XII SESSÃO DA CONFERÊNCIA PERMANENTE
DOS MINISTROS EUROPEUS DA EDUCAÇÃO SOBRE O TEMA
 «A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS DOS 3 AOS 8 ANOS
 NA EUROPA, NOS ANOS 80»

INTERVENÇÃO DO CHEFE DA DELEGAÇÃO
DA SANTA SÉ

Lisboa, 3-4 de Junho de 1981

A educação das crianças de três a oito anos é tanto mais importante quanto os sete ou oito primeiros anos da vida da criança constituem período decisivo para o seu desenvolvimento ulterior e para a construção da sua personalidade.

Durante este período, a educação da criança dá-se, essencialmente, por impregnação. Segundo a expressão tão evocadora de Maria Montessori, ela é "um espírito absorvente". Assim, para se realizar harmoniosamente, tem a criança necessidade de um meio educador rico e estimulante, de um clima afectivo e relacional que dê segurança.

Ora, no contexto da vida social contemporânea, os pais vêem-se muitas vezes obrigados a recorrer, para os seus filhinhos mais novos, a maneiras de educação pouco satisfatórias no plano educativo e que oneram pesadamente o orçamento .familiar.

As instituições pré-escolares (escolas maternais, classes infantis, jardins de infância), tais como existem em certos países, apresentam este meio educativo favorável ao desenvolvimento das potencialidades da criança, à tomada de consciência de si mesma e à sua socialização. A educação pré-escolar permite, além disso, à criança adquirir os pré-requisitas indispensáveis para as aprendizagens fundamentais dos dois primeiros anos da escola primária: prática mais desenvolvida, do que na família, da língua pátria, conhecimento das letras e dos algarismos, e para certos países, que atrasam a entrada na escola primária (7 anos), a aprendizagem da leitura.

Toca portanto aos Estados pôr em execução uma política que tenda a oferecer, durante um período maior ou menor, em todos os países da Europa, um serviço de educação pré-escolar para todas as crianças, a partir dos três anos até à idade da escolaridade obrigatória.

Importa, com efeito, que todos os pais que o desejem possam confiar os filhos pequeninos a um serviço de educação pré-escolar gratuito.

Para este efeito, é muito para desejar que os Estados promovam uma infra-estrutura educativa em que possam ser recebidas as crianças desde a idade dos três anos. Isto poderia implicar as medidas seguintes:

— estabelecer um orçamento da educação pré-escolar;

— criar ou desenvolver estabelecimentos pré-escolares nas várias circunscrições;

— reconhecer e subvencionar os estabelecimentos pré-escolares criados por associações de pais e por outras associações ou organismos competentes.

Primeiros responsáveis pela educação dos filhos, os pais deveriam ser parte decisiva na educação pré-escolar dos filhos, isto em graus e níveis diferentes:

— cooperação na gestão e na vida da escola maternal ou no jardim de infância;

— colaboração nas actividades do despertar e da aprendizagem dos filhos, tendo em conta as possibilidades e competências de que dispõem, sem discriminação de meio social ou de cultura;

— participação nas reuniões de pais.

Esta colaboração, entre os educadores profissionais e os pais, será benéfica para a educação da criança e fonte de enriquecimento mútuo.

Só estabelecimentos pré-escolares, que ofereçam um serviço educativo competente e de qualidade, com garantias de instalação, de higiene e de valor pessoal, merecerão a confiança dos pais.

Cuidado particularíssimo será atribuído ao recrutamento e à formação do pessoal. Com efeito, todo o pessoal (de vigilância, de serviço e de cantina) de uma escola maternal ou de um jardim de infância desempenha uma tarefa educadora. Seria para desejar que todos recebessem, ao seu nível, uma formação psicopedagógica.

A política de generalizar a educação pré-escolar para todas as crianças não deveria impor sistema uniforme. Mas, pelo contrário, um sistema diversificado — que tivesse em conta as particularidades regionais ou locais, até mesmo de bairros, as características próprias de certos meios sociais (migrantes, quarto mundo...) — parece mais apto para responder às necessidades das crianças e para favorecer a igualdade das probabilidades futuras. O pluralismo garantirá aos pais a livre escolha da instituição educativa para os filhos, em conformidade com o sistema de valores abraçados pelos pais, e com as convicções filosóficas e religiosas que os mesmos seguem.

A diversidade das instituições pré-escolares não seria, de maneira nenhuma, um inconveniente para a entrada no ciclo primário, contanto que os objectivos da escola maternal sejam definidos e realmente procurados. Pelo contrário, a educação dada será mais adaptada à criança, nos particularismos locais e familiares e na atenção às características dos grupos de crianças e dos desejos das famílias. Estas primeiras educações de grupo obrigarão os professores do curso primário a diversificar o acolhimento que oferecem às crianças e a especializar a pedagogia que seguem.

Importa, por outro lado, nesta idade — em que a criança não é ainda capaz de discernimento e de escolha livre mas em que ela é perfeitamente maleável — que haja concordância entre a educação recebida na família e no jardins de infância, e que os sistemas de valores sejam os mesmos. Só então, encontrará ela a segurança e as referências necessárias à estruturação da sua interioridade. É nesta medida que mais tarde ela será capaz de abertura ao pluralismo, na sua descoberta do próximo como sujeito social, o que não é possível senão a partir dos seis-sete anos, idade em que se manifesta o despertar da socialidade; antes, não podemos falar senão de período pré-social ou egocêntrico. Ultrapassado este limiar, que muitas vezes corresponderá à entrada na escola primária, será indispensável pôr em prática uma educação que leve à tolerância das maneiras de ser e de pensar, maneiras diferentes das suas próprias.