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SECRETARIA DE ESTADO

INTERVENÇÃO DA SANTA SÉ NA VI CONFERÊNCIA
DOS ESTADOS-MEMBRO DA CONVENÇÃO
SOBRE A PROIBIÇÃO DAS MINAS ANTIPESSOAL
REALIZADA EM ZAGRÁBIA

DISCURSO DE D. FRANCISCO-JAVIER LOZANO

2 de Dezembro de 2005

 

 

Senhor Presidente!

Desejo antes de tudo expressar a minha satisfação porque a nossa reunião se realiza este ano na Croácia, exemplo positivo de uma política dinâmica e eficaz no âmbito da luta contra o flagelo das minas antipessoal. País da Europa central, orgulhosa dos seus valores morais, e que se encaminha com determinação rumo à sua plena integração na União Europeia. Gostaria também de expressar a gratidão da minha delegação pelos importantes esforços que as autoridades croatas forneceram para fazer com que este encontro tenha êxito positivo. Seja-me também permitido expressar a satisfação da Santa Sé pelo excelente trabalho que a Áustria fez ao longo do ano passado e sobretudo pelo compromisso pessoal do Presidente cessante, o Embaixador Wolfgang Petrisch.
Se o objectivo último da Convenção de Otava é o respeito da segurança da dignidade da pessoa, os sobreviventes e as vítimas das minas antipessoal deveriam ser o centro de todas as nossas deliberações. A tradução concreta desta posição é, por um lado, prevenir que as pessoas se tornem vítimas através da proibição da produção e do uso, da destruição das reservas, da desminagem e da universalização das obrigações da Convenção e, por outro lado, dar a ajuda necessária a quantos infelizmente foram vítimas das minas antipessoal, para reencontrarem um lugar digno no seio da sociedade. Um lugar digno significa antes de tudo ser tratado como pessoa individual, autónoma, activa e participante na edificação de uma sociedade próspera e solidária. A longo prazo, prevenção e solidariedade parecem-nos ser os dois eixos de uma política eficaz e respeitadora das pessoas, das famílias e das comunidades atingidas ou potencialmente a risco.

A Santa Sé, através das suas instituições comprometidas na acção anti-minas em dezenas de países procura levar as pessoas atingidas à maior normalidade possível, a de aluno, estudante, camponês, operário, artesão ou profissional liberal; a de ser pai ou mãe de família; membro a pleno direito da sociedade na qual vive. A educação e a formação são o meio ideal no caminho de reintegração social, económica e política.

Senhor Presidente!

Uma característica fundamental do nosso tempo é a interdependência. Isto verifica-se a nível económico, político, de segurança, etc. Esta realidade ainda se verifica a nível de acção anti-minas. A segurança e o progresso de uns não podem conjugar-se com a instabilidade e os conflitos incessantes de outros.

A interdependência necessita de uma cooperação sincera e eficaz. Esta cooperação é o fundamento do sucesso da nossa Convenção. O trabalho em comum dos governos, das agências das Nações Unidas e da sociedade civil distingue-se. Este modelo deveria ser aplicado concretamente no campo da assistência às vítimas e da sua reintegração total depois da análise da situação passando pela definição das políticas apropriadas até à realização dos planos adoptados.

A interdependência e o seu corolário de cooperação devem na sua maioria ser procuradas a nível nacional nos quarenta países que contam as vítimas em milhares. A ausência de solidariedade nacional para fazer face a este problema corre o risco na maioria dos casos de pôr em questão a segurança, a estabilidade e a paz dificilmente alcançadas. A tomada de consciência das necessidades das vítimas, dos sobreviventes e das comunidades atingidas supera em grande medida o âmbito estreitamente humanitário. Em muitos casos isto é a condição necessária para o desenvolvimento das regiões atingidas e por vezes do próprio país.

Sem dúvida, todos os governos têm a responsabilidade primária de se encarregarem das vítimas das minas antipessoal no seu território. Mas é verdade também que a comunidade internacional dos países doadores e agências de desenvolvimento, têm a responsabilidade de assistir os países atingidos a fim de prevenir as injustiças e os riscos de instabilidade. A responsabilidade de proteger pressupõe, pelo menos a nível ético, a responsabilidade de prevenir através da ajuda apropriada às vítimas, para abrir o caminho ao progresso, que é o outro nome da paz. Eis por que a ajuda às vítimas se deveria inscrever numa política mais ampla do que a ajuda humanitária. Todas as partes envolvidas (ONG, Governo nacional, países doadores, agências de desenvolvimento) deveriam trabalhar juntos a fim de criar as condições de um verdadeiro desenvolvimento global: humano, económico, social e político.

Senhor Presidente!

As vítimas das minas antipessoal não deveriam ser também as vítimas da discriminação. Elas não esperam uma ajuda para sobreviver mas antes a realização das condições que lhes permitem ser membros de pleno direito das sociedades nas quais vivem, onde seriam capazes de dar a sua contribuição para a prosperidade e a paz, porque são as primeiras a experimentar na sua existência o preço das minas antipessoal.

Muito obrigado, Senhor Presidente!

 

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