Osservatore Romano 2 de Setembro de
2000, pág. 9, n. 8.
3) Contribuição da Santa Sé
na Conferência mundial contra o racismo, a discriminação racial, a
xenofobia e a relativa intolerância, realizada em Durban (África do
Sul), de 31 de Agosto a 7 de Setembro de 2001, n. 21.
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