INTERVENÇÃO DO OBSERVADOR PERMANENTE DA SANTA SÉ
 JUNTO AO DEPARTAMENTO DAS NAÇÕES UNIDAS
E INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS EM GENEBRA SOBRE O DIREITO
DAS PESSOAS IDOSAS À SAÚDE

DISCURSO DO ARCEBISPO SILVANO M. TOMASI

Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011

Presidente

A Delegação da Santa Sé deseja exprimir sincero interesse por este importante tema de debate. A presença cada vez maior de pessoas idosas na população em geral está bem descrita neste Relatório, segundo o qual as pessoas com sessenta anos ou mais eram 760 milhões no final de 2010 e serão um bilião até ao final desta década. Com efeito, este fenómeno é transversal e transcultural, com um número cada vez mais elevado de idosos nos países em vias de desenvolvimento. O autor do Relatório especifica os vários desafios sociais, económicos, médicos e psicológicos a serem enfrentados em relação a estas mudanças demográficas. Além disso, evidencia um seu aspecto fundamental, isto é, «que a promoção e a protecção dos direitos humanos dos idosos não constituem um interesse só para estes últimos, mas deveriam dizer respeito também a cada indivíduo, porque todos envelhecerão».

O Relatório especial exorta a uma «mudança de paradigma» da actual visão biomédica do envelhecimento, que demasiadas vezes o considera «um fenómeno anormal e patológico», e portanto «equipara a idade avançada à enfermidade». Com um raciocínio deste tipo a Organização Mundial da Saúde promove «o envelhecimento activo» que visa optimizar as oportunidades a favor da saúde, da participação e da segurança entre as pessoas idosas a fim de melhorar a sua qualidade de vida» através «da participação constante nas actividades sociais, económicas, culturais e civis», em vez de basear os critérios destas actividades só no vigor físico ou na participação no mercado do trabalho.

Em relação aos idosos que necessitam de um cuidado especial, a Igreja católica, através da promoção de 15.448 casas para idosos, doentes crónicos e deficientes em todas as partes do mundo, considera o aumento do número dos idosos uma «bênção» e não um peso para a sociedade. A Igreja acredita também que «cada geração pode aprender da experiência e sabedoria daquela que a precedeu. Além disso, prover aos cuidados das pessoas idosas, antes de tudo, não deveria ser considerado um acto de generosidade mas a retribuição a uma dívida de gratidão» (Bento XVI, Discurso durante a visita à Casa de repouso para idosos St. Peter’s Residence, London Borough em Lambeth, 18 de Setembro de 2010).

Portanto, a minha Delegação concorda com a recomendação do Relatório especial, segundo a qual os «Estados devem disponibilizar mais recursos para oferecer assistência geriátrica com o objectivo de garantir que todos os agentes no campo da saúde, independentemente da sua especialização ou profissão, sejam adequadamente formados para enfrentar questões específicas de saúde associadas ao envelhecimento. Deveriam também ser formados em direito no campo da saúde para poder interagir de forma apropriada, atenta e não discriminatória em relação aos doentes idosos».

Além disso, concordamos com a premissa feita no Relatório que, para usufruir plenamente do direito à saúde, os idosos deveriam ter a liberdade de «tomar decisões por conta própria sobre a sua saúde, ou seja, ser livres da interferência do Estado». De igual modo, os idosos têm direito a «receber assistência médica primária, uma tutela social que reconheça e considere os elementos ligados à idade», assistência domiciliar e longo prazo, quando e se estes serviços se tornassem necessários, e acesso a «factores determinantes para a saúde, como o acesso à água e aos serviços higiénicos, à alimentação, à educação e à habitação». Porém, observamos que o Relatório reconhece o impacto prejudicial quer sobre a autonomia quer sobre a dignidade dos idosos frágeis, assim como a necessidade fundamental de os proteger contra o abuso físico e emotivo por parte de quem lhes presta os cuidados ou até dos familiares.

Presidente, um número significativo de programas assistenciais de conforto e relativos às Casas de repouso são promovidos pela Igreja católica a fim de ajudar os idosos e as pessoas gravemente doentes a entrar nas fases finais da vida com dignidade e com o mínimo desconforto e sofrimento. A minha Delegação deseja fazer uma forte objecção a uma referência presente no Relatório sobre as «questões de autonomia do enfermo em relação à decisão de pôr fim à própria vida», embora o autor do Relatório tenha sublinhado que não quer enfrentar tais questões no contexto do mesmo Relatório. Acreditamos firmemente que a vida é um dom e que ninguém tem o chamado «direito» de lhe pôr fim, que a morte é o ponto culminante de um processo natural e ninguém, nem o idoso nem o próprio doente, tem o direito de causar ou acelerar o processo natural da morte através de instrumentos biomédicos ou de qualquer outro meio.

Portanto, concluindo, a Santa Sé «exortou os cientistas e os médicos a comprometerem-se na pesquisa para prevenir e curar as doenças relacionadas com o envelhecimento, sem nunca ceder à tentação de recorrer à prática de abreviação da vida idosa e doente, práticas que resultariam ser de facto formas de eutanásia» (Bento XVI, Discurso aos participantes na XXII Conferência internacional do Pontifício Conselho para a Pastoral no Campo da Saúde).