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PAPA PAULO VI

AUDIÊNCIA GERAL

Quarta-feira, 18 de Março de 1970

 

A lei natural e as leis positivas

A Nossa reflexão sobre a concepção moral do homem, como o Concílio no-la apresenta, leva-Nos a fazer duas observações que, embora sejam muito conhecidas, têm hoje, mais do que nunca, necessidade de uma revisão e de um esclarecimento. Uma delas refere-se à existência da lei natural; a outra diz respeito à existência de uma lei moral cristã original.

É claro que a lei relativa ao modo de agir, a lei moral, deriva do ser humano, pois é dele que depende o dever ser. Mas quem é o homem ? Quem é o cristão ? É preciso ter uma noção, pelo menos instintiva e intuitiva, da natureza do homem, para compreender qual deve ser o seu modo de agir. Também é necessário ter uma concepção, pelo menos geral, do homem que se tornou cristão, para saber qual deve ser a maneira de ele se comportar como cristão.

Estas palavras são elementares, mas referem-se a problemas muito difíceis e complexos. Nesta circunstância, evidentemente, não podemos dar-lhes soluções proporcionadas e adequadas. Referimo-nos a eles, apenas para fazer notar que os problemas morais, suscitados pelo Concílio, e também, em proporções ainda maiores, pelo tumulto das opiniões e das experiências modernas, merecem, por parte de quem está decidido a ser verdadeiro homem e verdadeiro cristão, um novo exame e uma consciência límpida e forte.

Fazemos apenas algumas perguntas: existe realmente uma lei natural ? Esta pergunta parece ingénua, porque se prevê fàcilmente uma resposta exacta. Mas, se pensarmos em tantas objecções que hoje se fazem em relação à existência de uma lei natural, não é ingénua. Em parte compreende-se porquê. Quando se confunde e se altera a verdadeira concepção do homem, confunde-se e altera-se também a concepção da sua vida, do seu modo de agir e da sua moralidade.

Mas, a nós, que julgamos poder responder, por meio da reflexão, iluminada — se quiserdes — pela luz da sabedoria cristã, à antiga máxima: «conhece-te a ti mesmo», o sentido imanente da consciência e, principalmente, o lume da razão dizem-nos que estamos sujeitos a uma lei — simultâneamente direito e dever —, que nasce do nosso ser, da nossa natureza, de uma lei não escrita, mas vivida — non scripta, sed nata lex (Cícero) — a lei que São Paulo reconhece também nos pagãos, fora da luz da revelação divina, quando diz que eles são a lei de si mesmos : ipsi sibi sunt lex (Rom 2, 14).

Aliás, ninguém mais do que nós, nem com tanta frequência, nestes tempos de reformas e de contestações, adverte que a força secreta da inquietude moral, muitas vezes, nasce de um apelo que se revela contencioso em relação a um direito legal em vigor, a um direito superior mais humano, ainda não codificado, mas poderoso, e proveniente da descoberta interior (bem ou mal interpretada) de uma lei que procura exprimir-se e impor-se, a lei natural.

Ainda somos sensíveis ao clássico e tremendo conflito da tragédia grega, que se reflecte no coração frágil mas tão humano de Antígone, quando esta se insurge contra o poder iníquo e tirano de Cleonte. Hoje, mais do que nunca, somos fautores da personalidade e da dignidade humana. E porquê ? Porque reconhecemos no homem um ser que reclama um «dever-ser», em virtude de um princípio exigente a que chamamos «lei natural».

Outra pergunta seria esta: a lei natural é suficiente, de per si, para guiar a vida social do homem ? Não, não é suficiente, sobretudo se não chega a ser uma lei expressa, codificada de qualquer modo, e social. A lei natural deve ser formulada, conhecida, reconhecida, e sancionada por uma autoridade legítima. E, justamente para isso, existem os legisladores, que devem interpretar o direito natural (verdadeiro ou presumível), e traduzi-lo em normas civis públicas.

Mas, para nós, que fomos instruídos pela doutrina divina sobre o destino sobrenatural do homem, sobre as tristes consequências do pecado original, sobre a regeneração que Jesus Cristo conseguiu e nos comunicou, para a integração e a plenitude da nossa vida na Sua, a lei natural não basta. Temos necessidade da lei da graça, que possui uma economia própria, um «reino» próprio, no qual normalmente a Igreja nos introduz e para o qual nos educa. Temos necessidade de Cristo. Viver segundo a Sua Palavra e o Seu Espírito é a nossa salvação.

Nesta altura, surge outra pergunta: que relação existe entre as duas leis, a da natureza e a da graça ? Ignoram-se, opõem-se, ou integram-se mutuamente ? Haveria muito para dizer sobre este ponto. Julgamos conveniente dar esta primeira resposta, que se deduz de tantas páginas dos documentos conciliares: a concepção cristã da vida reconhece como válidas e vinculantes, tanto a lei natural como as leis civis que nela se fundam e que, por este motivo, consideramos justas. Limitemo-Nos a uma citação : « ...muitos dos nossos contemporâneos parecem recear uma ligação muito íntima entre a actividade concreta e a religião: vêem nisso um perigo para a autonomia dos homens, das sociedades e das ciências. Se por autonomia das realidades terrestres se entende que as coisas criadas e as próprias sociedades têm as suas leis e os seus valores próprios, que o homem gradualmente deve descobrir, utilizar e organizar, tal exigência de autonomia é plenamente legítima: não só é reivindicada pelos homens do nosso tempo, mas corresponde à vontade do Criador. Com efeito, é pela virtude da própria criação que todas as coisas estão dotadas de consistência, verdade, bondade, de leis próprias e de uma ordem que o homem deve respeitar, e reconhecer os métodos próprios de cada uma das ciências e técnicas» (Gaudium et Spes, n. 36).

Daí deriva outra resposta: a lei própria do homem, a lei natural, e a lei própria do cristão, a vida da fé e da caridade, a vida da graça, podem e devem integrar-se na prática e no aumento das virtudes cristãs para levar o homem à sua perfeição (cfr. B. Schüller, La Théologie Morale peut-elle se passer du droit naturel?, em: Nouv. Rev. Théol., Maio 1966; J. Fuchs, Teologia e vita morale alla luce del Vaticano II, 1968).

Façamos agora mais duas perguntas. O cristão não se deveria, porventura, distinguir na profissão das virtudes naturais fundamentais como, por exemplo, a sinceridade e a justiça ? Sim, certamente deve-o fazer. É mesmo de esperar que a educação cristã se inspire sempre, e cada vez mais, na consciência e na profissão destas virtudes naturais, que são exactamente o respeito pela verdade, tanto nas palavras como nas acções, e a fidelidade à justiça, especialmente nas relações sociais (cfr. Gaudium et Spes, n. 30). Diga-se o mesmo das outras virtudes naturais, que a tradição classifica como virtudes cardeais (cfr. Santo Ambrósio, De Officiis, I, 27).

É para Nós motivo de alegria ver que os jovens de hoje invocam com energia e orgulho estes princípios morais fundamentais, que conferem à vida a sua autêntica e justa fisionomia humana. E devemos também observar que este esforço para realizar o homem verdadeiro pode encontrar nas exigências do Evangelho, especialmente nas que se referem à austeridade pessoal e às relações humanas, um estímulo poderoso e uma vocação sobre-humana. Este é um dos fenómenos mais belos que se registam na nova geração, e uma das esperanças para um melhor porvir.

A outra pergunta, a última de hoje, propõe o problema do dinamismo da lei moral, natural e cristã, isto é, a possibilidade do seu contínuo progresso. Sim, o progresso moral é possível, ou melhor, é sempre necessário, contanto que permaneçam firmes os princípios e as normas fundamentais. A aplicação da lei moral é susceptível de aperfeiçoamento. O homem está continuamente in fieri, em devir, quer para se tornar homem no sentido dinâmico da sua definição, quer para se tornar perfeito segundo o Evangelho, isto é, santo.

A verdadeira história do homem é a da sua educação, da sua emancipação, como diz Santo Tomás, da sua libertação, segundo afirma, muitas vezes ambiguamente, o mundo de hoje. O importante é comprender qual é a libertação que leva o homem à sua plenitude. E o que ele diz de cada pessoa, podemo-lo nós dizer da sociedade humana e da civilização : deve estar continuamente em fase de desenvolvimento moral, isto é, humano e cristão, o que equivale a dizer cultural, social e económico, etc.. No fundo, isto significa que o verdadeiro motor da nossa existência é o dever, que para nós, cristãos, adquire um nome ainda mais forte e mais íntimo, «amor», segundo as palavras de Jesus: «Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração (...). Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Nestes dois mandamentos se resumem toda a lei e os profetas» (Mt 22, 37-40).

 

 

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