INTERVENÇÃO DA SANTA SÉ
NA CONCLUSÃO DA CONFERÊNCIA DA ONU
 PARA A INSTITUIÇÃO DE UM TRIBUNAL
PENAL INTERNACIONAL

Sábado, 18 de Julho de 1998

Senhor Presidente

Há cinco semanas, na véspera do início desta Conferência, Sua Santidade João Paulo II saudou os participantes, expressando a sua esperança de que «[esta reunião] constitua um momento histórico» (Pós-Angelus de 14 de Junho de 1998).

A Santa Sé aprecia o amplo acordo alcançado em Roma, acerca da instituição de um Tribunal penal internacional, «destinado a julgar os crimes mais graves que ofendem a humanidade» (Ibidem). Este é um passo importante no longo caminho rumo a uma justiça mais integral.

A Santa Sé pediu que se criasse um Tribunal penal internacional, cuja existência garanta a tutela da dignidade da pessoa humana. As vítimas das injustiças merecem a protecção da lei. Os crimes que reentram na jurisdição do Tribunal são hediondos, pois ofendem a consciência da família humana. Temos o prazer de observar que se consentiu a introdução desta noção no Preâmbulo do Estatuto.

A consolidação da norma da lei na comunidade internacional exige uma cultura dos direitos humanos que fomente a igual dignidade de todas as pessoas (Cf. Congresso mundial «Iustitia et Pax», 4 de Julho de 1998). A criação de um Tribunal que se ocupe dos crimes de genocídio, de guerra, de agressão e contra a humanidade (Cf. ICC, Esboço do Estatuto, art. 5) deve ser acompanhada de um firme e perseverante compromisso moral em benefício da família humana em geral.

A Santa Sé considera a dignidade humana como uma parte integrante de todas as pessoas, independentemente do sexo, da idade, da origem étnica ou da fase da vida — desde o nascituro até às pessoas idosas. A Santa Sé reiterou a sua condenação de todas as formas de violação da lei humanitária internacional, de maneira especial daquelas que têm em vista os estratos mais vulneráveis da população civil. Durante a Conferência, a Santa Sé reconfirmou o seu empenho na salvaguarda dos direitos naturais e inalienáveis de todos os seres humanos.

Senhor Presidente, assim como muitos outros fazem, a Santa Sé continua a trabalhar pelo progresso da salvaguarda das vítimas inocentes dos graves delitos internacionais, mediante mecanismos jurídicos sólidos, justos, eficazes e prudentes.