INTERVENÇÃO DA DELEGAÇÃO DA SANTA SÉ NA
ONU SOBRE OS DIREITOS HUMANOS E A LIBERDADE RELIGIOSA
8 de Novembro de 2002
Senhor Presidente
A minha Delegação recebe e felicita Sua
Ex.cia o Senhor Sérgio Vieira de Mello, pela sua eleição como Alto Comissário
para os Direitos do Homem. A Santa Sé está convencida de que a sua experiência
no campo dos direitos humanos, da assistência humanitária e da salvaguarda e
da edificação da paz o ajudará a atribuir maior respeito e importância ao
papel de Alto Comissário. Ele pode contar com a cooperação e o apoio da Santa
Sé.
Senhor Presidente
A Santa Sé acolhe com prazer o Relatório
interino do Relator Especial da Comissão sobre os Direitos do Homem, relativos
à eliminação de todas as formas de intolerância religiosa.
No discurso anual ao Corpo Diplomático, Sua Santidade João Paulo II afirmou:
"Entre as liberdades fundamentais que compete à Igreja defender em
primeiro lugar, encontra-se naturalmente a liberdade religiosa. O direito à
liberdade de religião está ligado de modo tão estreito aos outros direitos
fundamentais, que se pode afirmar, com justa razão, que o respeito da liberdade
religiosa é como um "teste" para a observância dos outros direitos
fundamentais" (Discurso aos membros do Corpo Diplomático acreditado
junto da Santa Sé, 9 de Janeiro de 1989, em: ed. port. de L'Osservatore
Romano de 15.1.1989, pág. 4, n. 6).
A Santa Sé sempre defendeu e promoveu o
respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais de todos os
povos. Desta forma, não deveria ser causa de admiração o facto de que, hoje,
a minha Delegação volta a abordar este tema, dado que o tem feito em cada ano.
A Santa Sé está particularmente preocupada com a continuação, em numerosas
regiões do mundo, de políticas que são discriminatórias ou intolerantes em
relação às minorias, nos Estados que se fundamentam numa
religião oficial.
Outros motivos de preocupação são a combinação
da perseguição étnica e religiosa em muitas partes do mundo, e a evidente
falta de consideração e de respeito pelas igrejas, pelos templos ou pelos
lugares religiosos.
Senhor Presidente
O mistério de Deus e o credo nele estão no
centro de cada cultura e constituem o maior de todos os mistérios. A religião
exprime os sonhos, as esperanças e as aspirações mais profundos da pessoa
humana. A fé religiosa ajuda a formar a visão do homem em relação ao mundo e
diz respeito ao seu relacionamento com o próximo. Com efeito, na história do
mundo inteiro, os diferentes povos e culturas dão testemunho dos muitos e
diversificados modos de a humanidade abordar o significado da criação, da história
e da sua existência pessoal.
O direito à vida, o direito à liberdade de
religião ou de credo, e o respeito pela herança religiosa e cultural são as
premissas fundamentais da existência humana. O facto de, hoje em dia, ainda
existirem muitos lugares onde o direito a reunir-se para prestar o culto
religioso não é reconhecido, ou é limitado aos membros de uma única religião,
ou onde o credo religioso é posto de lado em nome do desenvolvimento ou do
"pensamento moderno", constitui uma triste consideração de qualquer
reivindicação de um mundo mais justo e pacífico, onde os direitos e as
liberdades fundamentais sejam mais amplamente promovidos e respeitados.
A minha Delegação renova a sua convicção
de que o recurso á violência, em nome do credo religioso, constitui uma
perversão do próprio ensinamento das principais religiões. Hoje, a Santa Sé
confirma aquilo que muitos líderes religiosos repetiram com tanta frequência:
"O uso da violência nunca deve ter uma justificação religiosa, nem pode
fomentar o crescimento do sentimento religioso autêntico".
As diferenças entre as tradições religiosas
devem ser aceites, respeitadas e toleradas. A prática de qualquer credo há-de
ser vivida no respeito pelas outras tradições religiosas. A tolerância
religiosa deve fundamentar-se na convicção de que Deus deseja ser adorado por
pessoas livres. Esta convicção exige que respeitemos e honremos a nossa consciência
pessoal, onde todas as pessoas encontram Deus.
Enquanto este respeito e esta compreensão não
se realizarem, e enquanto as diferenças nos credos ou nas convicções
religiosas continuarem a levar a conflitos civis e a guerras, haverá
necessidade do perdão recíproco. O compromisso em favor da tolerância
religiosa e a colaboração devem estar assentes na conversão dos corações e
na oração, que levarão inclusivamente à necessária purificação das memórias
do passado.
Senhor Presidente
Os povos do mundo inteiro continuam a
escandalizar-se com as profundas divisões que se manifestam na destruição da
vida humana, em nome da religião. A Santa Sé renova a sua exortação a todas
as mulheres e homens de fé, em toda a parte, a fim de que se comprometam
corajosamente no caminho que leva à paz, à tolerância e ao entendimento. Esta
exortação não é impossível de ouvir, e também não constitui um convite
impossível de ser aceite. Ao contrário, é um elemento essencial para edificar
um mundo em que todos os povos possam viver em paz e harmonia uns com os outros.
Obrigado, Senhor Presidente!
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