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DICASTERIUM PRO DOCTRINA FIDEI

Respostas a algumas questões de S.E. Dom José Negri, Bispo de Santo Amaro, acerca da participação aos sacramentos do Batismo e do Matrimônio
por parte de pessoas transexuais e de pessoas homoafetivas

Aos 14 de julho de 2023, chegou a este Discastério uma carta de S.E. Dom José Negri, Bispo de Santo Amaro (Brasil), contendo algumas questões a respeito da possível participação aos sacramentos do Batismo e do Matrimônio por parte de pessoas transexuais e de pessoas homoafetivas.

Depois de estudar a respeito, este Dicastério respondeu como segue.

Respostas do Dicastério a S.E. Dom José Negri

As seguintes respostas repropõem, em substância, os conteúdos fundamentais de quanto, no passado, foi afirmado por este Dicastério sobre tal matéria[1].

1. Um transexual pode ser batizado?

Um transexual – que tenha sido submetido a tratamento hormonal e à intervenção cirúrgica de reatribuição de sexo – pode receber o Batismo nas mesmas condições dos outros fiéis, se não existam situações em que se corra o risco de gerar escândalo público ou desorientação entre os fiéis. No caso de crianças ou adolescentes com problemáticas de natureza transexual, se estiverem bem preparados e dispostos, estes podem receber o Batismo.

Ao mesmo tempo, é necessário considerar o quanto segue, especialmente quando existem dúvidas sobre a situação moral objetiva em que se encontra uma pessoa, ou sobre as suas disposições subjetivas para com a graça divina.

No caso do Batismo, a Igreja ensina que, quando o sacramento é recebido sem o arrependimento pelos pecados graves, o sujeito não recebe a graça santificante, ainda que receba o caráter sacramental. O Catecismo afirma: «Esta configuração a Cristo e à Igreja, realizada pelo Espírito, é indelével; ela permanece para sempre no cristão como disposição positiva à graça, como promessa e garantia da proteção divina e como vocação ao culto divino e ao serviço da Igreja»[2].

Santo Tomás de Aquino ensinava, de fato, que quando é removido o impedimento à graça, em alguém que recebeu o Batismo sem as justas disposições, o mesmo caráter «é uma causa imediata que dispõe a acolher a graça»[3]. Santo Agostinho de Hipona aludia a esta situação dizendo que, mesmo que o homem caia no pecado, Cristo não destrói o caráter recebido por ele no Batismo e busca (quaerit) o pecador, no qual foi impresso este caráter que o identifica como sua propriedade[4].

Assim podemos compreender a razão pela qual Papa Francisco quis sublinhar que o Batismo «é a porta que permite a Cristo Senhor habitar a nossa pessoa e, a nós, imergir-nos no seu Mistério»[5]. Isto implica concretamente que «nem sequer as portas dos sacramentos se deveriam fechar por uma razão qualquer. Isto vale sobretudo quando se trata daquele sacramento que é a «porta»: o Batismo. (…) a Igreja não é uma alfândega; é a casa paterna, onde há lugar para todos com a sua vida fadigosa»[6].

Desse modo, mesmo quando permanecem dúvidas sobre a situação moral objetiva de uma pessoa ou senão sobre as suas disposições subjetivas para com a graça, não se deve jamais esquecer este aspecto da fidelidade do amor incondicional de Deus, capaz de gerar também com o pecador uma aliança irrevogável, sempre aberta a um desenvolvimento igualmente imprevisível. Isto vale até mesmo quando no penitente não aparece de modo plenamente manifesto um propósito de emenda, porque frequentemente a previsibilidade de uma nova queda «não prejudica a autenticidade do propósito»[7]. Em todo caso, a Igreja deverá sempre convidar a viver plenamente todas as implicações do Batismo recebido, que se deve sempre compreender e desdobrar dentro do caminho integral da iniciação cristã.

2. Um transexual pode ser padrinho ou madrinha de Batismo?

Em determinadas condições, pode-se admitir à função de padrinho ou madrinha um transexual adulto, mesmo que tenha sido submetido a tratamento hormonal e à intervenção cirúrgica de reatribuição de sexo. Porém, como tal função não constitui um direito, a prudência pastoral exige que isso não seja permitido quando se verificasse um perigo de escândalo, de indevidas legitimações ou de uma desorientação da comunidade eclesial em âmbito educativo.

3. Um transexual pode ser testemunha de um matrimônio?

Não existe nada na vigente legislação canônica universal que proíba a uma pessoa transexual de ser testemunha de um matrimônio.

4. Duas pessoas homoafetivas podem figurar como genitores de uma criança que deve ser batizada e que foi adotada ou concebida com outros métodos, como a “barriga de aluguel”?

Para que a criança seja batizada deve existir a fundada esperança de que será educada na religião católica (cf. can. 868 §1, 2° CIC; can. 681 §1, 1° CCEO).

5. Uma pessoa homoafetiva e que convive [maritalmente] pode ser padrinho de um batizado?

Segundo a norma do can. 874 §1, 1° e 3° CIC, pode ser padrinho ou madrinha quem possua a aptidão para tal (cf. 1°) e «leve uma vida de acordo com a fé e o encargo que vai assumir» (3°; cf. can. 685 §2 CCEO). Diverso é o caso em que a convivência de duas pessoas homoafetivas consiste não em uma simples coabitação, mas sim em uma estável e declarada relação more uxorio, bem conhecida da comunidade.

Em todo caso, a devida prudência pastoral exige que cada situação seja sabiamente ponderada, para salvaguardar o sacramento do Batismo e sobretudo a sua recepção, que é um bem precioso a ser tutelado, já que é necessário para a salvação[8].

Ao mesmo tempo, é preciso considerar o valor real que a comunidade eclesial atribui à função de padrinho e madrinha, o papel que estes têm na comunidade e a consideração demonstrada por eles em relação aos ensinamentos da Igreja. Enfim, é necessário levar em conta também a possibilidade de que haja uma outra pessoa do círculo familiar para garantir a correta transmissão da fé católica ao batizando, sabendo que se pode sempre assitir ao batizando durante o rito não só como padrinho ou madrinha, mas também como testemunhas do ato batismal.

6. Uma pessoa homoafetiva e que convive [maritalmente] pode ser testemunha de matrimônio?

Não existe nada na vigente legislação canônica universal que proíba a uma pessoa homoafetiva e que convive de ser testemunha de um matrimônio.

Víctor Manuel Card. Fernández
Prefeito

Ex Audientia Die 31/10/2023
Franciscus