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PONTIFÍCIO CONSELHO JUSTIÇA E PAZ

DECLARAÇÃO DO CARDEAL RENATO RAFFAELE MARTINO
 POR OCASIÃO DA AQUISIÇÃO, EM LONDRES,
DOS PRIMEIROS TÍTULOS DO  IFFIM (MECANISMO
 INTERNACIONAL DE FINANCIAMENTO PARA A IMUNIZAÇÃO)

7 de Novembro de 2006

Numa das suas declarações relativas à importância do desenvolvimento sustentável, o Papa Bento XVI chamou a atenção para a situação da pobreza no mundo:  "O autêntico desenvolvimento mundial, organizado e integral, que todos esperam, exige... um conhecimento objectivo das situações humanas, a identificação das verdadeiras causas da pobreza e respostas concretas cuja prioridade é uma formação apropriada de todas as pessoas e comunidades. Deste modo, a liberdade e a responsabilidade genuínas, que são próprias da acção do homem, devem ser postas em prática" (1).

Como já fazem há muitíssimos anos, as pessoas que vivem na pobreza extrema continuam a esperar que as "medidas concretas efectivas sejam postas em prática".

Elas continuam a esperar num período em que todos os governos que, há trinta e seis anos, se comprometeram em oferecer Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA) com 0,7% do seu Produto Interno Bruto (PIB), honrem o seu compromisso e alcancem esta finalidade.

As pessoas que, na pobreza extrema, estão a esperar pelo momento em que a sustentabilidade da dívida a longo prazo através do cancelamento de 100% da dívida oficial multilateral e bilateral de países pobres fortemente endividados, com o alívio da dívida ou a reestruturação dos países menos desenvolvidos com baixa ou média renda abra o caminho para iniciativas como o acesso universal aos bens que possam satisfazer as necessidades básicas da vida e do desenvolvimento, como a água potável, o saneamento seguro, os programas de alimentação, a assistência à saúde, a educação e o alojamento apropriado, assim como o microcrédito, as microfinanças e as oportunidades de emprego. É necessário falar inclusive da importância de discorrer sobre os conflitos armados, cujos resultados vêem países e regiões regredindo, em vez de fazer progressos, por limitados que sejam. Com efeito, afirma-se que na realidade o conflito armado "consolida a pobreza (2). E que os atrasos continuam a ser fomentados também pelo impacto da malária, do hiv/sida, da tuberculose e de outras enfermidades infecciosas.

Ao mesmo tempo, as pessoas que vivem na pobreza estão à espera da hora em que a corrupção, nos vários níveis do governo ou no âmbito social, deixará de impedir que as oportunidades do desenvolvimento cheguem a todos os membros da sociedade. Um governo verdadeiramente responsável pelas necessidades das respectivas populações constitui não apenas uma necessidade para o desenvolvimento, mas deveria ser considerado também como um direito.

O Papa Bento XVI acredita que chegou a hora. Este é o motivo pelo qual ele decidiu que a Santa Sé deveria participar no programa de títulos do Tesouro, promovido pelo Mecanismo Internacional de Financiamento para a Imunização (IFFIm). Sua Santidade reconhece a necessidade de oferecer rapidamente os fundos necessários em vista de enfrentar a pobreza, a fome, a falta de oportunidades de educação e de alfabetização, assim como a luta permanente contra o flagelo da malária e inclusive da propagação do hiv/sida e da tuberculose.

É com prazer que agradeço ao Senhor Gordon Brown, Ministro das Finanças, que tem sido a força-motriz por detrás desta iniciativa. Em Julho de 2004, inspirado pelo programa do IFFIm, o seu Ministério colaborou com o Pontifício Conselho para a Justiça e a Paz, na organização de um encontro sobre "Globalização e pobreza". Nessa ocasião ele recordou-nos que, "sem as finanças, as chamadas Finalidades de Desenvolvimento do Milénio são como qualquer outra série de promessas, revistas várias vezes mas no final simplesmente desatendidas. Por isso, a nossa exigência requer uma tomada de posição urgente, na realidade o sacrifício, da parte dos países mais abastados do mundo".

A Igreja católica demonstra consistentemente a sua profunda solicitude pelas necessidades de todos, de maneira especial pelas pessoas que vivem na pobreza. A esperança do Papa Bento XVI é de que a participação da Igreja neste programa contribua para inspirar os outros a dar passos rumo a uma acção concreto.

Ao destinar o recurso a estes fundos exclusivamente para projectos que estejam em sintonia com as posições que a Santa Sé manteve durante as várias conferências internacionais e também no âmbito da Organização das Nações Unidas durante a década de 90, Sua Santidade tem o prazer de aplainar o caminho para outros, que possam ter também a intenção de se unir a ele, oferecendo às pessoas que estão a viver na pobreza a possibilidade de assumir um papel activo em vista de proporcionar a si mesmas e às respectivas famílias a oportunidade de construir uma vida melhor.


Notas

1. Papa Bento XVI, Mensagem a Sua Ex.cia o Senhor Jacques Diouf, Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), por ocasião do Dia Mundial da Alimentação de 2005, 12 de Outubro de 2005.

2. Declaração da Organização das Nações Unidas sobre o Milénio, 8 de Setembro de 2000 (n. 19).

 

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