INTERVENÇÃO DO OBSERVADOR PERMANENTE DA SANTA SÉ
JUNTO DO DEPARTAMENTO DA ONU E INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS
 NA DÉCIMA OITAVA SESSÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS HUMANOS
 SOBRE A MORTALIDADE MATERNA

DISCURSO DO ARCEBISPO SILVANO M. TOMASI

Genebra, 15 de Setembro de 2011

Presidente

A Delegação da Santa Sé examinou com muita atenção o Relatório sobre «Práticas para a adopção de uma abordagem baseada nos direitos humanos para eliminar a mortalidade materna evitável, e direitos humanos» (A/HRC/18/27, 8 de Julho de 2011), a Resolução 15/17 de 2010 do Conselho dos Direitos do Homem sobre «Mortalidade e morbidez maternas evitáveis, e direitos humanos: análise da Resolução 11/8 do Conselho» (Conselho dos Direitos Humanos, XV Sessão, Resolução 15/17. Mortalidade materna evitável, morbidez e direitos humanos: exame da Resolução 11/8, 7 de Outubro de 2010, XI Sessão, Resolução 11/8, Junho de 2009) e também a Resolução 11/8. Esta última Resolução expressou «grave preocupação pela taxa global inaceitavelmente elevada de mortalidade e morbidez maternas evitáveis», reconheceu este fenómeno como «um desafio para a saúde, o desenvolvimento e os direitos humanos» e encorajou os Estados e outras partes importantes em causa, inclusive as instituições nacionais para os direitos humanos e as organizações não-governamentais, a prestar «mais atenção ao problema da mortalidade e morbidez maternas evitáveis e a destinar-lhe mais recursos» no contexto do compromisso para tutelar os direitos humanos.

Não obstante estes empenhos rigorosamente articulados, a comunidade internacional deve reconhecer, com profundo pesar, que se realizaram progressos insuficientes para evitar a morte de 350.000 mulheres por ano, durante a gravidez e o parto. Portanto, a minha Delegação considera que é necessário afirmar, mais uma vez, que «cada mulher é igual em dignidade ao homem e para todos os efeitos é membro da família humana, no âmbito da qual ocupa um lugar importante e tem uma vocação que é complementar mas de modo algum inferior à do homem» (João Paulo II, Carta ao secretário-geral da Conferência internacional sobre população e desenvolvimento, Vaticano, 18 de Março de 1994, § 8).

A minha Delegação alegra-se por observar três «características comuns de práticas válidas e eficazes para reduzir a mortalidade e a morbidez maternas», para as quais o Relatório hoje examinado chamou a atenção: 1) Amplas mudanças sociais e legais para melhorar a condição das mulheres, promovendo a igualdade entre homens e mulheres, a eliminação dos matrimónios em idade precoce e a promoção de um adiamento do início das relações sexuais, o melhoramento das condições social, económica, de saúde e alimentar de mulheres e meninas e a eliminação de algumas práticas prejudiciais como a mutilação genital feminina e a violência doméstica; 2) Fortalecimento dos sistemas médicos e da assistência de base para melhorar o acesso e a fruição de obstetras válidos e assistência obstetrícia de emergência em caso de complicações; 3) Progresso na monitoração e avaliação das obrigações estatais para garantir a responsabilidade dos agentes e realizar as várias políticas.

A Igreja católica apoia uma vasta rede de serviços médicos em todo o mundo e, em particular, oferece assistência a comunidades pobres e rurais que com frequência são excluídas do acesso aos serviços promovidos pelos governos. Algumas organizações católicas elaboraram serviços especializados no tratamento das fístulas, oferecem curas holísticas e reintegração social das vítimas de violência doméstica e promovem o desenvolvimento integral e a educação de mulheres e meninas. Além disso, as organizações católicas trabalham na defesa, a nível global, regional, nacional e local, de políticas e práticas destinadas a tutelar os direitos das mulheres e meninas. Portanto, a minha Delegação deseja garantir-lhe, Presidente, o seu forte apoio aos supracitados elementos de boa prática.

A propósito de outros dois elementos propostos pelo Relatório e definidos «aspectos de boa prática» para reduzir a morbidez e a mortalidade maternas, ou seja, «aumentar o acesso à contracepção e ao planejamento familiar» e resolver o problema do chamado «aborto inseguro para as mulheres», a Santa Sé deseja exprimir o seu firme desacordo. A minha Delegação pensa que se deve prestar «uma atenção particular a fim de que ao marido e à esposa seja garantida a liberdade de decidir responsavelmente, livres de qualquer coerção social ou vínculo, o número de filhos e o intervalo entre os nascimentos. A finalidade dos governos ou das outras agências não deveria consistir em decidir pelos casais mas, ao contrário, criar as condições sociais que lhes permitam tomar decisões correctas à luz das próprias responsabilidades diante de Deus, de si mesmos, da sociedade à qual pertencem e da ordem moral objectiva» (João Paulo II, Carta ao secretário-geral da Conferência internacional sobre população e desenvolvimento, op. cit., § 3). Além disso, julgamos que «o aborto, que destrói a vida humana existente... nunca é um método aceitável de planejamento familiar, como de resto foi reconhecido unanimemente durante a Conferência Internacional das Nações Unidas sobre a População, realizada na Cidade do México em 1984». Por conseguinte, consideramos totalmente inaceitável que o chamado «aborto seguro» seja favorecido pelo Relatório debatido nesta Sessão do Conselho dos Direitos do Homem ou, talvez de maneira ainda mais significativa, pela Estratégia Global para a Saúde das Mulheres e das Crianças, das Nações Unidas, iniciada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas em Setembro de 2010.

Presidente, as preocupações que mencionei estão comprovadas por dados verificados. A Organização Mundial da Saúde (OMS) demonstrou que na África as mulheres morrem sobretudo por cinco causas principais: patologias relacionadas à hipertensão, falta de assistência obstetrícia, hemorragias, sepsias e infecções, e doenças ligadas ao VIH (Khalid S. Khan et al., WHO Analysis of Causes of Maternal Deaths: a Systematic Review, Lancet, 367, 2006: 1066-1074).

As intervenções que foram realizadas a fim de enfrentar estas emergências médicas incluem formação e emprego de obstetras hábeis, fornecimento de antibióticos e de medicamentos uterotónicos e melhoramento do sistema dos bancos de sangue. A minha Delegação considera totalmente inaceitável qualquer tentativa de desviar recursos financeiros tão necessários para intervenções salva-vidas eficazes em programas mais amplos, para a contracepção e o aborto finalizado a limitar a procriação de uma nova vida ou a destruir a vida de uma criança. Em conclusão, a Delegação da Santa Sé exprime a firme esperança de que a comunidade internacional consiga reduzir a morbidez e a mortalidade maternas, promovendo intervenções eficazes baseadas em valores profundos e constantes, assim como em conhecimentos científicos e médicos e que sejam respeitadores da sacralidade da vida desde a concepção até à morte natural, pois «a presença materna no seio da família é tão importante para a estabilidade e o crescimento desta célula fundamental da sociedade, que deveria ser reconhecida, louvada e apoiada de todos os modos possíveis» (Bento XVI, Discurso no encontro com os movimentos católicos para a promoção da mulher, Paróquia de Santo António, 22 de Março de 2009, Luanda, Angola).