Senhor Coordenador!

Depois da II Guerra Mundial, o uso de submunições em cerca de vinte conflitos armados na Ásia, na África, na Europa, no Médio Oriente e na América Latina causou bastante retrocesso de informações e de experiências, para poder fazer uma avaliação objectiva e fundada, quer sob o ponto de vista do direito internacional humanitário quer sob um ponto de vista estreitamente pragmático sobre as consequências do uso de qualquer categoria de armas. As organizações humanitárias, as agências das Nações Unidas e as agências de desenvolvimento reconheceram unanimemente a necessidade de uma reflexão séria acerca da legitimidade do uso das submunições.

Contam-se aos milhares os mortos, os feridos e os deficientes, vítimas das submunições, e verificam-se facilmente os obstáculos no regresso dos refugiados e, por conseguinte, no desenvolvimento de numerosas regiões contaminadas pelas submunições que não explodiram.

Alguns países detentores de submunições nos seus armazéns aperceberam-se de que a falta de cumprimento é demasiado elevada, decidindo tirar dos seus inventários militares certas categorias de submunições cujo uso constituiria um problema humanitário grave e desproporcionado em relação à vantagem militar. Congratulamo-mos por tais opções de precaução e de responsabilidade. É neste espírito que a minha delegação entende a resolução do Parlamento europeu adoptada em 2004 que convoca à moratória imediata sobre o uso, a armazenagem, a produção, a transferência ou a exportação de submunições.

Senhor Coordenador!

É necessária uma pausa de reflexão. Mas seria insuficiente e inadequado limitar a reflexão à questão do aperfeiçoamento da qualidade das submunições, conscientes de que essas armas, como são concebidas, não constituem armas de exactidão. Ao contrário, elas estão dispersas em diversas partes. O que torna o princípio de diferenciação entre os objectivos militares e civis muito difícil, ou até impossível de respeitar, sobretudo em regiões com alta densidade populacional. Por outro lado, mesmo quando é reduzida a taxa de desfuncionamento das submunições, as consequências permanecem bastante graves para proceder a um debate aprofundado relativo à própria natureza destas armas e não apenas à qualidade da fabricação e dos meios tecnológicos do seu aperfeiçoamento. A imprecisão e a taxa elevada de bombas que não explodiram põem em questão a legitimidade destas armas.

Senhor Coordenador!

Para concluir, a Santa Sé é da opinião que as consultas neste campo são mais do que necessárias e deveriam ser programadas sem atraso e que incluiriam os Estados, as ONGs, as Nações Unidas, o CICR e quantos estão comprometidos em acções de desminagem humanitária. Mas enquanto se aguardam os resultados de tais consultas, a comunidade internacional não pode nem deve contentar-se com recensear as vítimas e os destroços das submunições. Se por diferentes razões, não é possível encontrar um acordo imediato sobre a proibição definitiva da produção e do uso desta categoria de armas, a Santa Sé defende, com vigor, a ideia de uma moratória sobre o suo das submunições durante todo o período das consultas propostas, na expectativa de chegar à adopção de um instrumento internacional adequado.

Muito obrigado, Senhor Coordenador!