QUIRÓGRAFO DO PAPA FRANCISCO
PARA A INSTITUIÇÃO DA PONTIFÍCIA COMISSÃO
PARA A TUTELA DOS MENORES

A efectiva tutela dos menores (Minorum tutela actuosa) e o compromisso para lhes garantir o desenvolvimento humano e espiritual compatível com a dignidade da pessoa humana fazem parte integrante da mensagem evangélica que a Igreja e todos os seus membros são chamados a difundir no mundo. Factos dolorosos impuseram um profundo exame de consciência por parte da Igreja e, juntamente com o pedido de perdão às vítimas e à sociedade pelo mal causado, levaram a iniciar com firmeza iniciativas de vários tipos com a intenção de reparar o dano, fazer justiça e prevenir, com todos os meios possíveis, a repetição de episódios semelhantes no futuro.

Nessa sintonia, tendo ouvido os conselhos de numerosos Cardeais e membros do Colégio episcopal, assim como os de outros colaboradores e peritos nas matérias que interessam este sector, decidi continuar a obra já iniciada pelos meus Predecessores estabelecendo junto da Santa Sé uma Comissão permanente com a finalidade de promover a tutela da dignidade dos menores e dos adultos vulneráveis, através de formas e modalidades, compatíveis com a natureza da Igreja, que se considerem mais oportunas, e também de cooperar com quantos individualmente ou de forma organizada perseguem o mesmo objectivo.

Como tive a possibilidade de evidenciar durante um encontro com algumas vítimas de abusos sexuais, confio nos membros desta Comissão para a tutela eficaz dos menores e dos adultos vulneráveis, seja qual for o credo religioso que professam, porque eles são os pequeninos para os quais o Senhor olha com amor. Aos meus colaboradores peço todos os esforços possíveis a fim de que me ajudem a responder às exigências desses pequeninos.

Será tarefa específica da Comissão apresentar-me as iniciativas mais oportunas para a protecção dos menores e dos adultos vulneráveis, de modo que se realize tudo o que for possível a fim de garantir que crimes como os que foram cometidos não voltem a repetir-se na Igreja. A Comissão promoverá, em união com a Congregação para a Doutrina da Fé, a responsabilidade das Igrejas particulares para a protecção de todos os menores e dos adultos vulneráveis.

Por estas razões, instituo a Pontifícia Comissão para a Tutela dos Menores.

Tudo o que o presente Quirógrafo estabelece tem vigor pleno e estável, não obstante qualquer disposição contrária, inclusive digna de menção especial.

Dado em Roma, no Palácio Apostólico, a 22 de Março de 2014, segundo ano de Pontificado.

FRANCISCUS PP