INTERVENÇÃO DA SANTA SÉ NO ENCONTRO DE ALTO NÍVEL
 DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS
SOBRE O DESARMAMENTO NUCLEAR

DISCURSO DE MONS. DOMINIQUE MAMBERTI

Nova York, 26 de Setembro de 2013

"Por um mundo sem armas nucleares"

Senhor Presidente, a resolução da Assembleia geral com a qual foi convocado o hodierno encontro de alto nível sobre o desarmamento nuclear exprime a convicção comum de que a eliminação completa das armas nucleares é essencial para afastar o perigo de uma guerra nuclear, objectivo ao qual devemos dar a máxima prioridade. A Santa Sé, que há muito tempo deseja a proibição destas armas de destruição de massa, participa neste esforço comum de dar uma expressão forte ao grito da humanidade para ser libertada do espectro da guerra nuclear.

Com base nos termos do Tratado de não-proliferação, impõe-se aos Estados que realizem esforços «em boa fé» para negociar a eliminação das armas nucleares. Podemos dizer que há «boa fé» quando os programas de modernização dos Estados possuidores de armas nucleares prosseguem, não obstante as suas declarações relativas a um futuro desarmamento nuclear? A preocupação pela proliferação das armas nucleares noutros países será vazia enquanto os Estados possuidores de armas nucleares permanecerem apegados às próprias armas. Se o encontro de hoje quiser adquirir um valor histórico, deve concluir-se com um compromisso significativo por parte dos Estados possuidores de armas nucleares a privar-se dessas armas.

Há cinco anos, o secretário-geral apresentou um plano com cinco pontos para o desarmamento nuclear. Chegou a hora de dedicar uma atenção séria, como este plano merece. Ele tem como principal objectivo a negociação de uma Convenção sobre as armas nucleares ou de um conjunto de instrumentos que levem directamente à proibição global dos armamentos nucleares. É um objectivo nítido, plenamente compreensível e sustentável por parte de quantos desejam deveras que o mundo vá além das doutrinas tétricas da distribuição recíproca certa.

Neste momento é urgente que enfrentemos de modo sistemático e coerente os requisitos legais, políticos e técnicos para um mundo livre de armas nucleares. Por esta razão, deveríamos iniciar o trabalho preparatório para um Congresso ou para um acordo padrão em vista da eliminação das armas nucleares gradual e verificável o mais rápido possível.

O obstáculo principal ao início dos trabalhos é a adesão persistente à doutrina da dissuasão nuclear. Com o fim da guerra fria, acabou o tempo em que esta doutrina podia ser aceite. A Santa Sé não admite o prosseguimento da dissuasão nuclear, porque é evidente que favorece o desenvolvimento de armas cada vez mais modernas, impedindo assim um desarmamento nuclear autêntico.

Por muitos anos foi dito no mundo que uma série de medidas teriam levado ao desarmamento nuclear. Estes argumentos foram desmentidos pela natureza extraordinária do encontro hodierno, que certamente não teria sido convocado se estas medidas tivessem funcionado. Não sei. É a doutrina militar da dissuasão nuclear, sustentada politicamente pelos Estados possuidores de armas nucleares, que precisa de ser enfrentada para interromper a corrente da dependência da dissuasão. Urge iniciar o trabalho por uma abordagem global para oferecer segurança sem ceder à dissuasão nuclear.

Não podemos justificar a continuação de uma política de dissuasão nuclear permanente, considerando a perda de recursos humanos, financeiros e materiais, num tempo em que escasseiam fundos para a saúde, a educação e os serviços sociais em todo o mundo, e diante das actuais ameaças à segurança humana, como a pobreza, as mudanças climáticas, o terrorismo e os crimes transnacionais. Tudo isto deveria fazer-nos reflectir sobre a dimensão ética e sobre a legitimidade moral da produção de armas nucleares, da sua elaboração, desenvolvimento, acúmulo e uso, além do risco de as usar. Devemos evidenciar novamente que as doutrinas militares baseadas nas armas nucleares como instrumentos de segurança e defesa de um grupo elitista, numa exibição de poder e supremacia, atrasa e põe em perigo o processo de desarmamento nuclear e de não-proliferação.

Cegou a hora de contrastar a lógica do medo com a ética da responsabilidade, alimentando um clima de confiança e de diálogo sincero, capaz de promover uma cultura de paz, fundada na primazia do direito e do bem comum, através da cooperação coerente e responsável de todos os membros da comunidade internacional. Obrigado, Senhor Presidente.